Bárbara Mengardo

Enquanto a Justiça Estadual e a Justiça Federal investem em conciliação e mediação, a Justiça do Trabalho tem enfrentado um cenário de atraso e de resistência por parte dos magistrados. O diagnóstico é do juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rogério Neiva Pinheiro.
O juiz, que defende a conciliação feita sob a supervisão de um magistrado trabalhista e com a presença dos advogados das partes, questiona a argumentação de que o método de resolução de conflitos seria necessariamente desvantajoso ao trabalhador.
“Eu acho que é possível, mesmo com as peculiaridades da Justiça do Trabalho, fazer a [conciliação], mas com cautelas que não deem margem a fraudes, eventuais vícios de vontade ou ameaças”, diz.
Apesar de apoiar a aplicação da mediação e da conciliação na Justiça trabalhista, Neiva é taxativo ao rechaçar a utilização da arbitragem em conflitos entre empresas e funcionários. Para ele, o fato de o mecanismo não estar maduro no país daria margem à má-fé de empregadores.
Leia a seguir os principais pontos da entrevista concedida por Neiva ao JOTA:
A vice-presidência do TST elegeu a conciliação como bandeira para esse biênio. Quais projetos estão em andamento para promover esse método de resolução de disputas?
Eu destacaria em primeiro lugar a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que passou a ser de responsabilidade da Vice-Presidência e ocorreu em junho. Nós conseguimos em uma semana R$ 620,8 milhões em acordos judiciais, sendo que na semana anterior o valor foi de R$ 440 milhões. E tudo isso considerando que tivemos um cenário econômico mais difícil em relação ao ano passado.
Conseguimos 26,7 mil acordos, sendo que a média semanal é de 20 mil, e R$ 20 milhões em arrecadação de tributos.
Se me perguntarem quais foram os fatores que levaram a esse resultado, eu diria que foi o fato de a Semana da Conciliação ter sido feita pela Vice-Presidência enquanto gestora de políticas judiciárias de conciliação em âmbito nacional em parceria com os gestores locais. Todas as medidas que foram tomadas eram antes discutidas com os gestores locais.
Outro projeto que assumimos foi o ato 168 [do TST], que criou a mediação/conciliação pré-processual em dissídios coletivos de competência originária do TST. Antes de se iniciar o dissídio coletivo é possível pedir uma mediação ou conciliação.
Tem uma outra frente de trabalho em torno da qual estamos trabalhando que é propor à Escola Nacional da Magistratura a reformulação do programa de formação continuada inicial [da magistratura], para envolver aspectos relacionados à conciliação. Temos um grupo de trabalho montado que está trabalhando nisso.
A Resolução 75 [do Conselho Nacional de Justiça, de 2009], que disciplina o concurso da magistratura, prevê conteúdos relacionados à conciliação. Nós fizemos um levantamento, pegamos os últimos concursos de todas as regiões posteriores a essa resolução para apurar qual era o volume de cobrança nas provas da magistratura de conteúdos relacionados à conciliação.
Vimos que menos de 0,1% eram cobrados em provas de concursos de magistratura. Levamos isso à Escola Nacional [da magistratura] para que se avalie a possibilidade de se cobrar esses conteúdos.
Temos outro projeto importante que é a tentativa de construção de políticas judiciárias de solução autocompositiva junto aos grandes litigantes. Inclusive boa parte do resultado da Semana da Conciliação foi fruto de um primeiro diálogo que iniciamos junto aos grandes litigantes. Nós entramos em contato com todos os grandes litigantes os sensibilizando para participarem da Semana da Conciliação, e boa parte deles aderiram.
No começo do 2º semestre nós vamos fazer um seminário, no qual estamos chamando os grandes litigantes para dialogar e discutir não apenas um balanço da semana da conciliação como possibilidade de outras políticas judiciárias de redução de processos pela via autocompositiva.
Um último processo que eu destacaria é a questão do fomento à criação de centros de conciliação na Justiça do Trabalho. Essa é um dos carros-chefes da gestão do ministro Emmanoel [Pereira] como Gestor Nacional de Políticas de Conciliação. Esse projeto tem algumas etapas, sendo a primeira delas um levantamento da realidade das experiências de centros judiciários de conciliação na Justiça do Trabalho hoje. Nós temos várias experiências e várias realidades diferentes, algumas mais avançadas, outras mais contidas e alguns tribunais que não têm nenhuma experiência nesse sentido.
O que vocês perceberam através desse diagnóstico? Como a conciliação está sendo implementada pelos tribunais trabalhistas?
