Mariana Muniz

A máxima de que, na Justiça, um perde e outro ganha foi por muito tempo o principal argumento usado pelos defensores de formas consensuais de solução de conflitos, como conciliação e mediação. Se as duas partes podem ficar satisfeitas com um acordo, por que arriscar no Judiciário, perguntavam os defensores desses métodos.
Com a profissionalização crescente e o surgimento de câmaras privadas no ramo, dois novos argumentos ganham força na defesa do consenso extrajudicial -- e na busca por novos clientes: a economia de tempo e de dinheiro. Os fatos falam alto.
A Lei da Mediação, sancionada em junho de 2015, e o estímulo ao acordo dado pelo novo CPC neste ano deram impulso à conciliação e à mediação não apenas como métodos de resolver conflitos, mas como negócios. E o marketing dos novos negócios está cheio de boas notícias para contar.
A pedido do JOTA, a câmara Concilium, de São Paulo, fez alguns cálculos para mostrar essas vantagens do modelo.
Para uma ação de despejo por falta de pagamento, iniciada em 2009, lá se foram dois anos entre a distribuição da ação e a sentença. Depois, mais dois anos e meio entre a sentença e o julgamento do recurso. A execução, para tratar do recebimento do crédito, já se arrasta por mais de dois anos e não tem previsão para acabar.
Em comparação com uma conciliação extrajudicial, a empresa diz que, após ser procurada pela parte interessada a convocação da outra parte é feita dentro de cerca de um mês. Ambos os lados fazem reuniões com os conciliadores, que colhe as propostas de acordo e faz uma sugestão de acordo. Havendo necessidade, pode ser feita mais uma sessão, em mais alguns dias. Normalmente, as conciliações terminam em cerca de dois meses.
Outra vantagem diz respeito aos custos. Numa ação judicial normal, resolvida em segunda instância, de valor total estimado em R$ 1,08 milhão, as custas iniciais são de 1%  sobre o valor da causa – R$ 10,8 mil – e as de recurso, 4%, ou seja R$ 43,2 mil. Os honorários advocatícios normalmente são de 20% sobre o valor da causa, o que resultaria em R$ 216 mil.
Além disso, aquele que perde a ação arca com o pagamento de honorários ao advogado da parte contrária, geralmente arbitrados judicialmente em torno de 10%, ou seja, mais R$ 108 mil, além de reembolsar a outra parte de todas as custas e despesas processuais que ela despendeu, fora as que pagou, incluindo pagar os custos da perícia. Somando tudo, os gastos podem ultrapassar, na hipótese proposta, o valor de  R$ 370 mil – o equivalente a quase 35% do valor da ação.
Na conciliação extrajudicial, os honorários do advogado podem ser contratados somente para esta finalidade, e normalmente em valores proporcionalmente reduzidos, o que pode ser estimado entre 5% e 10% do valor da causa. Não há custas. No caso da Concilium, a remuneração será estimada de acordo com as dificuldades do caso e não ultrapassará os 10%. Enquanto a empresa ainda é nova, o cliente só paga se sair de lá conciliado.
O Vamos Conciliar, plataforma eletrônica de resolução de conflitos, tem dados no mesmo sentido. "Os empresários economizarão metade do que gastam com processos. A cada 100 processos pagos em condenações, as empresas gastam em média R$3.800. Usando a plataforma para fazer uma acordo, os mesmos empresários gastariam a cada 100 casos, a média de R$ 1.500. Uma economia de mais de 220 mil reais por mês", exemplifica Mirian Costa, coordenadora da plataforma.
Estratégias 
Para a gerente de marketing Patrícia Lameiras, cuja agência de publicidade atende duas câmaras privadas de conciliação e mediação no Distrito Federal, o que as câmaras de mediação e conciliação oferecem é a "cereja do bolo".
"É gratificante pensar em estratégias para um produto tão bom", diz. Para ela, é fácil apontar os pontos fortes “do que há de melhor na mercadoria jurídica”, uma prática que estimula a mudança da cultura da judicialização.
Pela experiência da agência, a simples comparação do andamento de um processo numa câmara de conciliação com o andamento dos processos no Judiciário funciona como um potente atrativo. Assim, o foco da publicidade são a simplicidade do processo autocompositivo, os baixos custos e as altas taxas de sucesso.
“A única coisa complicada é explicar o que é tudo isso numa linguagem acessível. Ainda há muito desconhecimento”, conta Lameiras. Ao lado da lei 13.140, o Novo Código de Processo Civil (NCPC), que entrou em vigor em março deste ano, impulsionou a criação de câmaras privadas. Até então, o diálogo sobre formas extrajudiciais de resolução de conflitos ficava restrito à academia, preso em círculos restritos. “Agora, o tema está ganhando popularidade”.
A publicitária diz que, para promover as câmaras que atende, participa de eventos com o público-alvo da empresa e faz marketing de conteúdo através da produção e divulgação de conteúdo. Outros exemplos de estratégias adotadas são marketing digital através de redes sociais e anúncios do Google; além da realização ou participação em eventos de mediação.

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JOTA

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