DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de pedido de busca e apreensão e de prisões cautelares formulado pelo MPF em relação aos investigados Ronan Maria Pinto e Silvio José Pereira no âmbito da assim denominada Operação Lava Jato (evento 1).

Decido.

2. Tramitam por este Juízo diversos inquéritos, ações penais e processos incidentes relacionadas à assim denominada Operação Lavajato.

Em grande síntese, grandes contratos da Petrobrás teriam sido utilizados para pagamento de propinas a agentes da Petrobrás, agentes políticos e para financiamento ilícito de partidos políticos.

Entre os casos, encontra-se a ação penal n.º 5061578-51.2015.404.7000.

Segundo consta na denúncia, o Banco Schahin concedeu, em 14/10/2004, empréstimo de R$ 12.176.850,80 ao acusado José Carlos Costa Bumlai.

O empréstimo teria como destinatário real o Partido dos Trabalhadores, tendo José Carlos Bumlai sido utilizado somente como pessoa interposta.

O empréstimo, com vencimento previsto para 03/11/2005, nunca foi pago.

Em 27/01/2009, foi simulada a quitação do empréstimo mediante contrato de de transação, liquidação e dação em pagamento de embriões de gado bovino por José Carlos Bumlai a empresas do Grupo Schahin.

Segundo o MPF, a verdadeira causa para a quitação da dívida seria a contratação da Schahin pela Petrobrás para operação do Navio-Sonda Vitoria 10.000, o que ocorreu em 28/01/2009, com memorando de entendimento entre a Petrobrás e a Schahin tendo se iniciado em 2007.

O contrato foi celebrado pelo prazo de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos, com valor mensal de pagamento de USD 6.333.365,91 e valor global de pagamento de USD 1,562 bilhão.

Afirma o MPF que houve ainda direcionamento da contratação da Schahin baseado em razões técnicas fraudulentas. Agentes da Petrobrás, o Diretor da Área Internacional Nestor Cuñat Cervero, o sucessor dele Jorge Luiz Zelada e Eduardo Costa Vaz Musa, gerente da Área Internacional da Petrobrás, teriam sofrido influências políticas, por agentes não totalmente identificados, para direcionar, fraudulentamente, o contrato para a Schahin e assim garantir a concessão de vantagem indevida ao Partido dos Trabalhadores (mediante a quitação do empréstimo concedido à referida agremiação política).

Além disso, a denúncia também abrangeu crime de corrupção consistente no pagamento de vantagem indevida, em decorrência do mesmo contrato, pelo Grupo Schahin diretamente a Eduardo Costa Vaz Musa, o que teria sido feito mediante quinze depósitos, entre 13/01/2011 a 11/06/2013, no total de USD 720.000,00 em conta da off-shore Debase Assets S/A no Banco Julius Bar, em Genebra, na Suíça, e que seria controlada pelo próprio Eduardo Musa.

A quitação fraudulenta do empréstimo, os crimes corrupção e de lavagem de dinheiro constituem objeto da referida ação penal e não cabe aqui análise aprofundada.

De todo modo, ressalto a existência de justa causa para acusação, conforme exposição constante na decisão de recebimento da denúncia em 15/12/2015 (evento 3 da ação penal n.º 5061578-51.2015.404.7000).

Entre outras provas, encontra-se a confissão de dois dos principais envolvidos nos crimes, Salim Taufic Schahin, dirigente do Grupo Schahin, e José Carlos Bumlai, utilizado como pessoa interposta no empréstimo, acerca do caráter fraudulento de toda a operação e da utilização indevida do contrato de operação do navio-sonda para quitar o empréstimo.

Salim Schahin confessou após celebrar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Em seu depoimento (evento 1, anexo64, do processo 5056156-95.2015.4.04.7000, com cópia no evento 1, comp37), declarou que, em 14/10/2004, o Banco Schahin concedeu um empréstimo de R$ 12.180.000,00 a José Carlos Bumlai e que teria como destinatário final o Partido dos Trabalhadores. O empréstimo foi concedido porque abriria oportunidade de retorno em negócios para o grupo empresarial junto ao Governo. Em uma das reuniões participou Delúbio Soares de Castro, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Segundo ele, de maneira cifrada, foi sinalizado pelo então Ministro da Casa Civil José Dirceu de Oliveira e Silva que o empréstimo a José Carlos Bumlai seria destinado ao referido partido político. O empréstimo não foi pago no vencimento e foi sucessivamente renovado. Salim Schahin declarou que chegou a receber visita de Delúbio Soares e de Marcos Valério para tratarem da quitação do empréstimo, mas a questão não foi resolvida. Para resolver o problema, o colaborador procurou João Vaccari Neto no ano de 2006 e solicitou auxílio político para que Schahin fosse contratada pela Petrobrás para operar o navio-sonda Vitoria 10000. A negociação teria sido bem sucedida, sendo convencionado que a contratação da Schahin levaria à quitação do empréstimo. Para a quitação formal do empréstimo, foi simulada a sua quitação com a dação em pagamento de "embriões de gado de elite" para Agropecuárias vinculadas ao Grupo Schahin no montante da dívida repactuada de doze milhões de reais. Os embriões não exisitiam de fato. Transcrevo trechos:

"que, em meados de 2004, José Carlos Bumlai foi trazido ao Banco Schahin por Sandro Tordin um executivo do Banco na época, buscando tomar um financiamento de R$ 12 milhões de reais; que a primeira reunião foi realizada no prédio da Rua Vergueiro, nº 2009, em São Paulo, onde ficava a sede do Banco; que participaram do encontro Sandro Tordim, Carlos Eduardo Schahin, Milton Schahin e José Carlos Bumlai; que o declarante passou rapidamente por esta reunião e lhe foi relatado posteriormente que na ocasião foi apresentado um pedido de empréstimo, alegando-se, inclusive, que se tratava de um pedido do Partido dos Trabalhadores e ele, José Carlos Bumlai, tomaria o empréstimo em nome do Partido, pois havia uma necessidade do PT que precisava ser resolvida de maneira urgente;"

"que após a reunião, o depoente ponderou que, apesar das duas preocupações que manifestou, deveria conceder o financiamento pois poderia ser útil aos interesses do Grupo, aproximando-o efetivamente ao Governo do PT e abrindo a possibilidade de retorno em negócios e oportunidades futuras; que, no entanto, o valor envolvido na operação era grande demais e o declarante não se sentia confortável para seguir adiante; que dias depois foi realizada uma nova reunião na sede do Banco Schahin, e igualmente participaram Sandro, Carlos Eduardo, Milton e José Carlos Bumlai e, como novidade, Bumlai veio acompanhado de Delúbio Soares; que a presença de Delubio Soares trouxe um pouco mais de conforto ao declarante, tendo em conta que ele, diferentemente de Bumlai, tinha relação direta com o PT; que o depoente passou brevemente pela reunião; que, nesse novo encontro insistiram na necessidade de urgência do empréstimo e foram detalhados os termos do financiamento pretendido; que nessa ocasião o próprio Delúbio Soares confirmou o interesse do Partido para que a operação fosse concluída o quanto antes; que José Carlos Bumlai e Delúbio Soares informaram que, como evidência adicional, a 'Casa Civil' procuraria um dos acionistas do Banco Schahin; que, dias depois, o depoente recebeu um telefonema de José Dirceu; que a conversa tratou de amenidades, não abordando a operação de José Carlos Bumlai, mas a mensagem estava entendida;"

"que desde o primeiro mês já iniciou o inadimplemento, o que foi mantido por todo o período e este fato incomodava muito o declarante e os demais acionistas do Banco; que em função disso e para não gerar o vencimento antecipado da dívida, o empréstimo foi renovado por meio de aditivos em 01/03/2005 no valor de R$ 13.795.589,16, em 04/05/2005 no valor de R$ 14.618.895,69, em 27/07/2005 no valor de R$ 15.776.155,99; que apesar das insistentes cobranças, nenhuma das parcelas foi paga e, de forma a não incorrer em vencimento antecipado do débito, como acima mencionado, foram feitos sucessivos aditamentos ao financiamento, com a incorporação dos encargos devidos ao saldo devedor; que diante da não ocorrência das devidas amortizações do débito, ainda durante o primeiro semestre de 2005, antevendo que os Auditores, e posteriormente o Banco Central, passariam a questionar a qualidade da operação e a exigir provisionamentos, o setor de cobrança do Banco Schahin intensificou as pressões contra Bumlai para que efetivasse a quitação da dívida; que em decorrência disso, Bumlai teria pedido que Delúbio Soares procurasse o Banco Schahin. Assim, ainda durante o primeiro semestre de 2005, o depoente recebeu Delúbio Soares, que veio acompanhado de Marcos Valério e nessa ocasião, Delúbio explicou que Marcos Valério já estava ajudando o PT e que estaria disposto a nos ajudar na solução do problema, mas nenhuma solução foi dada, obtendo nas como resposta nessas oportunidades que o PT estava buscando uma solução para isso;"

