Seguindo a programação do curso “Direitos Humanos das Vítimas”, aconteceu na tarde de quinta-feira, 11/05, a exibição do documentário “Silenciados” e o lançamento do livro “Bandidolatria e Democídio – ensaios sobre garantismo penal e a criminalidade no Brasil”, na sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM). O filme retrata famílias afetadas pela violência cotidiana, e como a perda perturba sua realidade.
Focalizado nas vítimas, o documentário propõe uma visão diferente da tradicionalmente adotada “pela doutrina, pelas ONGs e pela mídia”, nas palavras do Promotor de Justiça Militar Adriano Alves Marreiros, organizador pedagógico do curso promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Ministério Público Militar (MPM). O curso  analisou a questão dos Direitos Humanos sob a ótica do garantismo penal integral e da proibição da proteção deficiente, durante toda a semana, 08-12/05 . Adriano acredita que as vítimas não recebem a devida atenção do mundo jurídico, que se atenta apenas aos direitos dos autores dos delitos: “As vítimas são muito esquecidas no nosso país”, ponderou.
O filme, de duas horas de duração, relata, com depoimentos de pais e mães, as histórias de Nicholas, um menino de 2 anos assassinado pelo pai 2 dias antes do Natal; Milena, vítima de seu primo de 16 anos; Thiago, que estava noivo, e foi vítima de latrocínio, em frente de sua mãe; Luiz, 20 anos, pai de um filho pequeno, assassinado a facadas, após impedir que um travesti fosse atacado; Nathalia, morta por atropelamento após o assaltante se frustrar ao não conseguir fugir com o carro da vítima; e Victor, baleado na cabeça após entregar seu celular, em frente ao prédio que morava com sua família.
Outra Doutrina 
O livro “Bandidolatria e Democídio – ensaios sobre garantismo penal e a criminalidade no Brasil” foi lançado logo após a exibição do documentário. Escrito pelos promotores de justiça Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza, a obra é dividida em duas partes. A primeira, de autoria de Diego, tem como título: “Os profetas do Inferno: Bandidolatria, Sociedade Amordaçada e o Democídio Brasileiro”. Já Leonardo Giardin, ficou responsável por: “A vingança de Nêmesis: despotismo togado e bandidolatria – decifrando a esfinge do garantismo penal”.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul e autor da obra, Diego Pessi, palestrou após a exibição do documentário. Em sua fala criticou o discurso, segundo ele feito pela mídia e por profissionais do direito, de que o criminoso é “vítima da sociedade que não teve educação, saúde, (e) políticas públicas fundamentais para a formação de alguém. Esse discurso não possui qualquer fundamentação técnica, lastro científico. Criminosos não são vítimas, são algozes que sabem exatamente o que fizeram, e utilizam as pessoas como peças em um tabuleiro de xadrez", assertou.
Para o escritor, ao tentarmos justificar o ato criminoso baseados nas “ dificuldades, pobreza, falta de oportunidades, estamos justificando e reforçando a prática criminosa.” A partir dessas justificativas, na visão do promotor, chegamos a chamada Bandidolatria,   em que o bandido seria levado ao status de herói e vítima social e o policial ao estado de criminoso.
Ao lado da bandidolatria, o democídio seria outro problema da atual sociedade. O culto à criminalidade e a vitimização do criminoso, aspectos da bandidolatria, levariam ao detrimento das vítimas da violência e da sociedade em geral, o que caracteriza o democídio. Sobre essa prática, o promotor afirmou: “Nós vivemos numa sociedade em que desde cedo as crianças são ensinadas a não reagir, pois a possibilidade de ser morto é muito viva desde muito cedo. E nós vemos pessoas de bem, decentes, suplicando justiça em passeatas e fazendo camisetas com fotografias dos filhos mortos”.
Perguntado pela Plateia sobre o caso do ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado em 1ª instância por homicídio doloso qualificado como mandante, e sua soltura em decisão monocrática pelo Ministro do STF Marco Aurélio Mello, revertida pela primeira turna do Supremo, disse: “É mais uma estaca no coração da sociedade brasileira. Diferente muito pouco do que a gente viu aqui (no documentário). Foi tido como um grande exemplo de reinserção social, tirando fotos. É dessa maneira que um estamento burocrático tira do povo. Uma civilização se forma cultuando valores mais caros e nobres que sempre nortearam a evolução da humanidade. No Brasil nós tocamos isso na lata do lixo para cultuar criminosos".
Sobre o uso do termo ressocializar para os autores de ilícitos penais, o promotor acredita que socializar seja o adequado. “ O delinquente nunca esteve inserido na sociedade. É possível socializar, mas o primeiro requisito é que essa pessoa tenha a exata noção do que ela fez. Que ela pare de olhar para si mesmo como uma pobre vítima, como um coitado, e que ela saiba que o malfeitor é ela, que a escolha é dela e que todas as circunstâncias que pesam sobre nós na nossa vida não nos tornam bandido. O que nos torna bandido ou bandido juvenil é uma escolha pessoal ”, comentou.
O curso faz parte de uma série de eventos promovidos em todo o Brasil por Promotores de Justiça Comum e Militar. A ideia é trazer ao debate o garantismo penal parcial e suas consequências para o ordenamento jurídico e para a sociedade.

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JOTA

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