Sócia e co-head da área tributária de TozziniFreire Advogados
Disputas como a do diferencial de alíquotas mostram que é necessária a reformulação do nosso sistema tributário
PEC 110, no Senado, e PEC 45, na Câmara, querem unir impostos aplicados ao consumo em um só, o IBS
Desproporcionalidade entre a redução do IRPJ e a alíquota dos dividendos acena o intuito arrecadatório da medida
Corte concluiu que não houve exaurimento da finalidade legal da contribuição, mas cobrança é constitucional?