"que, em 27/12/2005, diante do agravamento das pressões do Banco Central, o financiamento de José Carlos Bumlai, que já estava no montante de R$ 18.204.036,81 foi quitado; que para que pudesse ser quitado, foi concedido pelo Banco Schahin três novos empréstimos, todos tendo como beneficiário a empresa AGRO CAIEIRAS PARTICIPAÇÕES LTDA, também no dia 27/12/2005, nos valores de R$ 7.593.662,21, R$ 6.976.200,00 e R$ 3.724.181,29, sempre com a garantia de avais de Maurício de Barros Bumlai, Cristiane Barbosa Dodero Bumlai e do próprio José Carlos Costa Marques Bumlai; que essas operações contavam também com uma garantia hipotecária do imóvel objeto da matrícula 21.297, registro 13/21927, no entanto, igualmente, nenhuma parcela desses empréstimos foi paga durante o ano de 2006; que diante da contínua falta de qualquer amortização do débito em aberto, o depoente insistiu na cobrança de Bumlai. Além disso, o depoente e seu irmão Milton estiveram com João Vaccari Neto, que nessa época já era o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, e pediram a ajuda do Partido para que o caso fosse definitivamente solucionado, assim como as prometidas contrapartidas para o Grupo Schahin associadas ao apoio concedido quando da concessão do empréstimo, mas nenhuma solução foi apresentada; que diante do não pagamento e da pressão do Banco Central para provisionar, em 27/03/2007 o Banco Schahin securitizou o crédito da AGRO CAIEIRAS , transferindo-o para Companhia Securitizadora do Grupo Schahin; que nessa operação, o Banco Schahin recebeu da Securitizadora o valor integral do crédito em aberto - R$ 21.267.675,99, de tal forma a que não houvesse qualquer prejuízo para o Banco Schahin;"

"que a SCHAHIN se interessou pela operação deste segundo navio-sonda [Vitoria 10.000]; que, em função disso, o depoente e seu irmão Milton, em uma reunião com João Vaccari Neto, solicitaram apoio político para o projeto; que nessa ocasião o depoente e seu irmão Milton apresentaram à Vaccari as qualificações da Schahin como a única empresa brasileira com experiência em operação – extremamente competente – de navio sonda com sistema de posicionamento dinâmico, operando em águas profundas (o navio SC Lancer), mostrando que a performance da Schahin com tal equipamento está entre as melhores do segmento e que, com tais credenciais, o Governo poderia dar oportunidade à Schahin em operação igual à da TransOcean; que Vaccari disse ao depoente que iria consultar e voltou informando que poderia ser feito algo como o apresentado, desde que concretizado o negócio, fosse dada quitação ao empréstimo que o PT havia tomado através de Bumlai; "

"que durante o ano de 2007, o depoente e seu irmão Milton mantiveram reuniões com Vaccari apenas para que fossem dadas informações a ele a respeito do andamento das negociações com a Petrobras do negócio do Vitoria 10000. Da mesma forma, eram dados updates a José Carlos Bumlai, através de Fernando Schahin, pessoa responsável pela estruturação de financiamentos para as operações da área de Petróleo e Gas; que Bumlai chegou a dizer a Fernando que o negócio estava 'abençoado' pelo Presidente Lula; que o depoente e seu irmão Milton também receberam de Vaccari a informação de que oPresidente estava ao par do negócio;"

"que em 27/01/2009, com a concretização do negócio do Vitoria 10000, o depoente, que era a pessoa responsável pelo braço financeiro do Grupo Schahin instruiu a repactuação dos termos e condições da dívida de Bumlai junto à Securitizadora; que nessa repactuação, foi previsto um desconto de R$ 6.000.000,00 do saldo devedor, assim como foram liberadas as responsabilidades da Agrocaieiras e de Maurício Bumlai e Cristiane Bumlai pelo débito; que também foi liberada a garantia hipotecária existente; que, na mesma data, José Carlos Bumlai “vendeu” para Agropecuárias da família Schahin embriões selecionados de gado de elite, por preço correspondente ao saldo devedor da respectiva dívida então repactuada com a Securitizadora da Schahin, estabelecendo o pagamento de tal preço em 10 parcelas mensais; que essas operações foram assinadas por procuradores das empresas, sob instrução do depoente e que desconheciam que a operação era uma simulação; Que essa operação realmente era uma simulação por que os embriões não foram fornecidos; que, no dia seguinte aos acertos com José Carlos Bumlai, ou seja, em 28/01/2009, foram assinados o contrato definitivo entre a Petrobras e a Schahin denominado Drilling Services Contract , relativamente ao Vitoria 10000, seguindo a mesma modelagem, estrutura e condições daqueles firmados pela Petrobras com a TransOcean para o navio Petrobras 10000;(...)"

Da confissão parcial de José Carlos Bumlai, que não tem acordo de colaboração, destaco, por oportuno, os seguintes trechos (inquérito 5053233-96.2015.4.04.7000, evento 52, cópia no evento 1, comp2, destes autos):

"que, em outubro de 2004, em São Paulo/SP, no período da noite, recebeu um telefone de Sandro Tordin, Armando Peralta Barbosa e Giovane Faviere, não se recordando, com precisão, qual teria sido o interlocutor, uma vez que todos estavam juntos, e solicitaram que o interrogando comparecesse naquela mesma noite à sede do Banco Schahin, na capital paulista, sem adiantar o tema do encontro; (...) que Armando e Giovane prestavam serviços para muitos partidos, dentre eles o PT, PMDB, PDT, por exemplo; (...) que Sandro Tordin explicou, na oportunidade, que havia necessidade urgente em se angariar recursos junto ao Banco Schahin; que não chegaram a explicar objetivamente o destino dos recursos; que Armando e Giovane prestavam serviços em campanhas municipais de Campinas, Curitiba, por exemplo; que não sabe precisar em qual cidade os dois prestaram a maior quantidade de serviços; que ambos esclareceram que precisavam de recursos, pois estavam realizando, à época, serviços para campanhas e estavam entrando em segundo turno; que precisavam liquidar os valores e que pagariam logo após; que o interrogando acreditou que eles seriam responsáveis por pagar o valor integral do empréstimo; que, na verdade, acredita que o valor se destinava a quitar dívidas de campanha em Campinas/SP; que, contudo, posteriormente, ainda na reunião, Delúbio Soares informou que também desejava ter parte dos recursos que seriam disponibilizadas com o empréstimo que seria efetuado em nome do interrogando; que Delúbio também esclareceu que se tratava de uma questão emergencial e que o dinheiro seria devolvido rapidamente, sem, contudo, dizer qual seria o destino dos recursos; que nada obstante Delúbio não informar para que se destinava o dinheiro, o interrogando entendeu que ele representava ali o interesse do Partido dos Trabalhadores; (...) que indagado do porque ter aceitado a realização do empréstimo naqueles termos, disse que se sentia constrangido em negar, ainda mais porque os destinatários reais da operação garantiram-lhe que o empréstimo seria quitado rapidamente; que o constrangimento se devia ao fato de que o Partido dos Trabalhadores possuía muita força no cenário nacional e o interrogando não queria se indispor com seus representantes; (...) que, no entanto, dias após a reunião, Sandro Tordin compareceu, na hora do almoço, em sua residência em Campo Grande/MS, localizada na Rua Beatriz de Barros Bumlai, 180; (...) que, durante o almoço, Sandro puxou o Interrogando de lado e lhe disse que não achava que o dinheiro deveria transitar para os beneficiários finais do empréstimo diretamente da conta dele; que acredita que Sandro deu esta determinação para o fim de ocultar que o dinheiro não tinha partido diretamente do Banco Schahin; que o Interrogando solicitou a Natalino Bertin, que era seu amigo de longa data, que recebesse o valor do empréstimo em sua conta e, posteriormente, efetuasse as transferências de acordo com as determinações de Sandro Tordin; que o interrogando não tinha ciência de quem receberia o dinheiro após este ser depositado nas contas do Frigorífico Bertin; que Natalino Bertin também não tinha ciência de quem eram os reais beneficiários do empréstimo, tendo ele apenas aceito o pedido do interrogando; que a relação dos beneficiários dos depósitos a serem realizados pelo Frigorífico Bertin foi passada diretamente ao setor financeiro da empresa; que crê que Gilson Teixeira foi o funcionário do Grupo Bertin que recebeu a relação de beneficiários, a qual, repita-se, foi repassada por Sandro Tordin; (...)"

