Envolvendo a tributação de um bem essencial para a vida humana – a água – o RE 606.314 está parado há cinco anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio do processo os ministros deverão analisar a regularidade de uma decisão de segunda instância que permitiu que uma companhia não recolhesse o Imposto sobre Produtos […]
IPI
Ação sobre tributação de garrafas de água está parada há 5 anos no STF
Caso que discute incidência de IPI na produção de embalagens e tampas está sob relatoria do ministro Barroso
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