Redação JOTA

<div class="page" title="Page 1">
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>A Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – AFINPI, na qualidade de representante dos servidores, vem por meio desta informar que rejeita completa e definitivamente as informações veiculadas por V.Sa. <a href="https://www.jota.info/um-lobby-sofisticado-mantem-caos-no-inpi-afirma-otto-licks">em entrevista dada a sra. Bárbara Pombo</a>.</p>
<p>Desde sua fundação, em 1985, a AFINPI cobra das sucessivas administrações do INPI maior comprometimento com o Instituto, de forma que se fizessem gestões junto às autoridades governamentais para que o INPI fosse considerado elo importante do desenvolvimento e crescimento da indústria nacional, através do seu fortalecimento, com as condições necessárias, tanto de infraestrutura gerencial moderna e eficiente, como pelo reconhecimento de que suas atividades e sua missão institucional são cruciais para o desenvolvimento socioeconômico e a autonomia tecnológica do País, quanto à validação e concessão de direitos de propriedade industrial. Nesta lide, nos últimos anos, temos estendido nosso raio de ação junto ao Congresso Nacional e às organizações civis para fins de aprovação dos processos em análise no Ministério do Planejamento e Gestão que tratam da reestruturação, modernização e readequação da estrutura funcional para o INPI que, necessariamente, passa pelo trinômio: política de administração em longo prazo, salários condizentes e fixação de pessoal.</p>
<p>Por isso, através desta luta, a AFINPI está tendo a oportunidade de apresentar à sociedade brasileira que os graves problemas do INPI, em relação ao prolongado atraso nos seus processos de exame, têm origem tanto nas questões internas, gerenciais e estruturais, quanto na questão apresentada por V.Sa., devido a supostos “lobbys sofisticados” que visam “manter o caos” no Instituto, de forma a “prejudicar o sistema de patentes brasileiro”. É fato que a extensão do prazo de validade de patentes, prevista pelo § único do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial e aliado ao atraso do INPI, causa prejuízo de bilhões de reais anualmente ao Governo Federal na aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde - pois estes são até 70% mais caros, comparados aos medicamentos genéricos que já poderiam estar no mercado, nos casos em que as patentes não tivessem seus prazos de vigência estendidos. Há interesses comerciais e financeiros gigantescos para que o atraso do INPI seja mantido ou ampliado, para que, sob o abrigo da lei, os gastos governamentais com medicamentos e financiamento de agroquímicos, por exemplo, não sejam reduzidos a patamares mais condizentes com a realidade do mercado.</p>
<p>Se for verdade a existência desses “lobbys”, sofisticados ou não, devem estender seus tentáculos em ações contrárias aos interesses do próprio Instituto e de seus servidores e, por que não dizer, da própria sociedade brasileira, pois, nos últimos anos, a Autarquia não se modernizou suficientemente, não se tornou atraente para admitir e manter servidores. Apesar das diretrizes contidas em seus diversos planejamentos estratégicos, para permitir a inserção definitiva do INPI na agenda das políticas industrial e de comércio exterior, visando à associação entre as atividades de ciência, tecnologia e inovação e o desenvolvimento econômico e social, o resultado desse esforço foi o aumento exponencial da ineficiência na concessão de patentes e no registro de marcas e a grande evasão de servidores (ordem de 30%) acompanhada pelo não preenchimento de vagas nos concursos públicos (déficit de 45%).</p>
<p>Em sua carta-denúncia, o senhor diz que “não há problema de estrutura” e que “40%...estão em funções administrativas”. Ao contrário do que foi dito, a infraestrutura de TI não atende plenamente as necessidades operacionais. Há ausência de diretrizes integrais e harmonização do processo de exame e os erros encontrados na prestação do serviço de digitalização afetam a integridade do processo digital e acarretam insegurança na atividade do exame técnico. Relatório de Auditoria Interna do INPI, feito em 2014, já apontava que “...os pedidos de patentes disponíveis em formato digital encontram-se com diversos erros de digitalização...(sendo)...os mais usuais...(...)...a ausência de petições e de páginas, falta de imagens, páginas fora de ordem, repetição de petições e de páginas, ausência de numeração das folhas e identificação de documentação estranha ao pedido...(sendo que)...a diretoria...(...)...reconheceu duas falhas mais comuns no processo de digitalização...(...)...a falta de imagem da petição e a falta de página...”.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="page" title="Page 2">
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>Ainda que concordemos, a priori, que o “examinador não deveria ser desviado da sua função para cuidar de questões burocráticas”, o Sr. não está considerando, em primeiro lugar, que em uma Autarquia há cargos de gerência que podem e devem ser ocupados por servidores públicos do próprio órgão (desde que demonstrem competência para tal!) e que, além disso, e principalmente, que não seriam estes supostos “40%...(que)...estão em funções administrativas” que fariam com que o INPI “apresentasse resultados muito melhores que os resultados atuais”. Dados do INPI de janeiro de 2015 apontam que das 448 vagas de pesquisador de patentes, apenas 276 (62%) estão preenchidas. Se cada pesquisador de patentes examina, em média, 110 processos por ano, e há 187 pesquisadores trabalhando efetivamente no exame de patentes, os outros 89 examinadores correspondem a 32% do total das vagas preenchidas e estão alocados, inclusive, em outras atividades finalísticas, como na Coordenação-Geral de Recursos para a revisão dos exames em 2a instância, na averbação de contratos de transferência de tecnologia da DICIG, dentre outras. Isto sem considerar a veracidade da informação de que dos “35 mil pedidos que entram no Brasil, 25 mil são abandonados”. Pois, sob qualquer aspecto, um acréscimo anual de 10 mil depósitos não será nem de longe minimizado por esses 89 pesquisadores a mais, que, em sua maioria, também se encontram no pleno exercício de atividades atinentes ao cargo que ocupam.</p>
