Rui

Lentidão

Ação sobre repasse de PIS e Cofins em conta telefônica está parada no STF

Recurso Extraordinário tem relatoria de Gilmar Mendes e não é movimentado há um ano

Cofins
Crédito Pixabay

Há a necessidade de edição de lei complementar para que uma operadora de telefonia seja autorizada a repassar o custo do PIS e da Cofins para o assinante da linha? O assunto consta no tema 415 do Supremo Tribunal Federal, mas a principal corte do país não consegue dar andamento ao caso: o leading case está […]

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