Márcio Falcão

Matheus Teixeira

A defesa do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) pediu nesta quarta-feira (24/10) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), apresentada pelo PT, que apura se a campanha do PSL foi beneficiada pela compra milionária, por parte de empresas, de pacotes para disseminar fake news.
Agora, a ação depende de parecer do Ministério Público Eleitoral para que o ministro Jorge Mussi possa dar andamento ao processo. O relator pode analisar o caso monocraticamente ou submeter ao plenário do TSE.
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A defesa de Bolsonaro, feita pelo escritório ACPA Advogados e Kufa Advocacia, defende que a investigação deve ser arquivada por questões processuais. Os advogados requerem que o tribunal enfrente questões preliminares, como a falta de competência da Justiça Eleitoral para discutir a questão que envolve empresas e ainda a ausência de provas de que empresários e o candidato realizaram os atos "superficialmente" relatados pelo PT.
"Tendo em vista que os ora investigados não praticaram qualquer ato configurador de ilícito a ser apurado mediante o ajuizamento da AIJE em comento, considerando a fragilidade das provas acostadas aos presentes autos, e que sempre pautaram toda sua vida em proceder ético, responsável e atendendo aos ditames legais que regem o Estado Brasileiro, torna-se a pretensão autoral descabida e sem fundamento lógico ou jurídico, forçoso se fazendo concluir pela total improcedência dos pedidos formulados pelos ora Investigantes", dizem os advogados.
E completam: "não basta a alegação vazia de suposta prática de atos alheio ao conhecimento dos candidatos representados para configuração de abuso de poder econômico. Deve-se demonstrar, de forma inconteste, e não apenas superficial, como fizeram os ora Investigantes, que houve, de fato, benefício eleitoral e a gravidade da conduta, nos termos do art. 22, XVI, da Lei Complementar 64/90, o que não acontece no presente caso".
Na peça, a defesa do Bolsonaro afirma que o PT se utilizou de uma “matéria jornalística não isenta e irresponsável para, a partir do frágil argumento, imputar aos candidatos Investigados a prática de ato configurador de abuso de poder econômico”.
Frisa, ainda, que a AIJE é uma ação extremamente complexa que não pode basear-se em uma alegação vazia de prática de atos alheios ao conhecimento dos candidatos.
Além disso, os advogados ressaltam que qualquer político pode ser beneficiado por esse tipo de prática. “Registre-se que não só os investigados, mas todos os candidatos, estão propensos a esse tipo de utilização de sua imagem, já que há simpatizantes que tentam manifestar seu apoio das mais diversas formas, sem precisar da anuência daqueles, bem como opositores poderiam utilizar de expedientes ilegais para macular uma candidatura exercida legitimamente”.
A instauração da investigação é a primeira fase do processo que, agora, será instruído pelo ministro relator, que pode, no decorrer da ação, requerer a oitiva de mais pessoas ou determinar outras diligências. Geralmente, esse tipo de ação não tem um trâmite muito célere, a exemplo do que ocorreu com o julgamento da  chapa Dilma/Temer, que ocorreu mais de dois anos após o pleito.
Para que o caso avance no TSE, afirmam integrantes da Corte ouvidos pelo JOTA, o desafio será estabelecer uma conexão direta entre os fatos e a campanha de Bolsonaro, além de provas de que o candidato tinha ciência dessa estratégia. O caso sobre o WhatsApp noticiado pela Folha de S. Paulo, por exemplo, poderia ser enquadrado como suposto caixa dois porque o investimento não teria sido declarado à Justiça Eleitoral, além de ter sido feito por empresários, o que é proibido pela nova legislação em vigor.
Também seria preciso entender que tipo de mensagem foi disparada. O valor de R$ 12 milhões chamou atenção de ministros do TSE e seria preciso avaliar se foi o suficiente para desequilibrar a disputa. Outra questão é se essas ações interferiram no resultado das eleições, ferindo a legitimidade e normalidade do pleito.
A ação apresentada pelo PT baseou-se em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que revelou um suposto esquema em que empresários teriam investido R$ 12 milhões na compra de pacotes de envio de mensagens em massa com mentiras sobre o PT.
A defesa do partido, feita pelo escritório Aragão e Ferraro, sustentou que está evidente o abuso de poder econômico, uma vez que a campanha de Bolsonaro teria ganhado reforço financeiro que não está demonstrado nos gastos oficiais de campanha. Além disso, cita que levantamentos da Agência Lupa e do site Boatos.org identificou que a campanha de Bolsonaro é reincidente em divulgar notícias falsas.
“É notório o fato de que a candidatura de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão se aproveitam destas mentiras disseminadas, tendo em vista que os alvos prioritários são justamente os candidatos da coligação noticiante quando os comentários são negativos, e a candidatura dos noticiados quando a mensagem é positiva”.
A defesa ainda sustenta que diversos estudos foram realizados para entender o “fenômeno Bolsonaro” nas redes sociais e que concluiu-se que há um engajamento espontâneo em favor do político.
“O candidato possui 7 milhões, 805 mil e 842 curtidas de pessoas na sua página no Facebook, vídeos com a sua participação entre os mais vistos no Youtube, tendo 7 entre os 10 mais pesquisados, 5,2 milhões de seguidores no Instagram e 1,8 milhões no Twitter, sem considerar as páginas e perfis de eleitores apoiadores. As lives realizadas durante a campanha tem recorde de visualização jamais visto no meio político”.
Para os advogados, esse fenômeno somado à "facilidade de críticas ácidas, porém verdadeiras, nos meios oficiais, contra os seus opositores, deixam clara a fantasia apresentada na inicial".

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JOTA

PT questiona disseminação de fake news para beneficiar candidato do PSL. Ministros avaliam necessidade de provas

Defesa de Bolsonaro pede que TSE arquive ação sobre suposto esquema no WhatsApp

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