Guilherme Mendes

Parado no gabinete do ministro Gilmar Mendes há quatro anos, o <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2623839" target="_blank" rel="noopener">Recurso Extraordinário (RE) nº 588.954</a> trata de um tema de relevância para parte dos contribuintes do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/icms" target="_blank" rel="noopener">ICMS</a>). O processo envolve um supermercado, que pleiteia o direito de apurar créditos do tributo sobre gastos com energia elétrica na produção de mercadoria própria, como por exemplo no funcionamento de sua padaria.
A inatividade do processo foi identificada pelo robô Rui, ferramenta criada pelo <a href="https://www.jota.info/" target="_blank" rel="noopener">JOTA </a>para monitorar os principais processos em tramitação no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener">STF</a>. O robô soa um alerta automático via Twitter quando estes processos fizerem aniversário ou completarem períodos específicos sem movimentação. É possível ver outras ações paradas no perfil <a href="https://twitter.com/ruibarbot" target="_blank" rel="noopener">@ruibarbot</a>.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-tributario" target="_blank" rel="noopener">Quer receber relatórios sobre os principais julgamentos tributários no STF, no STJ e no Carf, no mesmo dia das sessões? Experimente nossas newsletters temáticas sobre Direito Tributário!</a>
A recorrente, uma rede de supermercados, não teve reconhecido o seu direito de apuração de créditos de ICMS por acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). De acordo com a decisão o contribuinte não teria provado que o valor das despesas seria destinado totalmente à produção de sua panificadora e aos frigoríficos.
A contribuinte alega que a impossibilidade de aproveitar créditos sobre as despesas vai de encontro ao <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank" rel="noopener">artigo 155 da Constituição</a>, que em seu §2º, inciso I afirma que o ICMS, em sua natureza, “será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal”.
Citando decisões de tribunais situados no Rio de Janeiro, o recurso lembra que o próprio <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm#art74" target="_blank" rel="noopener">CTN considera a energia elétrica um produto industrializado</a>, considerando-se elemento indispensável. “Diante disso, não permitir que a Recorrente tenha direito à compensação referente aos valores pagos de ICMS sobre a energia elétrica, sobre o simples argumento que a mesma se trata de estabelecimento comercial, é quebrar garantias constitucionais como o direito adquirido, direito à igualdade e à não-cumulatividade” <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/fc9e5eaecc446667a1e6152ea87295d4.pdf" target="_blank" rel="noopener">afirma a peça</a>, que conclui: “como o já demonstrado, trata-se sim de uma atividade industrial”.
O RE nº 588.954 também está perto de outra marca - completará dez anos de sua entrada no Supremo, em 9 de junho de 2008. Sorteado inicialmente para o ministro Cezar Peluso, o tema foi considerado de repercussão geral em outubro de 2009. O caso saiu para vista da Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr" target="_blank" rel="noopener">PGR</a>) em 2010, antes da troca de relatores, quando Peluso foi substituído por Gilmar Mendes. Desde 22 de maio de 2014 o caso aguarda nova manifestação do relator do caso.
O recurso conta com 13 estados e o Distrito Federal como amici curiae, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia). A apreciação do caso pelo Supremo  pode trazer um novo entendimento sobre a aplicação dos créditos para o ICMS, uma vez que a recorrente se enquadraria no conceito de industrialização, para fins tributários.

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JOTA

Ação foi movida por supermercado, que pede créditos sobre a energia utilizada em câmara frigorífica e padaria

RE que discute créditos de ICMS sobre energia elétrica está parado há 4 anos

Recurso Extraordinário nº 588.954, movido decisão do TJ catarinense, aguarda desde 2014 movimentação de Gilmar Mendes, e completa dez anos no STF em junho. Ação foi movida por um supermercado, que pede créditos de ICMS sobre a energia utilizada em câmara frigorífica e padaria.