Mariana Muniz

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou uma ação de improbidade administrativa contra o candidato a senador Cid Gomes (PDT), irmão e coordenador de campanha de Ciro Gomes, pela compra sem licitação de três helicópteros quando era governador do estado em 2012. A ação, proposta no último dia 30/8, também recai sobre René Barreira, ex-chefe Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado (Secitece).
Na inicial, o promotor de Justiça Marcus Vinícius de Oliveira Nascimento afirma que as contratações feriram a Lei de Licitações e os princípios da transparência, da moralidade e da impessoalidade. Isso porque, segundo o MPCE, as compras teriam sido feitas diretamente, sem a realização de procedimento formal de inexigibilidade para acomodarem “interesses da gestão”. O valor total dos gastos com os três helicópteros e um sistema de rádio foi de quase R$ 161 milhões.
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A ação de improbidade é derivada de uma representação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que analisou a regularidade da aquisição das aeronaves por parte da Secretaria utilizando recursos do Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará. O contrato de compra e venda dos helicópteros foi celebrado com a empresa alemã MLW Intermed Comércio e Empresa de Consultoria para Produtos e Equipamentos de Saúde e Educação.
De acordo com a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/09/a4ecd35ad3f956672cd42b627f06d13f.pdf">5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-CE</a>, a aquisição foi feita sem levar em consideração as normas nacionais relativas a licitações e contratos – Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.666/93 – “inexistindo processo licitatório ou de dispensa ou de inexigibilidade, bem como as formalidades preliminares que essas hipóteses legais exigem”.
Causou estranhamento aos investigadores o fato de a empresa não atuar no ramo da produção ou comercialização de aeronaves, mas sim no fornecimento de produtos e serviços a salões de belezas, clínicas e hospitais. Para o promotor, os alemães atuaram como intermediários na transação, a título de receber "comissão", o que torna evidente que a compra foi no mínimo "antieconômica, causando prejuízos ao Erário estadual".
Segundo a inicial, o valor unitário dos helicópteros EC 145 comprados pelo governo do estado do Ceará foi de US$ 19 milhões enquanto o governo do Peru teria pago US$ 9 milhões no mesmo modelo.
Na avaliação do Ministério Público, a presença pessoal do ex-governador do Ceará ao assinar o contrato “desponta sua responsabilidade”. “O ex-chefe do Poder Executivo estadual, Cid Gomes, e o ex-secretário da Secitece participaram de todo o processo de captação de recursos, que assinando expedientes, quer encaminhando mensagem de lei ao poder legislativo estadual para autorização do empréstimo, culminando com as respectivas assinaturas do contrato”, sustentou.
Ao solicitar o recebimento da ação de improbidade administrativa, o MPCE pediu para que o ex-governador e o ex-secretário sejam condenados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que inclui ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
O processo tramita na 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza sob o número <a href="http://esaj.tjce.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=01000XAHB0000&amp;processo.foro=1&amp;uuidCaptcha=sajcaptcha_e450c480889c44fbaacb7fcf8ad1058e" target="_blank" rel="noopener">0160232-14.2018.8.06.0001</a>. Procurada pela reportagem, a assessoria de Cid Gomes informou ao JOTA que ele não se pronunciaria sobre a acusação.

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JOTA

Segundo MPCE, estado do Ceará pagou US$ 19 mi por helicóptero, enquanto governo peruano adquiriu modelo por US$ 9 mi

Cid Gomes é alvo de ação de improbidade por compra de helicópteros sem licitação

Ex-governador do Ceará Cid Gomes é acusado pela compra, sem licitação, de três helicópteros pela Secretaria de Ciência e Tecnologia em 2012