Márcio Falcão

A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou denúncia nesta quinta-feira (13/10) e transformou em réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Marcelo Odebrecht, Taiguara Rodrigues, empresário e sobrinho da primeira mulher do petista, e mais oito pessoas por um suposto esquema de desvios envolvendo a empreiteira e liberação de verbas do BNDES para obras em Angola.
A decisão foi tomada pelo juiz  Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, na ação penal (<span style="color: #000000; text-transform: none; text-indent: 0px; letter-spacing: normal; font-family: 'times new roman', serif; font-size: 16px; font-style: normal; font-weight: normal; word-spacing: 0px; float: none; display: inline !important; white-space: normal; orphans: 2; widows: 2; background-color: #ffffff; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; -webkit-text-stroke-width: 0px;">16093.96.2016.4.01.3400). "Me convenço da presença de todas as condições de procedibilidade para que seja aceita a ação penal pública incondicionada em face de todos os réus antes nominados. Essas considerações e outras específicas constantes da denúncia levam-me a crer que se trata de denúncia plenamente apta, não se incorrendo em qualquer vício ou hipótese que leve à rejeição, até por descrever de modo claro e objetivo os fatos imputados aos denunciados, individualmente considerados, em organização criminosa, lavagem de capitais e corrupção", escreveu o juiz.
Segundo o MPF, Lula atuou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) "e outros órgãos de Brasília", para favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia realizadas em Angola.
Em retribuição, ainda de acordo com as investigações, a empreiteira teria pago aos envolvidos valores que, atualizados, chegam a R$ 30 milhões.Os pagamentos seriam feitos por meio da empresa do sobrinho e palestras.
A defesa do ex-presidente classificou a denúncia de "frívola", afirmando que Lula não tinha ciência nem interferia nos negócios do sobrinho e que não agia no BNDES a favor da empreiteira.
Os defensores dizem que, mais uma vez, o Ministério Público está trabalhando a responsabilização penal objetiva e acusando Lula por ter ocupado a presidência e indicado diretores do BNDES, que concederam empréstimo para a Odebrecht.
<div>“O BNDES para concessão de empréstimo é colegiado e o presidente não participou. Não há qualquer elemento que possa mostrar de forma real e concreta a atuação do ex-presidente”, disse Zanin Martins.</div>
<a href="/wp-content/uploads/2016/10/LULADENÚNCIA.pdf">Leia a íntegra do despacho sobre recebimento da denúncia de Lula </a> 
"O ex-presidente Lula é vítima de lawfare, que nada mais é do que uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político. Uma das táticas de lawfare é o uso de acusações absurdas e sem provas. É o que se verifica nessa denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, recebida hoje (13/10/2016) pela Justiça Federal de Brasília. Nessa nova ação Lula é acusado pelo MPF de ter influenciado a concessão de linhas de crédito de R$ 7 bilhões para a Odebrechet e ter recebido, em contrapartida, um plano de saúde para seu irmão e a remuneração por duas palestras que ele comprovadamente fez – em valores que são iguais aos contratos relativos às demais palestras feitas pelo ex-Presidente a 41 grupos empresariais.
Lula jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários.
No prazo assinalado pelo juiz, será apresentada a defesa técnica em favor de Lula, que demonstrará a ausência dos requisitos legais necessários para o prosseguimento da ação e, ainda, que o ex-Presidente não praticou qualquer dos crimes imputados – sem qualquer prova – pelo MPF.
Cristiano Zanin Martins"
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JOTA

O ex-presidente, o empresário e mais nove pessoas são acusados de envolvimento em fraudes em contratos do BNDES para favorecer a empreiteira. 

Leia a íntegra da decisão que transformou Lula e Odebrecht em réus

O ex-presidente, o empresário e mais nove pessoas são acusados de envolvimento em fraudes em contratos do BNDES para favorecer a empreiteira.