Dalmo de Abreu Dallari

O Supremo Tribunal Federal tem papel de extrema relevância no Estado Democrático de Direito para efetivação da convivência democrática e justa. Isso fica bem evidente por sua posição na ordem política brasileira e por suas competências constitucionais, a primeira das quais é a guarda da Constituição. Para que possa dar cumprimento a suas funções é necessário que o Supremo Tribunal e seus membros tenham plenamente assegurada sua independência.
Além disso seus membros devem ser protegidos contra qualquer espécie de ameaça ou coação, o que não vem acontecendo, pois membros da Suprema Corte têm sido agredidos por palavras e atitudes ofensivas e têm sentido um clima de ameaças quando se acham em lugares públicos, sozinhos ou acompanhados.
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A par disso, um novo comportamento de membros do Judiciário, expondo-se excessivamente, muitas vezes em circunstâncias que têm levado seus críticos a por em dúvida a isenção e imparcialidade dos magistrados, inclusive de ministros da Suprema Corte, tem despertado uma série de críticas, com a manifestação de opiniões sobre mudanças fundamentais que devem ser feitas para preservação da autoridade do Supremo Tribunal Federal.
A imprensa tem divulgado críticas e sugestões, propondo várias mudanças, incluindo o modo de escolha dos ministros da Suprema Corte, o aumento do número de integrantes, a duração de sua permanência em exercício, abolindo a vitaliciedade e fixando um tempo máximo de permanência no cargo, além de outros aspectos formais.
Na realidade, o Supremo Tribunal Federal tem competências que não se justificam e contribuem para sua sobrecarga de trabalho e para a consequente demora em muitas decisões. Mas é preciso considerar também sua mudança para fora de Brasília, como ocorre, por exemplo, com a Suprema Corte da Alemanha, sediada fora da Capital da República.
A mudança do Supremo Tribunal para outro local o distanciaria dos embates políticos entre parlamentares ou partidos e também das manifestações populares que ocorrem em Brasília. A excessiva proximidade da Presidência da República e do Congresso Nacional, centro de debates e decisões políticas, faz com que o que esteja sendo considerado e decidido pela Presidência da República, assim como o que ocorre na Câmara dos Deputados e no Senado da República pressione, de alguma forma, os membros da Suprema Corte.
A par disso, é importante lembrar que o mesmo critério utilizado para a cobertura dos eventos da Presidência da República e do Congresso Nacional é muitas vezes utilizado para a avaliação e o noticiário do que ocorre no Supremo Tribunal Federal, fazendo-se um enfoque e uma avaliação que são de natureza política e não jurídica. Fazendo aplicação do mesmo critério na análise e divulgação das decisões políticas e judiciais transmite-se a ideia de motivação diversa da jurídica em muitas decisões importantes de ministros do Supremo Tribunal Federal ou de toda a Corte Suprema.
É de suma importância incluir nas considerações e discussões sobre as mudanças que devem ser feitas para aperfeiçoamento do desempenho do Supremo Tribunal Federal a necessidade de transferência do Tribunal para fora de Brasília, estabelecendo-se, com isso, o necessário distanciamento entre os centros de decisão política e jurídica. Com isso, os membros da Suprema Corte estarão menos sujeitos a pressões e avaliações de interesse político e terão melhores condições para o desempenho de sua importantíssima função de guarda da Constituição.

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JOTA

Distanciamento dos centros de decisão política faria a pressão sobre a Corte diminuir?

Supremo Tribunal Federal: transferência para fora de Brasília?

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