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Consumidor deve pagar tarifas pelos custos do fio na geração distribuída?
Lentidão
Recurso Extraordinário tem relatoria de Gilmar Mendes e não é movimentado há um ano
Há a necessidade de edição de lei complementar para que uma operadora de telefonia seja autorizada a repassar o custo do PIS e da Cofins para o assinante da linha? O assunto consta no tema 415 do Supremo Tribunal Federal, mas a principal corte do país não consegue dar andamento ao caso: o leading case está […]
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