Rui

STF

Debate sobre proibição de máscara em manifestações está travado no STF há um ano

Lei estadual 6.528/2013, do Rio de Janeiro, estipula regras para manifestações públicas e veda o uso de máscaras

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

É possível o poder público proibir o uso de máscaras em manifestações ? Essa questão é discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 905149, com repercussão geral reconhecida, no qual é questionada a constitucionalidade de dispositivo da Lei estadual 6.528/2013, do Rio de Janeiro, que estipula regras para manifestações públicas e veda o uso de máscaras. O processo está […]

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