"que, diante do quadro fático delineado, o interrogando procurou João Vaccari Neto, em São Paulo/SP, pois era tesoureiro do Partido dos Trabalhadores e sabia que o Banco Schahin tinha relação com tal agremiação política; (...) que o interrogando sabia que a estrutura da Petrobrás era do Partido dos Trabalhadores; (...) que explicou a João Vaccari Neto a situação em que se encontrava; (...) que procurou João Vaccari a fim de que ele ajudasse na quitação da dívida; que Vaccari pediu tempo ao interrogando para ver o que poderia fazer; que, algum tempo depois, o interrogando procurou novamente Vaccari, tendo ele lhe informado que estavam em curso negociações da Schahin para operação da sona Vitória 10.000; (...) que Vaccari lhe disse que iria ajudá-lo, momento em que o interrogando entendeu que haveria uma troca de favores, a qual resultaria na concessão do contrato de operação de sondas para a empresa e, concomitantemente, na quitação de sua dívida;"

"que, ainda com João Vaccari Neto, em futura oportunidade, perguntou se a Schahin Engenharia já havia assinado o contrato para operação de uma grande sonda; que a pergunta era motivada pelo fato de que o interrogando acreditava que com a assinatura do contrato a Schahin quitaria sua dívida; que passado mais um tempo o interrogando foi procurado por um advogado da Schahin, cujo nome não se lembra, para articular uma forma de quitar a dívida; que o advogado esclareceu que havia necessidade em se simular uma operação que envolvesse bens móveis; que os únicos bens móveis que o interrogando poderia fornecer seriam embriões bovinos; que confessa que nunca houve a entrega de quaisquer embriões para as fazendas do Grupo Schahin; (...)"

Acerca da destinação do empréstimo concedido a José Carlos Bumlai como pessoa interposta, foi também juntado pelo MPF depoimento prestado por Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado criminalmente na Ação Penal 470, por corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive pela realização de repasses de propinas a agentes políticos no interesse do Partido dos Trabalhadores. Em seu depoimento, além dele relatar ter ouvido que a contratação da Schain pela Petrobrás faria parte de esquema fraudulento destinado à quitação de empréstimo a José Carlos Bumlai junto ao Banco Schahin, também declarou que o destinatário final do empréstimo seria o empresário Ronan Maria Pinto que estaria, de forma não conhecida pelo depoente, chantageando o Partido dos Trabalhadores. Transcrevo (evento 1, anexo17):

"Que, Sílvio Pereira indagou se o depoente poderia, mais uma vez ajudá-los com empréstimos; Que, nessa ocasião, Sílvio Pereira informou que Gilberto Carvalho, Lula e José Dirceu estavam sendo chantageados por um empresário da área de transporte de onibus, chamado Ronam Pinto,de Santo André; Que, o depoente usou a seguinte expressão para ficar fora dessa questão: 'me inclua fora disso'; Que, Sílvio Pereira solicitou que ao menos fosse na reunião com Ronam Pinto, marcada no Hotel Mercure (hotel Puma), localizado na Avenida 23 de Maio em São Paulo; Que, nesse encontro Ronam Pinto chegou acompanhado de Breno Altman, que trabalhava para o José Dirceu e era do PT e posteriormente, Sílvio Pereira disse ao depoente, que Breno Altman era a pessoa utilizada pelo PT para ser o contato com o empresário Ronam Pinto; Que, Ronam Pinto disse ao depoente e a Sílvio Pereira que pretendia comprar o jornal Diário do ABC que estava divulgando notícias que o vinculavam à morte do prefeito Celso Daniel; Que, indagado o depoente declarou que Sílvio Pereira não lhe informou o motivo da chantagem de Ronam Pinto em relação ao ex Presidente Lula, José Dirceu e Gilberto Carvalho e o depoente também não se interessou em saber porque não queria se envolver nesse assunto; Que, Ronam Pinto pediu R$ 6.000.000,00 para comprar 50% do Jornal Diário do ABC; Que, após esse encontro Sílvio Pereira indagou ao depoente o que ele achava da situação e o depoente sugeriu que fosse localizada uma pessoa da extrema confiança do presidente para fazer esse empréstimo; Que, Sílvio Pereira informou que eles tinham outras empresas que atuavam, em outros segmentos, da mesma forma que a SMP&B na área de publicidade para o Governo; Que, o depoente insistiu que o assunto era delicado e seria melhor a localização de uma pessoa de confiança do presidente e deles; Que, posteriormente, Sílvio Pereira disse ao depoente que esse empréstimo de R$6.000.000,00 seria feito no Banco Schahin por José Carlos Bumlai, um dos maiores pecuaristas do Brasil, amigo de Lula, dono da empresa Constran (famosa construtora); Que, o depoente ficou sabendo que o dinheiro foi transferido para Ronam que comprou 50% do jornal e, posteriormente, o restante; Que, como Delúbio era o braço direito de Lula, Sílvio Pereira era conhecido corno o 'braço direito' de José Dirceu; Que depois que o caso Mensalão veio à tona, o depoente ficou sabendo que o banco Schahin tinha uma construtora chamada Construtora Schahin, que essa construtora comprou umas sondas de petróleo que foram alugadas pela Petrobrás, por intermédio do seu diretor Guilherme Estrela, como uma forma de viabilizar o pagamento da dívida; Que, o banco Schahin foi comprado pelo Banco BMG."

Apesar dos relatos detalhados, trata-se da palavra de pessoas envolvidas nos próprios crimes, sendo necessária prova de corroboração.

Uma relevante prova de corroboração consiste nas conclusões de relatório de auditoria interna da Petrobrás a respeito da contratação da Schahin para operar o Navio-Sonda Vitoria 10.000 (evento 1, anexo14, do processo 5056156-95.2015.4.04.7000). O Relatório de Auditoria R-02.E003/2015 confirmou que houve direcionamento indevido para contratação da Schahin, não estando a escolha amparada por critérios técnicos. Ainda quanto à Schahin foi juntada prova documental dos pagamentos efetuados pela empresa a título de propina ao gerente Eduardo Musa.

Foram ainda colhidos depoimentos de testemunhas que confirmaram que o contrato de dação em pagamento por entrega de embriões bovinos não envolveram a efetiva entrega deles.

Relativamente ao depoimento de Marcos Valério, foi apreendido, em busca e apreensão realizada na Arbor Contábil, escritório de contabilidade de Meire Pozza, que fazia a contabilidade das empresas controladas por Alberto Youssef, contrato de mútuo celebrado, em 22/10/2004, entre a empresa 2S Participações Ltda., de titularidade de Marcos Valério, e a empresa Remar Agenciamento e Assessoria Ltda., no montante de R$ 6.000.000,00, de titularidade de Oswaldo Rodrigues Vieira Filho (evento 1, comp18). Pelo contrato, a 2 S repassaria seis milhões de reais à Remar e que os devolveria em cinco anos a partir de 31/05/2005.

O contrato está assinado apenas pela 2S Participações. Estranhamente, faz ele referência a um outro contrato de mútuo, no qual a Remar figura como mutuante e a empresa Expresso Nova Santo André como mutuária. Especificamente, o contrato de mútuo entre a 2S Participações, mutuante, e a Remar, mutuária, ficaria rescindido caso descumprido o contrato de mútuo entre a Remar, mutuante, e a Expresso Nova Santo André, mutuário (parágrafo nono da cláusula segunda). A cláusula incomum sugere que a Remar era intermediadora do empréstimo entre a 2 S e a empresa Expresso Nova Santo André.

A empresa Expresso Nova Santo André é de Ronan Maria Pinto e o contrato apreendido pode ter sido o veículo utilizado para o repasse do numerário pelo operador do Partido dos Trabalhadores até Ronan Maria Pinto. A fiar-se em Marcos Valério isso não teria se ultimado, pelo menos não com a utilização da 2S Participações.

