Luiz Orlando Carneiro

Em face de “razões de foro íntimo”, o ministro Celso de Mello deu-se por impedido para analisar o pedido urgente de liminar na ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialista Brasileiro, nesta quarta-feira (19/9), a fim de que o Tribunal Superior Eleitoral “adote as providências necessárias para viabilizar a participação nas eleições de outubro de todos aqueles que tiveram seus registros eleitorais cancelados em razão da não realização do cadastro biométrico obrigatório”.
O ministro Roberto Barroso foi então sorteado como novo relator da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 541), na qual o advogado do PSB, Daniel Sarmento, ressalta que o perigo na demora processual (periculum in mora), é “evidente” porque “decorre do fato que as eleições gerais do país estão muito próximas”, E que, “caso a eficácia das normas e exegeses atacadas não seja suspensa, contingente expressivo de eleitores – cerca de 4 milhões de cidadãos! – terá suprimida sua capacidade de escolher representantes e de contribuir na definição dos rumos políticos do país”.
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No mérito, o PSB pede que seja declarada a não recepção parcial do disposto no parágrafo 4º do art. 3º da Lei 7.444/1985, na parte em que autoriza o cancelamento do título do eleitor que não atender ao chamamento para realização de cadastramento biométrico, com a declaração de inconstitucionalidade (por arrastamento ou não) dos dispositivos das sucessivas resoluções do TSE que determinaram (entre 2007 e 2015) o cancelamento do título dos eleitores que não realizarem o cadastramento biométrico obrigatório.
No despacho em que se declarou impedido, o ministro Celso de Mello assentou: “Também esta Corte Suprema tem reconhecido a possibilidade de qualquer de seus Juízes invocar razões de foro íntimo como legítimo fundamento autorizador de seu afastamento e consequente não participação, inclusive como Relator da causa, no exame e julgamento de processo de fiscalização concentrada de constitucionalidade (ADI 2.321/DF – ADI 3.345/DF – ADPF 144/DF – ADPF 155/PB, p. ex.).
Assentadas tais premissas, invoco, no caso presente, razões de foro íntimo, fazendo-o com apoio na regra inscrita no art. 145, parágrafo 1º, do CPC, afastando-me, em consequência, deste processo” (Art, 145, parágrafo 1º: Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões).

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JOTA

Celso de Mello deu-se por impedido para analisar liminar do PSB contra norma que permite cancelamento de títulos 

Eleições: Barroso é o novo relator da ação contra exigência de biometria

Celso de Mello deu-se por impedido para analisar liminar do PSB contra norma que permite cancelamento de títulos