<p>Também não é correto, Sr. Otto, de que o “INPI possui mais examinador por patente do que no Japão”. Segundo dados do IP5, conforme quadro abaixo - a correlação a ser feita é de quantos pedidos de patente há por examinador, não o contrário! – só para citar seu exemplo, o Japão possui 110 pedidos por examinador, enquanto que o INPI possui 1.042. Ou seja, quase dez vezes mais pedidos por examinador! Também não se entende de onde se depreende a informação de que no Brasil se leva “45 dias para um pedido idêntico...(que)...um examinador japonês leva 20 horas para examinar”. No INPI, em média, cada examinador analisa, em média, 10 pedidos por mês, o que dá em torno de um pedido a cada 17 horas de trabalho. Enfim, três horas a menos que um examinador japonês!</p>
<p>Pedidos pendentes de exame e número de examinadores - Comparativo Internacional - 2010 a 2014</p>
</div>
</div>
<table>
<colgroup>
<col />
<col />
<col />
<col />
<col />
<col />
<col /> </colgroup>
<tbody>
<tr>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>It e m</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>Escritório</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>2010</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>2011</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>2012</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>2013</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>2014</p>
</div>
</div>
</td>
</tr>
<tr>
<td colspan="1" rowspan="5">
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>Pedidos pendentes de exame/decisão final("backlog ")</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>EPO</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>346.449</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>355.803</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>363.521</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>377.994</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>396.049</p>
</div>
</div>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>JPO</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>573.279</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>448.123</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>319.247</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>196.732</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>186.830</p>
</div>
</div>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>KIPO</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>520.864</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>528.756</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>523.040</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>184.295</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>171.178</p>
</div>
</div>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>USPTO</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>721.801</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>662.457</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>603.898</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>595.361</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>610.227</p>
</div>
</div>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>INPI (1)</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>163.312</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>164.658</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>166.181</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>184.224</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>194.949</p>
</div>
</div>
</td>
</tr>
<tr>
<td colspan="1" rowspan="5">
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>Número de examinadores de patente</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>EPO</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>3.966</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>3.949</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>3.987</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>4.112</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>4.221</p>
</div>
</div>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>JPO</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>1.703</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>1.711</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>1.713</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>1.701</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>1.702</p>
</div>
</div>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>KIPO</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>712</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>794</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>813</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>812</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>813</p>
</div>
</div>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>USPTO</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>6.128</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>6.690</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>7.831</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>7.928</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>9.145</p>
