JOTA – EDITORIAL

Dois dias depois de tomar posse como ministro da Justiça, o procurador da República Eugênio Aragão deu uma preocupante amostra de como pode ser sua gestão à frente do mais antigo ministério do Estado brasileiro.
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1751763-ministro-da-justica-diz-que-trocara-equipe-da-pf-em-caso-de-vazamento.shtml">Em entrevista ao repórter Leandro Colon, publicada neste sábado (19/3) pela Folha de S. Paulo</a>, Aragão diz que vai agir com pulso firme para conter o que chamou de “vazamento de informações” apuradas no âmbito da Operação Lava Jato.
Por que agir contra a divulgação de informações? Porque os vazamentos seriam seletivos, conforme Aragão. E qual o prejuízo desse tipo de conduta? Violaria a presunção de inocência, argumenta o ministro.
Ele diz que pretende enfrentar a situação de forma seletiva e sem observar a presunção de inocência justamente daqueles que hoje investigam políticos do alto escalão e grandes empresários.
"A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser ‘não fomos nós’, que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito”, declarou Aragão.
A ameaça do ministro ignora o fato de que a publicização de informações, um dos pilares da Operação da Lava Jato, escora-se no princípio constitucional da publicidade dos processos judicias.
A maior parte dos documentos das ações de Curitiba que chega a conhecimento da sociedade não foi “vazada”, como sugere o ministro – é pública, ou seja, teve o sigilo levantado pela Justiça. As informações relevantes, na maioria das vezes, chegam à imprensa através do sistema de acompanhamento processual da Justiça Federal do Paraná.
Grandes empresários e políticos foram detidos na Lava Jato sem que a imprensa soubesse de antemão.
Existem diferentes procedimentos administrativos internos da polícia que investigam condutas possivelmente erradas, como vazamentos ilegais – a partir de provas e com respeito ao devido processo legal.
Policiais e procuradores não podem divulgar documentos em segredo de Justiça e devem responder por isso nas vias administrativa e judicial. Além disso, a Polícia Federal está sob o controle externo do próprio Ministério Público.
Por outro lado, chamar de vazamento o que não é vazamento não contribui para o debate. Interferir no trabalho da Polícia Federal com deliberada intenção de impedir uma investigação que desagrada o governo é a menos republicana das iniciativas que se espera de um ministro da Justiça.
Tampouco é republicano prejudicar a lisura de investigações que atingem o governo de que faz parte Aragão com base em "cheiro", "mesmo sem prova".
Não se trata de apoiar Justiça a qualquer preço, investigação direcionada ou punição de determinado segmento político. Pelo contrário. Isso tudo é tão nocivo à democracia quanto a tentativa de sufocar uma apuração inconveniente para alguns.
As investigações, até agora, têm recebido respaldo judicial. Eventuais condutas reputadas como ilegais devem ser questionadas na Justiça e não alimentar perseguições institucionais.
O ministro sustenta em sua entrevista que “há uma politização do procedimento judicial, seja por parte do juiz, seja por parte dos agentes públicos em torno” e afirma que “o Estado não pode agir como malandro”.
Não, o Estado não pode agir como malandro – não pode "andar de viés" “entre dados e coronéis”.

IMG_0084

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Eugênio Aragão disse em entrevista que trocará equipes da PF se sentir "cheiro" de vazamento

A ameaça do ministro da Justiça e o futuro da Lava Jato

Eugênio Aragão disse em entrevista que trocará equipes da PF se sentir "cheiro" de vazamento