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STF

Ação sobre punição a motorista que foge depois de acidente está parada há 1 ano

De relatoria do ministro Luiz Fux, RE 971.959 definirá a constitucionalidade do artigo 135 do Código Brasileiro de Trânsito

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motorista acidente
Um acidente envolvendo 13 veículos, interditou a avenida Paulista no início da tarde desta terça-feira (24/02) / Crédito: Paulo Pinto/ Fotos Públicas

É constitucional penalizar, com seis meses a um ano de detenção, o motorista de um veículo que foge do local do acidente? O Supremo Tribunal Federal (STF) foi provocado em maio de 2016 pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) a responder a esta pergunta, mas, há  exatamente um ano, o Recurso Extraordinário […]

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