Outra prova de corroboração, como será exposto a seguir, consiste no resultado do rastreamento financeiro até o momento realizado do valor do empréstimo e que confirma que, em cognição sumária, o beneficiário final, de cerca de metade dele, foi de fato Ronan Maria Pinto.

A investigação já havia se iniciado no processo n.º 5048967-66.2015.404.7000.

Naquele feito, decretei, a pedido da autoridade policial e do MPF, a quebra do sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico de diversas empresas do Grupo Schahin, do Grupo Bumlai, e dos investigados (decisões de 09/10/2015, 13/10/2015, 23/10/2015, 23/11/2015, 27/11/2015, 02/12/2015, eventos 9, 11, 37, 86, 105, 114).

Diante de indícios de que o valor do empréstimo teria sido repassado à empresa Remar Agenciamento e Assessoria Ltda., CNPJ 28.259.075/0001-00, ela se encontra entre as empresas cujo sigilo foi levantado (decisão de 09/10/2016, do processo 5048967-66.2015.404.7000).

Diante de indícios de que o valor do empréstimo teria sido imediatamente destinado por José Carlos Bumlai para o Frigorífico Bertins, atualmente de denominação Tinto Holding, CNPJ 01.597.168/0001-99, especificamente para a filial Bertin Ltda., com CNPJ 001.597.168/0002-70, elas se encontram entre as empresas cujo sigilo foi levantado (decisões de 27/11/2015 e de 02/12/2015, eventos 105 e 114, do processo 5048967-66.2015.404.7000).

Na fls. 4, 8 e 12 da representação, o MPF apresentou o resultado da quebra de sigilo bancário no rastreamento do dinheiro.

A documentação bancária revela que José Carlos Bumlai após receber o empréstimo do Banco Schahin, transferiu em 21/10/2004, R$ 12.000.000,00 para a empresa Bertin Ltda.

Sucessivamente, a empresa Bertin Ltda., repassou, dos doze milhões de reais, R$ 6.028.000,00 para a empresa Remar Agenciamento e Assessoria Ltda., especificamente:

- R$ 968.000,00 em 27/10/2004;

- R$ 627.000,00 em 28/10/2004;

- R$ 834.000,00 em 03/11/2004;

- R$ 592.000,00 em 03/11/2004;

- R$ 916.000,00 em 04/11/2004;

- R$ 783.000,00 em 05/11/2004;

- R$ 646.000,00 em 08/11/2004; e

- R$ 662.000,00 em 08/11/2004.

Foi colhido o depoimento de Oswaldo Rodrigues Vieira Filho, sócio dirigente da Remar Agenciamento e Assessoria, para esclarecer os depósitos e outros fatos (evento 1, comp54, fls. 10-12). Declarou que:

"(...) Indagado sobre sua relação com MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, respondeu QUE não conhece esta pessoa; QUE o depoente tem um amigo chamado LUIZ CARLOS CASANTE, que é o dono da empresa chamada VIA INVESTE em São Paulo, que se trata de uma empresa de fomento mercantil; QUE esta pessoa de LUIZ CARLOS CASANTE propôs ao depoente um negócio de R$ 6 milhões com um cliente e que este negócio daria uma comissão “spread” de 5% ao depoente; QUE LUIZ CARLOS CASANTE explicou que este cliente tinha que remeter recursos para uma determinada empresa em SANTO ANDRE e não poderia fazer diretamente, sendo que o depoente não sabia a razão desta impossibilidade, que também não foi explicada por LUIZ CARLOS; QUE, todavia, LUIZ CARLOS afirmou que este cliente tinha um litígio com um ex-sócio e o depoente acreditou que poderia ser por esta razão; QUE inicialmente imaginou que o cliente de LUIZ CARLOS CASANTE era a 2S, tomando conhecimento posteriormente que o cliente era o FRIGORÍFICO BERTIN; QUE LUIZ CARLOS CASANTE propôs este negócio desde que o depoente aceitasse dividir a comissão “spread” de 5% com ele (LUIZ CARLOS), o que ao final foi feito, tendo o depoente transferido R$ 150.000,00 para CASANTE por transferência bancária; QUE LUIZ CARLOS CASANTE elaborou o contrato, explicando que os recursos passariam pela empresa do depoente e automaticamente teriam que ser repassados para o senhor RONAN MARIA PINTO; QUE o depoente recebeu entre sete e oito transferências que totalizaram aproximadamente R$ 6.030.000,00 (SEIS MILHÕES E TRINTA MIL REAIS), o que daria cerca de R$ 6 milhões líquidos, descontado o CPMF; QUE o depoente fez dois contratos de mútuo de R$ 6 milhões: 1) o primeiro com a empresa 2S, em que a REMAR era mutuária; e 2) um outro contrato de mútuo com a EXPRESSO NOVA SANTO ANDRE, em que a REMAR era mutuante; QUE após a assinatura do contrato, RONAN MARIA PINTO passou a enviar mensagens em fac símile para o depoente com instruções sobre onde depositar estes valores; QUE se recorda que RONAN determinou remessas para MERCEDES e INDUSCAR; QUE, passados uns trinta dias depois do empréstimo, LUIZ CARLOS CASANTE entregou ao depoente um pacote com notas promissórias assinadas por RONAN MARIA PINTO referentes ao pagamento deste mútuo em que RONAN MARIA PINTO prometia pagar R$ 6 milhões a REMAR; QUE essas promissórias serviam de garantia para o empréstimo; QUE, quando o depoente fez a cobrança do primeiro vencimento do mútuo que não foi adimplido, RONAN MARIA PINTO afirmou ao depoente que iria acertar diretamente com o FRIGORIFICO BERTIN; QUE o depoente repassou a informação de que RONAN MARIA PINTO iria acerta a dívida de forma direta com o FRIGORIFICO BERTIN, sendo que LUIZ CARLOS CASANTE orientou o depoente a devolver estas notas promissórias a RONAN MARIA PINTO sob o argumento de que RONAN MARIA PINTO acertaria de forma direta com o FRIGORÍFICO BERTIN; QUE algum tempo depois disso, aproximadamente vinte dias, o depoente recebeu um telefonema de RONAN MARIA PINTO marcando um encontro; QUE neste encontro, o depoente entregou estas notas promissórias a RONAN MARIA PINTO, oportunidade em que ficou conhecendo ele; QUE o encontro ocorreu por volta de fevereiro/março de 2005 em um restaurante no final da Avenida Paulista, local escolhido por RONAN MARIA PÍNTO; QUE o depoente se contactou com RONAN MARIA PINTO por telefone, imaginando que ainda tem anotado algumas informações da época, como o telefone de RONAN MARIA PINTO e a companhia aérea que o depoente utilizou para se dirigir até SÃO PAULO; QUE o depoente não teve nenhuma relação com o FRIGORÍFICO BERTIN, sendo que a contabilidade da REMAR não registrou a entrada desses R$ 6 milhões, o que gerou uma autuação da Receita Federal, tendo em conta que havia registro formal da saída dos valores, mas inexistia qualquer registro de entrada; QUE sobre o contrato entre a REMAR e a empresa 2 S PARTICIPAÇÕES no valor de 6 milhões de reais assinado pelo depoente, respondeu que quem lhe trouxe este contrato para assinar foi a pessoa de LUIZ CARLOS CASANTE; QUE o depoente imaginou que os recursos viriam da 2S PARTICIPAÇÕES, sendo que, posteriormente, quando foi efetuar a cobrança a RONAN MARIA PINTO da primeira parcela em atraso, tomou conhecimento que os valores eram do FRIGORIFICO BERTIN, o que se corroborou pelo extrato que o depoente consultou após este fato; (...)"

O depoente ainda juntou extensa documentação, os contratos de mútuo utilizados para dissimular as transações,, incluindo outra via do aludido contrato entre a 2S e a Remar (evento 1, comp 54, p. 46-51), a relação dos pagamentos que efetuou (evento 1, comp54, p. 52) e os comprovantes de transferências e as solicitações recebidas de Ronan Maria Pinto de pagamentos (evento 1, comp54, p. 58-96). Também juntou bilhete subscrito pelo referido Luiz Casante a respeito das operações (evento 1, comp54, p. 54 e 55).

