É indispensável a presença de advogado nas audiências de conciliação, inclusive nos Centros de Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) – esse é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em decisão proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Nos casos de cidadãos carentes, a Defensoria […]
TJSP
Advogado é indispensável em audiências de conciliação, diz TJSP
Defensoria deve acompanhar cidadãos carentes obrigatoriamente
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