Redação JOTA

<p>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o ex-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) Ricardo Melo deve voltar ao cargo.</p>
<p>Ele foi nomeado para presidir a empresa ainda no governo Dilma Rousseff. E cumpriria mandato de quatro anos, conforme previsto em lei.</p>
<p>O presidente em exercício, Michel Temer, tirou-o do cargo assim que assumiu a cadeira. Ele nomeou o jornalista Larte Rimoli para comandar a empresa.</p>
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<p>"Observo da leitura dos dispositivos – expressos quanto à existência de mandato ao Diretor-Presidente pelo período de quatro anos e expresso também quanto às hipóteses de destituição do cargo (dentre as quais não se insere a livre decisão da Presidência da República) – que há nítido intuito legislativo de assegurar autonomia à gestão da Diretoria Executiva da EBC, inclusive ao seu Diretor-Presidente", afirmou o ministro Dias Toffoli.</p>
<p>"Em análise precária, portanto, me parece que seria esvaziar o cerne normativo dos dispositivos interpretá-los – tal qual propõe a autoridade impetrada – no sentido da existência de mandato apenas na expressão, mas não em seu conteúdo", acrescentou.</p>
<p><a href="/wp-content/uploads/2016/06/MS-34205-MC.pdf" target="_blank" rel="">Leia a íntegra da decisão</a>.</p>
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JOTA

Michel Temer havia trocado o comando da Empresa Brasileira de Comunicação.

Toffoli decide que Ricardo Melo deve retornar ao comando da EBC

Michel Temer havia trocado o comando da Empresa Brasileira de Comunicação.