Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Redação JOTA

A juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª Vara da Justiça Federal em Brasília, negou pedido da  jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para participar do programa do governo federal de repatriação de recursos de brasileiros no exterior.
A decisão é liminar, o mérito do caso ainda vai ser decidido.  A juíza colocou que a lei exige que os recursos a serem repatriados precisam ter origem lícita, sendo que o casal teve recursos bloqueados no exterior por suspeita de que podem estar ligados a propina do esquema de corrupção da Petrobras.
A magistrada lembrou ainda que é a lei veta a participação de parentes de políticos no programa, sendo que na época em que ela procurou a Receita, Cunha ainda era deputado.
"Há indícios veementes, e que precisam ser esclarecidos, de que os recursos, bens e direitos, os quais a demandante pretende a regularização como lícitos, podem ser oriundos da persecução de crimes perpetrados, e, por conseguinte, não sejam de titularidade da parte autora, se forem considerados ilícitos; sendo imprescindível o desfecho da querela penal. Há, assim, uma nítida interseção entre os ramos do direito, com preponderância na decisão do processo penal sobre a seara dos demais", afirmou.
Leia a  íntegra da decisão da sobre pedido de repatriação TRF1 <a href="/wp-content/uploads/2016/10/trf1claudia.pdf"> Claudia</a>

Solenidades. Homenagens

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para a juíza, há 'indícios veementes' de que recursos podem ser  ilegais.

Leia a íntegra da decisão da Justiça do DF que vetou repatriação de dinheiro da mulher de Cunha

Para a juíza, há 'indícios veementes' de que recursos podem ser ilegais.