Bárbara Mengardo

O governo federal vai investir em medidas alternativas - como mediação e prisão domiciliar - para reduzir a população carcerária do País. Pelo menos é isso o que indica a Política Nacional de Alternativas Penais.
Divulgada pouco mais de uma semana após o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgar que a população carcerária do Brasil aumentou 167,32% nos últimos 14 anos, a nova política tem como objetivo ampliar o uso de meios que substituam o encarceramento como forma de punição.
Especialistas no tema vêem a diretriz com bons olhos, porém alertam que é preciso uma mudança por parte do Judiciário e do Ministério Público para que ela surta efeitos.
O Diretor-Geral do Depen, Renato De Vitto, diz a política tenta evitar a "banalização do uso da prisão". A proposta é ampliar a aplicação de medidas como prisão domiciliar, prestação de serviços à comunidade, monitoração por meio de tornozeleiras eletrônicas e medidas protetivas, que seriam, por exemplo, a impossibilidade de um agressor condenado pela Lei Maria da Penha se aproximar da mulher agredida. A norma também cita a possibilidade de realização de conciliação e mediação na área penal.
Ainda segundo a Portaria 495, que instituiu Política Nacional de Alternativas Penais, caberá ao Depen executar e fiscalizar as diretrizes, além de arcar financeiramente com a sua implementação. A norma também diz que o Depen e os demais órgãos do Ministério da Justiça desenvolverão ações para que até 2019 haja uma redução de 10% na população carcerária brasileira.
Segundo De Vitto, a política vai garantir que os juízes se sintam seguros ao não determinarem a prisão, sem receito de que isso seja visto impunidade.
"Hoje muitas vezes o juiz deixa de aplicar uma medida cautelar ou uma pena restritiva de direitos porque entende que não há uma fiscalização adequada àquelas condições que ele vai estabelecer", diz.
"O Brasil historicamente investiu apenas nas estruturas de presídio. Nossa sensação é que só conseguimos investir em estruturas físicas e equipes que cuidam de grades e de cadeados. Precisamos de equipes que cuidem de pessoas, que não necessariamente precisam estar presas", completa o diretor do Depen.
Na contramão
Apesar de ver a política com bons olhos, o advogado Renato Vieira, do escritório Andre Kehdi e Renato Vieira Advogados, diz que as diretrizes vêm tardiamente.
"O Brasil acredita que quanto mais prendemos mais segura a população estará, mas temos provas de que isso não é verdade", diz.
Segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), havia em dezembro de 2014 no Brasil, 622.202 presos. Os dados revelaram ainda que 40% da população prisional é composta por detentos provisórios, que estão aguardando uma sentença em primeiro grau.
O levantamento aponta que o Brasil está indo na direção contrária de países que possuem grandes populações carcerárias. Entre 2008 e 2013 a taxa de encarceramento dos Estados Unidos caiu 8%, a da China caiu 9% e a da Rússia, 24%.
Para completar o cenário, o Infopen demonstrou que há um déficit de 250.318 vagas no sistema prisional brasileiro.
O advogado Alexis Couto de Brito, coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), também elogia a instituição da política, porém salienta que a alteração do cenário atual vai depender de uma mudança de mentalidade "e muita boa vontade" de órgãos como o Judiciário, o Ministério Público e as polícias. Para ele, essas entidades - que deverão aplicar as medidas contidas na Política Nacional de Alternativas Penais - partem de uma ideia de encarceramento.
"Em vez de atacar a causa [do encarceramento] segregam-se as pessoas inconvenientes", afirma Brito.
De Vitto, porém, acredita que o Judiciário aplicará as novas diretrizes. "Os resultados que temos visto nas audiências de custódia apontam que há campos para redução [da população carcerária], e temos que perseguir isso como uma meta", diz.
O diretor-geral se mostrou positivo em relação à mudança de cultura do Judiciário mesmo tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) possibilitado a prisão antecipada a partir da condenação em 2ª instância. Pra ele, a ideia é que a Justiça repense as situações em que decidirá pelo encarceramento.
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JOTA

Medidas constam da Política Nacional de Alternativas Penais

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