Redação JOTA

<p>Defensores públicos divulgaram nota para contestar a tendência do Supremo Tribunal Federal de manter o entendimento de que é possível executar a pena de réus condenados em segunda instância.</p>
<p>A virada na jurisprudência do Supremo ocorreu no julgamento do Habeas Corpus 126.292.</p>
<div class="page" title="Page 1">
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>"A decisão proferida nos autos do HC 126.292, que permitiu o início da execução da pena privativa de liberdade com o advento da decisão condenatória de segunda instância, atinge diretamente os réus economicamente menos favorecidos, assistidos pelas Defensorias Públicas".</p>
<p>Nesta quarta-feira, o Supremo retoma o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC 43 e ADC 44) que tentar virar, novamente, o entendimento da Corte sobre o assunto.</p>
<p>"Admitindo-se o início da execução da pena privativa de liberdade com o advento da decisão condenatória de segunda instância, despontarão inúmeros casos em que os réus menos favorecidos submeter-se-ão a um excesso de execução, se não vierem a ser absolvidos posteriormente", afirmam os defensores.</p>
<p><a href="/wp-content/uploads/2016/10/Nota-de-apoio-Defensores-com-adesões.pdf.pdf">Leia a íntegra da nota</a>, assinada por 183 defensores.</p>
</div>
</div>
</div>


bancoImagemFotoAudiencia_AP_326250

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

Defensores públicos: Execução provisória da pena atinge réus mais pobres

Leia a nota assinada por 183 defensores