Pela prova documental por ele juntada, com as diversas transferências diretas entre as contas da Remar e as da empresa Expresso Nova Santo André, controlada por Ronan Maria Pinto, não há muitas dúvidas de que este foi o beneficiário final de cerca de seis milhões de reais do empréstimo fraudulento de doze milhões de reais. Com efeito, são apontadas transferências diretas da Remar para a Expresso Nova Santo André de R$ 922.859,57 em 27/10/2004, de R$ 287.548,34 em 05/11/2004, de R$ 533.000,00 em 08/11/2004, de R$ 600.000,00 em 09/11/2004 e de R$ 600.000,00 em 10/11/2004. Os demais pagamentos, efetuados a terceiros, também teriam sido feitos, segundo o depoente, em benefício de Ronan Maria Pinto.

O MPF certificou-se que outras transferências da Remar para terceiros também visavam ao pagamento de fornecedores da Expresso Nova Santo André ou de empresas ligadas a Ronan Maria Pinto.

Foram identificadas três transferências da Remar Agenciamento e Assessoria Ltda., no total de R$ 1.132.661,30, para a empresa Caio Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda., R$ 597.761,30 em 29/10/2004, R$ 277.808,34 em 04/11/2004 e R$ 257.091,66 em 05/11/2004 (evento 1, arquivo comp4, p. 1). Em resposta à consulta do MPF, a empresa confirmou o recebimento dos valores e informou que eles diriam respeito a pagamento a eles de veículos adquiridos pela empresa Interbus - Transporte Urbano e Interurbano, CNPJ 03.040.341/0001-89, (evento 1, arquivos comp5 a comp11). Juntou comprovantes.

Foram identificadas duas transferências da Remar Agenciamento e Assessoria Ltda., no total de R$ 1.387.499,00, para a empresa Mercedes Benz do Brasil Ltda., R$ 795.108,34 em 03/11/2004, R$ 592.391,66 em 04/11/2004 (evento 1, arquivo comp15). Em resposta ao MPF, a empresa confirmou o recebimento dos valores e informou que eles diriam respeito a pagamento a eles de quinze chassis de ônibus adquiridos pela já referida empresa Interbus - Transporte Urbano e Interurbano, CNPJ 03.040.341/0001-89, (evento 1, arquivos comp16). Juntou comprovantes.

A Interbus tem como representante atual Danilo Regis Fernandes Pinto, CPF 285.383.118-32, filho de Ronan Maria Pinto. Ronan também é sócio da empresa, com 10% das cotas.

Outro beneficiário de uma transação, Maury Campo Doto, no montante de R$ 210.000,00 em 08/11/204, é pessoa que vendeu a Ronan Maria Pinto, neste mesmo ano, ações do jornal Diário do Grande ABC. Referida pessoa prestou igualmente depoimento (evento 1, comp51, p.14). Declarou, em síntese, que comprou ações do Diário do Grande ABC de Fausto Polesi (40% de cotas) e as revendeu em abril de 2004 a Ronan Maria Pinto, pelo preço de doze milhões de reais que recebeu parceladamente. Em 2007, vendeu mais 40% das ações novamente por doze milhões de reais. Juntou cópia do contrato (evento 1, comp51, p. 19 e seguintes), bem como dos comprovantes de recebimento pelo Expresso Nova Santo André Ltda. - evento 1, comp51, p. 95 e seguintes.

Essas transações entre a Remar, a Expresso Nova Santo André e as referidas terceiros empresas também foram confirmadas pela quebra de sigilo bancário e fiscal, conforme planilha apresentada pelo MPF na fl. 8 da representação.

Tem-se, pelo rastreamento financeiro, que R$ 12.000.000,00 foram recebidos em empréstimo por José Carlos Bumlai do Banco Schahin, tendo os valores sido repassados à empresa Bertin Ltda., Destes, R$ 6.028.000,00 foram transferidos pela Bertin à empresa Remar Agenciamento, que, por sua vez, realizou transferências no montante de R$ 5.673.569,21 para empresa controlada por Ronam Maria Pinto, para pagamentos de fornecedores de Ronan Maria Pinto e para pessoa que lhe havia vendido o Diário do Grande ABC.

Foi ainda ouvido sobre a operação Luiz Carlos Casante, que, como visto, foi referido por Oswaldo Rodrigues Vieira Filho como responsável por trazer-lhe a operação (evento 1, comp72). Em síntese, ele confirmou seu envolvimento da operação ("que o depoente afirma que participou indiretamente da operação envolvendo 2S, Marcos Valério e Expresso Nova Santo André fornecendo a estrutura física"). Entretanto, há diferenças circunstanciais relevantes entre os depoimentos, pois, segundo Luiz Casante, seria Oswaldo quem teria trazido a ele a operação e não o contrário.

Sobre a operação foi ainda ouvido Enivaldo Quadrado, que foi condenado na Ação Penal 470 perante o Supremo Tribunal Federal (evento 1, comp54, fls. 4-5). Declarou que foi ele quem entregou o aludido contrato entre a 2S Participações e a Remar para que Meire Pozza o guardasse na Arbor Contábil. Declarou que o teria recebido de Marcos Valério, em 2004, para colher as assinaturas. O depoente, por motivo que não esclarece, teria ficado com uma cópia. Declarou desconhecer os detalhes e os propósitos dos contratos de empréstimo

Embora os propósitos das transações supreptícias permaneçam obscuras, a prova documental, consistente no rastreamento financeiro, define Ronan Maria Pinto como beneficiário final de cerca de seis milhões de reais do empréstimo formalmente celebrado entre o Banco Schahin e José Carlos Bumlai.

Destaque-se que o valor nunca foi devolvido, não se tratando propriamente de um empréstimo.

Chama a atenção o malabarismo financeiro para viabilizar a transação, tendo o valor transferido do Banco Schahin para Ronan Maria Pinto passado por três intermediários (José Carlos Bumlai, Bertin Ltda. e Remar Agenciamento).

Agregue-se a elaboração de contratos fraudulentos de mútuo para ocultar a operação, um deles com utilização da empresa 2 S Participações, controlada pelo condenado criminalmente como operador do Partido dos Trabalhadores, Marcos Valério Fernandes de Souza.

A fiar-se no depoimento dos colaboradores e do confesso José Carlos Bumlai, os valores foram pagos a Ronan Maria Pinto por solicitação do Partido dos Trabalhadores.

O condenado Marcos Valério, além de confirmar o fato, declarou uma possível motivação, de que indivíduos do Partido dos Trabalhadores estariam sendo vítimas de "extorsão" da parte de Ronan Maria Pinto. Citou expressamente como envolvidos Sílvio José Pereira, José Dirceu de Oliveira e Silva, Gilberto Carvalho, Luis Inácio Lula da Silva e Breno Altmann.

Embora a palavra de Marcos Valério deva ser vista com muitas reservas, o fato é que metade do valor do empréstimo foi, pela prova colhida, inclusive documental, destinada a Ronan Maria Pinto.

E não é só Marcos Valério que afirma a vinculação com o Partido dos Trabalhadores, também o fazem Salim Schahin e o próprio José Carlos Bumlai, ele mencionando outros indivíduos ligados ao partido, como Delúbio Soares de Castro, como envolvidos na transação fraudulenta.

E a vinculação de Marcos Válério com o episódio encontra prova no contrato no qual a empresa dele 2S Participações figurou e que foi utilizado para dissimular a operação, como confirmado por Oswaldo Rodrigues Vieira Filho, sócio dirigente da Remar Agenciamento e Assessoria

E a a ligação entre Marcos Valério ao Partido dos Trabalhadores, inclusive como operador do repasse de propinas no interesse do partido, restou comprovada pelo julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, da Ação Penal 470.

Ronan Maria Pinto, por sua vez, já foi condenado criminalmente, sem trânsito em julgado, por sentença da 1ª Vara Criminal de Santo André no processo 00587-80.2002.8.26.0554 prolada da ilustre Juíza de Direito Maria Lucinda da Costa (evento 1, comp39).

Segundo a sentença, Ronan Maria Pinto, Sergio Gomes da Silva e Klinger Luiz de Oliveira, juntamente com outros, teriam se associado em esquema de extorsão e de corrupção de empresas de transporte urbano na cidade de Santo André/SP. Conforme a fundamentação, os três, utilizando indevidamente a máquina administrativa, sendo Klinger Luiz de Oliveira Secretário Municipal, teriam coagido empresários a pagar propina a eles. Ronan, além de pagar essas propinas, não por extorsão, mas por corrupção para ampliar seus negócios, também intermediava mensagens e reuniões de Sergio e Klinger com as vítimas. Transcrevo da parte conclusiva da sentença:

"Pelo que acima foi demonstrado, as provas produzidas confirmaram que RONAN associou-se a KLINGER e SERGIO para executar seu plano de expansão empresarial. Assim, contribuía para o grupo de administradores corruptos, auxiliando-os na prática da execução contra os demais empresários do setor de transportes.

