Redação JOTA

A pedido do JOTA, o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), selecionou dez votos por ele proferidos no primeiro semestre deste ano.
São casos que servem como uma retrospectiva dos casos e teses de Direito Penal analisadas pelo STJ em 2016.
Abaixo, os casos selecionados e os votos proferidos pelo ministro Rogério Schietti em julgamentos da 6a Turma e da 3a Seção.
1 - O estado democrático de direito não admite que uma pessoa seja levada a júri popular apenas com base em informações obtidas no curso de inquérito policial e que não tenham sido submetidas ao contraditório e ao exercício da ampla defesa. Testemunho indireto colhido apenas no inquérito não basta para levar réu a júri popular
<a href="/wp-content/uploads/2016/07/REsp1444372_Júri_Testemunha-por-ouvir-dizer.rtf">RESp 1.444.372</a>
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2 - Este caso envolveu a discussão, ainda não definitiva no STJ, sobre se existe ou não um prazo limite para se sopesar uma condenação anterior como maus antecedents.
<a href="/wp-content/uploads/2016/07/REsp-1.160.440.rtf">REsp 1.160.440</a>
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3 - Atos infracionais cometidos na adolescência podem ser utilizados como argumento pelo juiz para medir o grau de periculosidade do réu e embasar decretação de prisão preventiva.
<a href="/wp-content/uploads/2016/07/RHC63855_Julgado_na_3ªS.rtf">RHC 63.855</a>
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4 - A Sexta Turma do STJ rejeitou recurso da defesa do ex-deputado estadual do Paraná Carli Filho, acusado de matar duas pessoas quando dirigia embriagado e em alta velocidade. Ele tentava evitar o julgamento por homicídio doloso.
<a href="/wp-content/uploads/2016/07/AREsp739762_.rtf">AREsp 739.762</a>
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5 - A Justiça Militar não pode invocar legítima defesa para arquivar um inquérito aberto para investigar a morte de civis por policiais militares.
<a href="/wp-content/uploads/2016/07/CC145660_Julgado_na_3ªS.rtf">CC 145.660</a>
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6 - STJ extingue a punibilidade de garota de programa acusada de roubar um cordão de ouro de um cliente que não quis pagar pelo serviço.
<a href="/wp-content/uploads/2016/07/HC-211888.rtf">HC 211.888</a>
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7 - Tribunal manteve o trancamento da ação penal contra o fazendeiro acusado de matar sem-terra Sétimo Garibaldi. (Voto vencido)
<a href="/wp-content/uploads/2016/07/RESP-1351177-voto-vista-vencido-_Setimo-Garibaldi.pdf">RESp 1.351.177</a>
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8 - Um homem V.M. de S. foi condenado a 28 anos e 9 meses de reclusão por estupro em 2001. Em 2005, após o arrombamento do foro, o processo desapareceu. E a condenação não transitou em julgado até 2016. Em razão do desaparecimento do processo, a defesa pediu a nulidade do caso.
<a href="/wp-content/uploads/2016/07/RHC23738.rtf">RHC 23.738</a>
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9 - “É adequado o cumprimento imediato de medida socioeducativa de internação, diante da interposição de recurso de apelação contra a sentença que encerra o processo por ato infracional, ainda que, anteriormente, não tenha sido o adolescente provisoriamente internado, ressalvada a possibilidade de decisão judicial em sentido contrário”.
<a href="/wp-content/uploads/2016/07/HC346380_Julgado_na_3ªS.rtf">HC 346.380</a>
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10 - Um traficante é processado no Uruguai e no Brasil. A droga foi apreendida no Uruguai. As investigações policiais começaram na Bahia, mas no Brasil ele respondia à ação penal em São Paulo. O acusado pedia o trancamento do processo no Brasil em razão da existência de acusação no Uruguai. O pedido foi negado.
<a href="/wp-content/uploads/2016/07/HC-229650.rtf">HC 229.650</a>

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A retrospectiva do primeiro semestre no STJ em dez votos do ministro Schietti

Direito Penal