Bárbara Pombo

Depois de 17 anos da expedição de um precatório, um escritório de advocacia tenta, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ser reincluído no primeiro lugar da lista de pagamentos dos títulos de natureza alimentar a serem feitos pela prefeitura de São Paulo.
Depois de representar um cliente que venceu ação judicial contra o município paulista, a banca Cherto e Carvalhaes Advogados teve direito a honorários, reconhecidos pela sentença. O pagamento seria feito via precatório.
Em 2006, o escritório estava prestes a receber os honorários.  Figurava no topo da lista de pagamentos de precatórios alimentares, quando a prefeitura entrou com ação para questionar a natureza alimentar do crédito. Para o município, os honorários seriam precatórios não alimentares, tese que foi rejeitada pelo STJ.
A banca então procurou o Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Depre) para voltar ao primeiro lugar da lista, pedido que não foi apreciado. Para o município de São Paulo, a empresa só poderia voltar à primeira da lista se comprovasse que estava nessa posição anteriormente.
Ao analisar o mandado de segurança da empresa contra a omissão do Depre, o TJ acolheu o pedido da empresa. A partir de um recurso do município, o ministro Humberto Martins do STJ, porém, suspendeu os efeitos da decisão.
Os ministros da 2ª Turma da Corte foram chamados então a responder se haveria insuficiência de provas, como alega o município, ou se seria fato notório que a empresa figurava em primeiro lugar.
A discussão dura cerca de dois anos. A ministra aposentada Eliana Calmon e o ministro Mauro Campbell deram razão ao escritório de advocacia. Os ministros Humberto Martins e Og Fernandes haviam entendido que a banca não havia comprovado que era o primeiro da ordem cronológica de pagamentos.
Na sessão desta terça-feira (17/11), Martins mudou seu voto. “É uma questão de Justiça”, disse, acompanhando o voto de Campbell.
Para ele, o Depre ou o município de São Paulo poderiam apresentar os documentos que indicam que o escritório estava em primeiro lugar na lista de quitação de precatórios. “Não se trata de fazer prova, mas de reestabelecer o status anterior. Qualquer autoridade poderia juntar as demonstrações”, afirmou Humberto Martins, acrescentando que os fatos notórios dependem de prova em qualquer procedimento, inclusive em mandados de segurança.
A via crucis da banca, porém, ainda não chegou ao fim.  O ministro Herman Benjamin pediu vista dos autos, e adiou a conclusão do julgamento.
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JOTA

STJ analisa se banca pode ser reincluída na primeira posição da lista de pagamentos do TJSP

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