Tanto assim o era, que transmitia as ordens ameaçadoras de KLINGER a Luiz Alberto Angelo Gabrilli Filho e intermediava os encontros de SERGIO com as vítimas.

Evidente, portanto, que transmitindo a pressão e intermediando os encontros, RONAN concorreu para a prática da concussão.

Mas, de outro lado, como também pagava propina ao grupo aliado, sem que qualquer pressão tenha relatado, evidente que RONAN também praticava a corrupção ativa." (fls. 71 da sentença).

Na sentença, Ronan foi condenado pelos crimes dos arts. 316, "caput" e 333, na forma do art. 70, ambos c.c. o art. 327, § 2° e art. 29, por várias vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal, a pena total de dez anos, quatro meses e doze dias de reclusão (fl. 108 da sentença).

É possível que este esquema criminoso tenha alguma relação com o homicídio, em janeiro de 2002, do então Prefeito de Santo André, Celso Daniel.

O irmão deste, Bruno José Daniel, foi ouvido em depoimento (evento 1, comp54, p. 97-100). Relatou em síntese que, após o homicídio, lhe foi relatada a existência desse esquema criminoso e que envolvia repasses de parte dos valores da extorsão ao Partido dos Trabalhadores. O fato lhe teria sido relatado por Gilberto Carlvalho e por Miriam Belchior. O destinatário dos valores devidos ao Partido dos Trabalhadores seria José Dirceu de Oliveira e Silva. Levantou suspeitas ainda sobre o possível envolvimento de Sergio Gomes da Silva no homicídio do irmão. Declarou não ter conhecimento do envolvimento de Ronan Maria Pinto no episódio ou de extorsão por ele praticada contra o Partido dos Trabalhadores.

Muito embora existam diversas questões em aberto, há prova, inclusive documental, de que metade do valor do empréstimo concedido pelo Banco Schahin a José Carlos Bumlai, após passar por dois intermediadores, beneficiou Ronan Maria Pinto, e há depoimentos de diversas pessoas, não só criminosos colaboradores, de que a operação foi feita por solicitação de indivíduos pertinentes ao Partido dos Trabalhadores. Constam, ainda, provas em cognição sumária de qeu o empréstimo foi quitado fraudulentamente em troca do direcionamento de contrato da Petrobrás para o Grupo Schahin. Há, por outro lado, condenação criminal de Ronan Maria Pinto pela prática de crimes de corrupção e extorsão, embora em outras circunstâncias, relacionados a contratos da Prefeitura de Santo André, quando administrada por Prefeito do Partido dos Trabalhadores.

Informa ainda o MPF, em sua representação, que teria identificado possíveis pagamentos de vantagem indevida ao referido Silvio José Pereira, ex-Secretário Geral do Partido dos Trabalhadores e supostamente envolvido na aludida operação fraudulenta, em outros fatos relacionados à Operação Lavajato.

Silvio José Pereira é usualmente lembrado por ter recebido um veículo Land Rover da empresa GDK, fornecedora da Petrobrás. Conforme melhor detalhamento no evento 1, comp74, o veículo teria sido parcialmente pago com base em cheque de R$ 119.470,18 sacado de conta da referida empreiteira.

Considerando as revelações supervenientes da investigação na Operação Lavajato, é provável que se trate de pagamento de propinas relacionadas à obtenção de contratos pela GDK Engenharia junto à Petrobrás, eventualmente pelo aparente direcionamento da licitação para obras do módulo 1 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas. Com efeito, como consta na denúncia da ação penal 5045241-84.2015.4.04.7000, houve, na licitação em questão, aparente desclassificação arbitrária da melhor proposta apresentada pela Engevix Engenharia no certame e que beneficiaria a GDK. Consta, na denúncia, que a GDK apenas não ficou com o contrato porque veio a público notícia do pagamento pela empreiteira da compra do aludido veículo Land Rover para Sílvio José Pereira, o que levou reavaliação da desclassificação da Engevix.

Independentemente desse fato, aponta o MPF que foram identificados depósitos efetuados por intermediadores de propinas em contratos da Petrobrás para duas empresas que contam com a participação de Silvio José Pereira no quadro social, a DNP Eventos Ltda. - ME, da qual é sócio gerente, com 90% das cotas, e a Central de Eventos e Produções Ltda. - EPP, da qual é sócio gerente com 15% das cotas (evento 1, comp64 e comp65).

A DNP teria recebido depósito de R$ 12.388,20 em 19/01/2012 da empresa Treviso do Brasil Empreendimentos, que é controlada por Julio Gerin de Almeida Camargo, confesso intermediador de propinas em contratos da Petrobrás.

Também teria recebido R$ 154.000,00 em sete depósitos de R$ 22.000,00 no ano de 2010 da empresa Projetec Projetos e Tecnologias, que é controlada por Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, confesso pagador de propinas em contratos da Petrobrás.

Ambos, Júlio Gerin e Augusto Mendonça, já foram condenados por este Juízo na ação penal 5012331-04.2015404.7000, por sentença transitada em julgado.

A Central de Eventos e Produções ainda recebeu cerca de R$ 50.000,00, em 22/09/2009 da empresa SP Terraplanagem, que eseria controlada por Adir Assad. Adir Assad, por sua vez, era outro dos intermediadores de pagamento de propinas em contratos da Petrobrás, conforme sentença condenatória por crime de lavagem prolatada em 21/09/2015 na ação penal 5012331-04.2015404.7000. Como foi reconhecido na sentença, Adir Assad utilizava diversas empresas de fachada, várias com o objeto social de terraplanagem, para intermediar essas propinas.

O MPF também identificou transferências de R$ 400.450,00 de Julio Cesar dos Santos e da TGS Consultoria e Assessoria em favor da empresa Central de Eventos e Produções. Apesar das transferências, constatou o MPF que a empresa Central de eventos teria devolvido R$ 170.120,00 à Julio Cesar dos Santos e a TGS Consultoria (evento 1, comp66). Julio Cesar dos Santos responde perante este Juízo à ação penal 5045241-84.2015.4.04.7000 por crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Em síntese, seria subordinado do também acusado José Dirceu de Oliveira e Silva e o teria ajudado a ocultar e dissimular patrimônio de origem ilícita, inclusive utilizando a referida empresa TGS.

Também foram identificados pagamentos entre 2009 a 2011 de R$ 486.160,00 para a DNP Eventos Ltda. pela Construtora OAS. Os dirigentes da referida empreiteiras foram condenados na ação penal 5083376-05.2014.4.04.7000 por este Juízo por, em síntese, corrupção de agentes da Petrobras e lavagem de dinheiro.

Também foram identificados pagamentos em 2011 de R$ 508.682,00 para a DNP Eventos Ltda. pela UTC Engenharia. Ricardo Ribeiro Pessoa, dirigente da empreiteira, responde a ação penais perante este Juízo e é confesso quanto ao pagamento de propinas a agentes da Petrobras e a agentes políticos.

Por outro lado, as duas empresas não aparentam ter estrutura compatível com o recebimento desses valores. No endereço da DNP, segundo o MPF e foto apresentada, existe um pequeno restaurante (evento 1, comp61). O endereço da Central de Eventos, segundo o MPF, não foi localizado. No endereço mais próximo, conforme foto apresentada, existe um imóvel aparentemente modesto e que sequer possui placa do estabelecimento (evento 1, comp62).

Embora possam haver causas lícitas para esses pagamentos (o próprio criminoso colaborador Augusto Mendonça, ouvido pelo MPF, declarou que os depósito das Projetec tinha causa lícita, evento 1, comp68), repete-se um padrão, comumente verificado na assim denominada Operação Lavajato, de recebimento de valores elevados a título de remuneração de prestação de serviços por empresas aparentemente sem estrutura para tanto.

Portanto, além da referência a Silvio José Pereira como envolvido na destinação de recursos a Ronan Maria Pinto, também há prova documental de que suas empresas receberam valores de pessoas e empreiteiras já condenadas no esquema criminoso da Petrobrás por pagamento ou intermediação de propinas a agentes públicos, o que reforça a causa provável em relação a ele.