Há uma visão por boa parte dos gestores de políticas judiciárias de conciliação de que nós ficamos para trás.
Existe essa visão de que a Justiça do Trabalho sempre fez conciliação, até pelo fato de que a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] sempre valorizou muito a conciliação. Existe um discurso de que o juiz do trabalho tem a conciliação no DNA. Me preocupa esse tipo de colocação porque pode dar a ideia de que nós não precisamos estudar isso. [a conciliação] É um conteúdo técnico, que exige estudo, exige pesquisa e ninguém pode achar que com base em um empirismo intuitivo do dia-a-dia vai conseguir exercer isso de forma adequada.
Hoje há uma visão de que talvez até em função desse discurso nós ficamos para trás. A Justiça Federal e a Justiça Estadual estão avançando e nós ficamos para trás, com um modelo da década de 40.
Há uma compreensão de que nós precisamos avançar em termos de política judiciária, mas respeitando as nossas particularidades. Sabendo que estamos lidando com um conflito que nasce dessa complexa, tensa e delicada relação entre capital e trabalho, que existe hipossuficiente e que isso faz com que tenhamos que ter alguns cuidados.
Ou seja, não é simplesmente uma questão de pegar um modelo que vem de fora ou que vem sendo aplicado em outros âmbitos do Judiciário e aplicar na Justiça do trabalho de qualquer forma.
Quando o senhor diz que a Justiça do Trabalho ficou para trás se refere a número de tribunais que fazem conciliação ou à forma como o procedimento é feito?
Estou falando de mecanismos de solução. Por exemplo, houve uma compreensão de que a Resolução 125, que criou os núcleos e os centros de conciliação, traria como obrigatórios para a Justiça do Trabalho os núcleos, mas não os centros. Os centros seriam obrigatórios para a Justiça Estadual, que investiu neles.
[Na Justiça do Trabalho] tem tribunais que estão bem mais avançados [em relação à conciliação]. No Tribunal [Regional do Trabalho] da 18ª Região, em Goiânia, por exemplo, os juízes só fazem audiência de instrução, não fazem a audiência inicial. As audiências iniciais são feitas em um centro, com alguém treinado sob a supervisão de um juiz.
Isso significou por um lado melhores condições de se realizar de forma efetiva essa audiência de conciliação no centro e por outro deu mais condições para que os juízes se dedicassem às audiências de instrução. E por que a 18ª [Região] fez isso? Porque um gestor, de forma ousada e entendendo que era possível, numa interpretação sobre a qual se têm dúvidas, resolveu fazer.
Hoje existe muita coisa em termos de solução e informação [sobre a conciliação]. A Justiça Federal e a Justiça Estadual têm investido muito em formação de conciliadores com o próprio apoio do CNJ, e a gente está para trás.
Nós não temos esse diagnóstico, mas se for feito um levantamento comparativo de horas-curso [de conciliação] na Justiça Federal e na Justiça Estadual e comparar com a Justiça do Trabalho, vai se ver que é algo bastante incomparável.
Existe resistência por parte dos juízes trabalhistas em aplicar a conciliação?
Sem dúvidas, e por inúmeros motivos.
Existe um segmento da magistratura que é contra esse modelo de centros [de conciliação]. Repare que o modelo de centro que nós pensamos na Vice-Presidência atende a duas condições básicas: a primeira delas é a presença física e visualmente disponível do juiz no ambiente onde ocorre a conciliação, que não é o modelo da Justiça Estadual e Federal. Entendemos que é indispensável a presença do magistrado no ambiente onde ocorrem as audiências.
A segunda condição é a presença do advogado do reclamante. Reclamante não entra em centro de conciliação sem estar acompanhado do advogado.
Muitos colegas entendem que sequer isso é possível, que só o juiz pode conversar com as partes e fazer a tratativa. Entendem que não é possível que o servidor, sob a supervisão do juiz, faça a tratativa, mesmo com a homologação do juiz.
Geralmente se diz que o reclamante é hipossuficiente, e não se pode ter a mesma lógica que a Justiça Estadual. Respondendo a essa preocupação nós entendemos que é preciso que se tenha cautela, e um treinamento para as pessoas que vão atuar [na conciliação].
Eu coordenei uma experiência de centro de conciliação em que os conciliadores e mediadores eram estudantes de direito. Tivemos uma série de preocupações, desde cuidados que os alunos e professores deveriam ter em relação a suspeições até a parte de formação.
