TJSP

Advogado é indispensável em audiências de conciliação, diz TJSP

Defensoria deve acompanhar cidadãos carentes obrigatoriamente

Crédito: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

É indispensável a presença de advogado nas audiências de conciliação, inclusive nos Centros de Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) – esse é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em decisão proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Nos casos de cidadãos carentes, a Defensoria […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.