Relativamente ao repasse para Ronan Maria Pinto de seis milhões de reais do empréstimo do Banco Schahin, por solicitação de dirigentes do Partido dos Trabalhadores, e com utilização de três pessoas interpostas, José Carlos Bumlai, Bertin Ltda. e Remar Agenciamento, se, confirmada a declaração de Marcos Valério, o fato em tese caracterizaria o crime de extorsão do art. 158 do CP.

Com ou sem a extorsão, pode-se, em tese, cogitar em crime de lavagem, considerando os diversos expedientes de ocultação e dissimulação utilizados para encobrir o produto do empréstimo concedido, mediante fraudes, pelo Bancho Schahin a José Carlos Bumlai por solicitação de dirigentes do Partido dos Trabalhadores.

Todos os fatos vinculados à posterior quitação fraudulenta do empréstimo, como vantagem indevida obtida em decorrência do direcionamento do contrato de operação do navio-sonda Vitoria 10000 por agentes da Petrobras ao Grupo Schahin e que já é objeto da ação penal 5061578-51.2015.404.7000 em trâmite perante este Juízo.

Quanto aos pagamentos a Silvio José Pereira, do depósito da GDK para aquisição do Land Rover aos demais, se inexistente causa lícita, tratar-se do pagamento de propinas em contratos da Petrobrás, o que é objeto das investigações no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás. É certo que Silvio José Pereira não é agente público, mas se os pagamentos se inserem nesse contexto, fariam parte da repartição de propinas acertadas pelas empresas fornecedoras da Petrobrás com a Diretoria de Serviços da estatal. Os fatos em tese caracterizam crimes de corrupção passiva, já que ela se configura ainda que a vantagem ilícita seja destinada a terceiro a pedido do agente público (art. 317 do CP).

Esses, em síntese, os fatos e provas colacionadas até o momento.

Passo a examinar mais diretamente os requerimentos do MPF.

Pleiteada a prisão preventiva de Ronan Maria Pinto e de Silvio José Pereira.

Há, como visto, prova, em cognição sumária de que Ronan Maria Pinto foi o final beneficiário, por causas ainda não elucidadas, de metade do valor de empréstimo fraudulento, posteriormente quitado mediante direcionamento fraudulento de contrato público. Os valores lhe foram repassados mediante pessoas interpostas e simulações de empréstimos Os fatos podem ser caracterizados como crime de extorsão ou de lavagem de dinheiro.

Há fundada suspeita de que os pagamentos em favor de Silvio José Pereira representem pagamentos de vantagens indevidas acertadas em contratos da Petrobrás, sendo oportuno lembrar que, segundo relato dos vários criminosos colaboradores, havia divisão das propinas, parte sendo direcionada aos agentes da Petrobrás e parte aos agentes políticos ou aos partidos políticos que os sustentavam.

A medida estaria, em princípio, justificada pela gravidade em concreto da conduta delitiva, aliada ao sucessivo uso de expedientes fraudulentos para encobrir os fatos, o que coloca em risco a investigação e sua completa apuração.

Além disso, ambos possuem registros criminais relevantes.

Silvio José Pereira foi denunciado pelo crime de associação criminosa na Ação Penal 470. Não foi condenado por ter aceito proposta de suspensão condicional do processo.

Já Ronan Maria Pinto foi, como adiantado, condenado criminalmente, sem trânsito em julgado, por sentença da 1ª Vara Criminal de Santo André no processo 00587-80.2002.8.26.0554, por crimes de extorsão e corrupção ativa, em continuidade delitiva, no aludido esquema de corrupção e extorsão na Prefeitura de Santo André (evento 7, comp39). É ainda possível que este esquema criminoso tenha alguma relação com o homicídio, em janeiro de 2002, do então Prefeito de Santo André, Celso Daniel, o que é ainda mais grave.

Se confirmado o depoimento de Marcos Valério, de que os valores lhe foram destinados em extorsão de dirigentes do Partido dos Trabalhadores, a conduta é ainda mais grave, pois, além da ousadia na extorsão de na época autoridades da elevada Administração Pública, o fato contribuiu para a obstrução da Justiça e completa apuração dos crimes havidos no âmbito da Prefeitura de Santo André.

Levantou ainda o MPF que Ronan Maria Pinto responderia a mais quatro ações penais (fl. 20 da representação):

"1) 5ª Vara Federal de São Paulo por apropriação indébita (nº 0004287-77.2014.4.03.6181-

4287/2014) (Anexo 56);

2) 2ª Vara Federal de Santo André por crimes tributários (1456/2009);

3) 2ª Vara Criminal de Santo por lavagem de dinheiro (35856/2007);

4) 1ª vara Criminal de Santo André por peculato (785/2002)"

Embora talvez cabível, no contexto, a prisão preventiva de ambos, reputo nesse momento mais apropriada em relação a eles a prisão temporária, como medida menos drástica, o que viabilizará o melhor exame dos pressupostos e fundamentos da preventiva após a colheita do material probatório na busca e apreensão.

É certo que, no curto prazo da temporária, será difícil o exame completo do material pela Polícia, mas é possível que verificações sumárias, aliadas aos depoimentos dos investigados joguem melhor luz sobre o mundo de sombras que encobre a sua atividade.

A prisão temporária ampara-se ainda nos indícios de prática de crimes de corrupção, lavagem, fraudes, além de associação criminosa.

Agregue-se que no período da temporária, terão eles oportunidade para esclarecer as transações apontadas pelo MPF, Ronan Maria Pinto, o motivo de ser o beneficiário final dos aludidos seis milhões de reais e de todas as fraudes empregadas para lhe enviar o dinheiro, Sílvio José Pereira, a causa dos depósitos acima discriminados e o seu envolvimento ou não no pagamento a Ronan. Apesar das fundadas suspeitas de que essas operações tenham natureza criminosa, se as transações tiverem causa lícita, terão condições no breve período de esclarecer e justificá-las.

A medida, por evidente, não tem por objetivo forçar confissões. Querendo, poderão os investigados permanecer em silêncio durante o período da prisão, sem qualquer prejuízo a sua defesa.

Assim, atendidos os requisitos do artigo 1.º, I e III, Lei n.º 7.960/1989, sendo a medida necessária pelas circunstâncias do caso, defiro parcialmente o requerido pelo MPF e decreto a prisão temporária por cinco dias de Ronan Maria Pinto e Sílvio José Pereira, com as qualificações constantes na representação policial.

Expeçam-se os mandados de prisão temporária, consignando neles o prazo de cinco dias, e a referência ao artigo 1.º da Lei n.º 7.960/1989, ao crimes do art. 1.º da Lei nº 9.613/1998 e dos arts. 158, 288, 299, 317 e 333 do CP. Consigne-se nos mandados de prisão o nome e CPF de cada investigado e o endereço respectivo.

Consigne-se nos mandados que a utilização de algemas fica autorizada na efetivação da prisão ou no transporte dos presos caso as autoridades policiais imediatamente responsáveis pelos atos específicos reputem necessário, sendo impossível nesta decisão antever as possíveis reações, devendo, em qualquer caso, ser observada, pelas autoridades policiais, a Súmula Vinculante n.º 11 do Supremo Tribunal Federal.

Autorizo desde logo a transferência dos presos para a carceragem da Polícia Federal após a efetivação da prisão.

Ao fim do prazo de cinco dias, decidirei sobre o pedido de prisão preventiva caso haja novo requerimento da autoridade policial ou do MPF nesse sentido, com esclarecimento, ainda que sumário, do resultado das buscas e dos depoimentos prestados.

4. Pleiteou o Ministério Público Federal, autorização para a condução coercitiva de Breno Altmann para a tomada de seu depoimento. Medida da espécie não implica cerceamento real da liberdade de locomoção, visto que dirigida apenas a tomada de depoimento. Mesmo com a condução coercitiva, mantém-se o direito ao silêncio dos investigados.

Breno Altmann é indicado por Marcos Valério como pessoa envolvida no aludido repasse de valores a Ronan Maria Pinto, motivo pelo qual justifica-se a necesidade de ouvi-lo.

Expeça-se quanto a ele mandado de condução coercitiva, consignando o número deste feito, a qualificação do investigado e o respectivo endereço extraído da representação. Consigne-se no mandado que não deve ser utilizada algema, salvo se, na ocasião, evidenciado risco concreto e imediato à autoridade policial.

