João Pedro Quintanilha Rezende

Advogado, formado em direito pela UFRJ e especializado em direito tributário pelo IBET/RJ e pela PUC-Rio

Reforma tributária precisa ser acompanhada de reforma do Judiciário

Simplificação tributária deve vir acompanhada de segurança jurídica

Na prática, importadores tiveram apenas um mês para se adaptar à majoração de sua carga tributária

Novas situações demandam aumento do alcance da garantia de não surpresa aos contribuintes

Contribuinte não deveria ser obrigado a reformular seu planejamento de longo prazo em razão de medida transitória

Retenção das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais vem criando situações indesejadas aos contribuintes

Se a Fazenda não pode ser penalizada, igualmente não deveria ser o contribuinte

Caráter acessório dos juros de mora à verba principal não prevaleceu em julgamento sobre pagamentos no âmbito do REFIS

Racional desenvolvido pela relatora não autoriza ampliação da norma pelo intérprete quando não for aplicada técnica

CARF discute créditos de PIS e COFINS sobre despesas de segurança com transporte de mercadorias

Nova lei não sanou inconstitucionalidades anteriores