Relator: Marco Aurélio
RE 666.404, que discute se a contribuição pode ser utilizada na expansão da rede, está parado há 4 anos
Está parado há quatro anos, no Supremo Tribunal Federal, o recurso que discutirá se recursos recolhidos como contribuição de iluminação pública podem ser utilizados para custear o melhoramento e a expansão da rede. O RE 666.404 tem como relator o ministro Marco Aurélio, e sua última movimentação, de acordo com o site da Corte, data […]
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Bárbara Mengardo