Teve um dia que eu estava coordenando e de repente vi um burburinho em um canto e alguns estudantes vieram me chamar. O que tinha acontecido ali? Um estudante percebeu que o comportamento do reclamante estava estranho, conversou com ele e lá pelas tantas o reclamante abriu que estava tentando fazer acordo com o ex empregador porque o atual empregador disse que ia demiti-lo caso não fizesse. Quem conseguiu essa informação foi o estudante de direito, que foi treinado para isso.
Eu acho que é possível, mesmo com as peculiaridades da Justiça do Trabalho, fazer [conciliação], mas com cautelas que não deem margem a fraudes, eventuais vícios de vontade ou ameaças.
Uma das críticas à conciliação na Justiça do Trabalho seria a de que o trabalhador poderia receber menos do que teria direito.
É a ideia de que a conciliação é renúncia. Essa é uma crítica que faz sentido, mas a primeira ponderação que faço diante dela é: se isso é verdade, isso está acontecendo agora em salas de audiência debaixo do nariz do juiz.
E tem uma segunda questão. Uma das premissas básicas que trabalho em minhas pesquisas é a de cenários de incerteza e atraso. O cenário de atraso, do ponto de vista da psicologia, seria aquele em que nós não temos acesso imediato àquilo que queremos e buscamos, por mais que aquilo seja devido.
Para afirmar que toda conciliação tem renúncia de direitos seria preciso tratar o processo judicial e a sentença como não sendo um evento atrasado e incerto. Por algum acaso a sentença é um evento imediato e certo?
Imediato jamais, porque o processo não se resolve na hora, por mais que se busque celeridade processual. E a questão da incerteza eu digo o seguinte: só se tem um resultado certo se o juiz for corrupto ou parcial.
Esse argumento [contra a conciliação] me parece extremamente esdrúxulo. Uma vez um amigo me questionou se eu queria transformar a sala de audiência em um cassino ou em uma bolsa de valores. Eu respondi que em qualquer ambiente de incerteza posso trabalhar com modelos de gestão de risco para evitar um resultado que possa ser pior do que aquele que eu estou obtendo.
Se um reclamante deixa de fazer um acordo de R$ 2 mil e a sentença e zero, ele tomou uma decisão ineficiente. Isso pode acontecer.
Passando à questão da arbitragem, gostaria de saber o que o senhor acha sobre a aplicação do método na Justiça do Trabalho.
O TST chegou a enfrentar algumas vezes esse debate, e fundamentalmente a questão era: não se pode realizar arbitragens porque haveria uma presunção de vício de vontade do trabalhador que aceita a via arbitral.
Alguns entendiam que determinados trabalhadores, que têm função de executivos, poderiam [fazer arbitragem]. Quando veio a lei 13.129, de 2015, que alterou substancialmente a lei da arbitragem, havia, na proposta aprovada, um dispositivo que previa a possibilidade de adoção da arbitragem em questões trabalhistas desde que a pessoa fosse dirigente da empresa. Era algo que dava a entender que não era um trabalhador de chão de fábrica.
Esse dispositivo foi vetado, então me parece que essa questão foi superada. O legislador entendeu que nem mesmo para esses empregados seria possível a arbitragem.
Outro aspecto interessante sobre arbitragem, independentemente dessa questão normativa, é que no fundo a própria arbitragem precisa amadurecer. Na minha opinião a arbitragem não está madura nem na sociedade de forma geral.
Quando eu vou dar uma palestra faço uma brincadeira, digo: ‘você vai comprar um carro, e tem duas opções de contrato. Uma diz que se houver qualquer controvérsia decorrente do contrato as partes elegem uma câmara arbitral, e outra que não tem essa cláusula'. Eu digo para levantar a mão quem prefere o contrato que renuncia a ser jurisdicionado estatal e quem prefere poder bater na porta do Judiciário. Onde as pessoas se sentem mais seguras?
Obviamente que existem contratos, principalmente envolvendo grandes valores econômicos, que com muita tranquilidade se busca a via arbitral, mas é um instituto que não está maduro na sociedade para se trazer para um ambiente tão complexo como o das relações de trabalho.
Nós temos um cenário extremamente confuso, com empregadores querendo buscar um mecanismo de segurança jurídica e vendo na Justiça do Trabalho um foco de incerteza e insegurança, e talvez até de uma percepção de parcialidade. Você tem empregadores que têm uma índole de má-fé, que no fundo querem um papelzinho dizendo ‘com o que eu estou te pagando aqui, que não necessariamente é o devido, eu não te devo mais nada’.
Na minha opinião existe um afã pela arbitragem no sentido de promover segurança, mas também existe espaço para a má-fé operar.

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JOTA

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