Matheus Teixeira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, nesta terça-feira (9/10), o afastamento do juiz federal Eduardo Cubas, proibido de exercer a função desde o fim de setembro por decisão do corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins, porque estaria planejando recolher urnas eletrônicas para verificação pelo Exército no dia das eleições.
Martins atuou no caso a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que requereu providências ao CNJ contra o magistrado, uma vez que o recolhimento das urnas poderia tumultuar as eleições.
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O corregedor sustentou que a conduta de Cubas corroborou a tese da AGU de que ele planejava recolher as urnas, uma vez que o juiz permitiu a tramitação da ação popular na qual ele iria tomar a decisão mesmo sem ter competência para isso.
Além disso, argumentou que o magistrado iria usurpar a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao tomar decisão sobre as urnas. “Não é ocioso reconhecer a absoluta incompetência do representado, magistrado de 1ª instância que atua no Juizado Especial Federal, na tentativa de assumir competências que tocam constitucionalmente à Justiça Eleitoral, em especial o TSE”, decidiu Martins no fim de setembro.
O corregedor ressaltou, ainda, que recebeu um relatório em que o Exército afirma ter recebido uma visita de Cubas para comunicar que pretendia, em procedimento mantido sob sigilo, determinar o recolhimento de urnas no fim do dia da sexta-feira anterior às eleições. Cubas é presidente da União dos Juízes Federais e atua em Formosa - GO.
Nesta terça-feira, o CNJ não se aprofundou no tema e Martins apenas releu trechos de seu voto e defendeu a ratificação da liminar.
O ministro Dias Toffoli foi o único a votar sobre o caso. “Queria registrar o denodo e a correção do Exército brasileiro que assim que recebeu o magistrado apresentando decisão previamente preparada para ser pós-datada para busca e apreensão de urnas relatou os fatos à AGU e tomou as devidas providências”, destacou.
Cubas, por sua vez, alega que a decisão não foi mantida sob sigilo, como argumentou Martins, e disse que sua decisão tinha sido tomada em 14 de setembro, muitos dias antes da eleição, o que não justificava a liminar da corregedoria. “Seriam recolhidas apenas três urnas em um universo de mais de 500 mil que há no Brasil. Isso não tumultuaria a eleição de nenhuma forma”.
Além disso, o magistrado afastado afirmou que Toffoli se equivocou ao elogiar as Forças Armadas. “Não é verdade que o Exército que comunicou isso. O ministro Toffoli utiliza um ofício da AGU e não do Exército para justificar meu afastamento”, criticou.
Após o julgamento, Cubas reiterou que as urnas eletrônicas usadas no Brasil não são confiáveis e disse que exitem auditorias independentes que apontam que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) teria vencido a eleição no primeiro turno.
Mantido o afastamento, Cubas tem até o dia 17 para apresentar sua defesa e, depois, o CNJ julgará se instaura um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado para prosseguir a apuração do caso. Caso o PAD seja aberto, ao final, ele poderá ser punido -- a pena máxima é a aposentadoria compulsória com vencimento proporcional.

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JOTA

Magistrado reafirmou que sistema não é confiável e que auditorias dizem que Bolsonaro teria vencido no 1º turno

CNJ mantém afastamento de juiz que planejava recolher urnas no dia das eleições

CNJ manteve, nesta terça-feira (9/10), o afastamento do juiz federal Eduardo Cubas, proibido de exercer a função desde o fim de setembro