</div>
</div>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>INPI (2)</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>267</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>229</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>225</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>204</p>
</div>
</div>
</td>
<td>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>187</p>
</div>
</div>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>1 INPI totaliza os pedidos de patentes de invenção e modelos de utilidade aguardando decisão final.<br />
2 Número de examinadores em exercício ao longo do ano (média), informado pela DIRP A.<br />
Fonte: IP5 General Information, USPTO 2015 Performance and Accountability Report (Fiscal Year), Tabela anual de indicadores (DIRPA) e quadro de examinadores (CGRH) do INPI</p>
<p>Por outro lado, é bom que se ressalte que, pelos dados do quadro acima, vê-se claramente que há uma tendência de redução dos pedidos aguardando o exame na maioria dos escritórios, enquanto que há acréscimo no número de examinadores, ou pelo menos, estabilização do número de funcionários. No INPI ocorre justamente o contrário: aumentam os pedidos em espera, e diminui-se o número de funcionários nesta função, por evasão e aposentadoria. Digno de nota é a comparação do INPI ao escritório norte- americano. Enquanto que lá há mais de três vezes do número de pedidos em espera, em contrapartida, o número de examinadores é quase cinquenta vezes maior que o do INPI!</p>
<p>Estudo divulgado em 2010 pela Confederação Nacional da Indústria já indicava que a relação de processos por examinadores no INPI era maior do que nos outros escritórios de marcas e patentes do mundo. No INPI havia, àquela época, 273 examinadores para 30 mil depósitos/ano de propriedade industrial. Já o escritório europeu tinha 150 mil pedidos para 3,7 mil examinadores.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="page" title="Page 3">
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>O problema do INPI começa pela carreira menos atrativa comparada a outros órgãos do Executivo Federal, dada sua remuneração menor como, por exemplo, em comparação com as Agências Reguladoras. No caso do último concurso a admitir servidores, o do ano de 2012, das 70 vagas previstas para Pesquisador em Propriedade Industrial, apenas 28 foram preenchidas, ou seja, 40%. Destes, sete servidores já pediram exoneração, a fim de ocupar cargos em outros órgãos (apenas 30% de vagas estão hoje ocupadas). Os concursados do ano de 2014 acabaram de tomar posse, mas da previsão inicial de 140 vagas, foram chamados apenas 70 candidatos (junho, 2016).</p>
<p>Não, Sr. Otto, o problema do INPI não se resume a gestão ineficiente causada por “lobbys sofisticados”. O “lobby” se faz presente na impossibilidade de dotar o Instituto das condições necessárias, tanto de infraestrutura gerencial moderna e eficiente, como pelo reconhecimento de que suas atividades são cruciais para o desenvolvimento socioeconômico e a autonomia tecnológica do País. Faz-se presente, também, no impedimento de conferir ao INPI maior autonomia financeira e operacional, já que se trata de Autarquia superavitária e autossuficiente financeiramente, assunto exaustivamente apresentado e comprovado por esta Associação – a folha de pagamento é custeada pelo próprio INPI, além de pagamentos referentes a custeios (materiais, viagens, serviços de manutenção e alugueres).</p>
<p>A Representação dos Servidores do INPI, AFINPI entende que para ultrapassar todos esses entraves e tornar o INPI um órgão eficiente, cumpridor de sua Missão Institucional (analisar e conceder direitos, embasados em conhecimentos técnicos especializados, nas leis vigentes e em tempo hábil), é preciso que os processos em análise no Ministério do Planejamento e Gestão sejam aprovados urgentemente, pois não podem ser considerados como meros processos de reajuste salarial, mas visam o fortalecimento institucional e conferir atratividade às suas carreiras, defendendo-se que, isto passa, necessariamente, pela equiparação dos salários dos servidores aos das carreiras mais valorizadas do Executivo Federal, para atrair e manter servidores. Cabe ressaltar que sem nenhum impacto no orçamento da União, já que o pagamento dos salários de seus servidores é oriundo de sua própria arrecadação, pela contrapartida de seus serviços.</p>
<p>Alguém já escreveu que, se somos escravos do hábito, que sejamos escravos de bons hábitos. Da mesma forma, no mundo competitivo atual, é normal a existência de diversos lobbys fazendo pressão a favor de seus próprios interesses ideológicos ou mercadológicos. Que o lobby dos servidores do INPI - o bom lobby - em favor de um Instituto forte e eficiente, através da valorização das suas carreiras e do reconhecimento de que suas atividades são típicas de Estado, seja então bem sucedido e logre tirar o INPI de seu atraso administrativo e o permita atender a sociedade brasileira como um todo quanto a receber os benefícios advindos da proteção à propriedade industrial.</p>
<div class="page" title="Page 3">
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>Fernando Feruti - Presidente da AFINPI</p>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>


https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Leia íntegra de nota da Associação dos Funcionários do INPI

Carta aberta ao Sr. Otto Licks

Leia íntegra de nota da Associação dos Funcionários do INPI