Pleiteou o MPF autorização para busca e apreensão de provas nos endereços dos investigados e de suas empresas.

O quadro probatório acima apontado é mais do que suficiente para caracterizar causa provável a justificar a realização de busca e apreensão nos endereços dos investigados.

Assim, defiro, nos termos do artigo 243 do CPP, o requerido, para autorizar a expedição de mandados de busca e apreensão, a serem cumpridos durante o dia nos endereços de:

1) Ronan Maria Pinto;

2) Silvio José Pereira;

3) Diário do Grande ABC;

4) Expresso Nova Santo André;

5) Central de Eventos e Produções;

6) DNP Eventos Ltda.

Os mandados terão por objeto a coleta de provas relativa à prática pelos investigados dos crimes de extorsão corrupção, lavagem de dinheiro, além dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, especificamente:

- registros e livros contábeis, formais ou informais, recibos, agendas, ordens de pagamento e documentos relacionamentos a manutenção e movimentação de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como patrimônio em nome próprio ou de terceiros;

- documentos e eventuais registros contábeis que elucidem a causa do repasse de seis milhões de reais para Ronan Maria Pinto e suas empresas, como a Expresso Nova Santo André e a Interbus - Transporte Urbano e Interurbano, pela empresa Remar Agenciamento no segundo semestre de 2004;

- documentos, como cartas, bilhetes, anotações que elucidem a causa da celebração do contrato de mútuo em 2004 entre a 2S Participações e a Remar Agenciamento e do contrato de mútuo em 2004 entre a Remar Agenciamento e a Expresso Nova Santo André

- documentos e eventuais registros contábeis que elucidem a causa dos pagamentos efetuados à Silvio José Pereira, DNP Eventos Ltda. - ME e Central de Eventos e Produções, bem como relatórios de serviços prestados a terceiros ou documentos que confirmem ou não a efetivação prestação de serviços por ele e pelas duas empresas.

- documentos relativos à titularidade de propriedades ou a manutenção de propriedades em nome de terceiros;

- documentos relativos à criação de empresas off-shores em nome próprio ou de terceiros;

- HDs, laptops, pen drives, smartphones, arquivos eletrônicos, de qualquer espécie, agendas manuscritas ou eletrônicas, dos investigados ou de suas empresas, quando houver suspeita que contenham material probatório relevante, como o acima especificado;

- valores em espécie em moeda estrangeira ou em reais de valor igual ou superior a R$ 50.000,00 ou USD 50.000,00 e desde que não seja apresentada prova documental cabal de sua origem lícita (nas residências dos investigados apenas e não nas empresas);

- obras de arte de elevado valor ou objeto de luxo sem comprovada aquisição com recursos lícitos.

Consigne-se nos mandados, em seu início, o nome dos investigados ou da empresa ou entidade e os respectivos endereços, cf. especificação da autoridade policial.

No desempenho desta atividade, poderão as autoridades acessar dados, arquivos eletrônicos e mensagens eletrônicas armazenadas em eventuais computadores ou em dispositivos eletrônico de qualquer natureza, inclusive smartphones, que forem encontrados, com a impressão do que for encontrado e, se for necessário, a apreensão, nos termos acima, de dispositivos de bancos de dados, disquetes, CDs, DVDs ou discos rígidos. Autorizo desde logo o acesso pelas autoridades policiais do conteúdo dos computadores e dispositivos no local das buscas e de arquivos eletrônicos apreendidos, mesmo relativo a comunicações eventualmente registradas. Autorizo igualmente o arrombamento de cofres caso não sejam voluntariamente abertos. Consigne-se estas autorizações específica no mandado.

As diligências deverão ser efetuadas simultaneamente e se necessário com o auxílio de autoridades policiais de outros Estados, peritos ou ainda de outros agentes públicos, incluindo agentes da Receita Federal.

Considerando a dimensão das diligências, deve a autoridade policial responsável adotar postura parcimoniosa na sua execução, evitando a colheita de material desnecessário ou que as autoridades públicas não tenham condições, posteriormente, de analisar em tempo razoável.

Deverá ser encaminhado a este Juízo, no prazo mais breve possível, relato e resultado das diligências.

Desde logo, autorizo a autoridade policial a promover a devolução de documentos e de equipamentos de informática se, após seu exame, constatar que não interessam à investigação ou que não haja mais necessidade de manutenção da apreensão, em decorrência do término dos exames. Igualmente, fica autorizado a promover, havendo requerimento, cópias dos documentos ou dos arquivos eletrônicos e a entregá-las aos investigados, as custas deles.

A competência se estabelece sobre crimes e não sobre pessoas ou estabelecimentos. Assim, em princípio, reputo desnecessária a obtenção de autorização para a busca e apreensão do Juízo do local da diligência. Esta só se faz necessária quando igualmente necessário o concurso de ação judicial (como quando se ouve uma testemunha ou se requer intimação por oficial de justiça). A solicitação de autorização no Juízo de cada localidade colocaria em risco a simultaneidade das diligências e o seu sigilo, considerando a multiplicidade de endereços e localidades que sofrerão buscas e apreensões.

A efetiva expedição dos mandados de busca dependerá da apresentação dos endereços discriminados dos investigados, conforme manifestação da autoridade policial.

Esclareça-se, por fim, que a competência para o feito é deste Juízo. A investigação, na assim denominada Operação Lavajato, abrange crimes de corrupção e lavagem de dinheiro transnacional, com pagamento de propinas a agentes da Petrobrás em contas no exterior e a utilização de expedientes de ocultação e dissimulação no exterior para acobertar o produto desse crime. Embora a Petrobrás seja sociedade de economia mista, a corrupção e a lavagem, com depósitos no exterior, têm caráter transnacional, ou seja iniciaram-se no Brasil e consumaram-se no exterior, o que atrai a competência da Justiça Federal. O Brasil assumiu o compromisso de prevenir ou reprimir os crimes de corrupção e de lavagem transnacional, conforme Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo os crimes transnacionais, incide o art. 109, V, da Constituição Federal, que estabelece o foro federal como competente.

Por outro lado, como adiantado, a investigação do esquema criminoso, com origem nos inquéritos 2009.7000003250-0 e 2006.7000018662-8, iniciou-se com a apuração de crime de lavagem consumado em Londrina/PR, sujeito, portanto, à jurisdição desta Vara, tendo o fato originado a referida ação penal 5047229-77.2014.404.7000, havendo conexão e continência entre todos os casos da Operação Lavajato.

No presente momento, aliás, é muito difícil negar a vinculação entre todos esses casos que compõem o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás.

Relativamente ao presente caso é clara ainda a conexão com a aludida ação penal 5061578-51.2015.404.7000, já que esclarecer a causa do "empréstimo" elucidará a causa de sua quitação fraudulenta.

De todo modo, a discussão mais profunda da competência demanda a prévia definição da imputação e a interposição eventual de exceção de incompetência.

As considerações ora realizadas sobre as provas tiveram presente a necessidade de apreciar o cabimento das prisões e buscas requeridas, tendo sido efetuadas em cognição sumária. Por óbvio, dado o caráter das medidas, algum aprofundamento na valoração e descrição das provas é inevitável, mas a cognição é prima facie e não representa juízo definitivo sobre os fatos, as provas e as questões de direito envolvidas, algo só viável após o fim das investigações e especialmente após o contraditório.

Decreto o sigilo sobre esta decisão e sobre os autos dos processos até a efetivação da prisão e das buscas e apreensões. Efetivadas as medidas, não sendo mais ele necessário para preservar as investigações, fica levantado o sigilo. Entendo que, considerando a natureza e magnitude dos crimes aqui investigados, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos (artigo 5º, LX, CF) impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos. O levantamento propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal.

Deverá o MPF apresentar nestes autos, em cinco dias, os demonstrativos das quebras de sigilo bancário e fiscal de José Carlos Bumlai, empresa Bertin Ltda., Remar Agenciamento e Expresso Nova Santo André, visto que, a esse respeito, apenas reproduziu os demonstrativos na inicial.

Ciência à autoridade policial e ao MPF desta decisão.

Deverá a autoridade policial confirmar os endereços das buscas. Havendo a confirmação, expeça a Secretaria os mandados e entreguem-se os mesmos à autoridade policial.

Curitiba, 15 de fevereiro de 2016.

SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal,

Despacho do juiz Sergio Moro na operação Carbono

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