Márcia Maria Nunes de Barros

A propriedade intelectual está em praticamente tudo o que o ser humano vê, escuta, experimenta, toca e sente. Das milhares de patentes presentes nos celulares que não saem mais das mãos de cada habitante do planeta às marcas de produtos e serviços que consumimos diariamente, passando por tecnologias que constroem cidades, exploram as profundezas dos oceanos e nos levam aos confins do universo, literatura, músicas e artes que colorem as nossas vidas, e até mesmo alimentos que garantem nossa sobrevivência – em (quase) tudo, a propriedade intelectual está presente, em maior ou menor grau.
Em uma divisão clássica, diz-se que a propriedade intelectual é o gênero, que congrega duas espécies distintas: os direitos autorais e conexos, em que predominam os aspectos estéticos, servindo para designar o conjunto de direitos que os criadores possuem sobre suas obras literárias e artísticas, e os direitos da propriedade industrial, em que predominam os aspectos técnicos, com aplicabilidade industrial e comercial, e abrangem uma grande variedade de institutos, tais como as marcas, os desenhos industriais, as patentes de invenção ou de modelos de utilidade, os cultivares, os softwares e topografias de circuitos integrados, dentre outros.
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Desde o ano de 2000 a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI, também conhecida pelo acrônimo WIPO, do inglês World Intellectual Property Organization) comemora o Dia Mundial da Propriedade Intelectual em 26 de abril. Neste ano de 2019, o tema escolhido foi a convergência entre a propriedade intelectual e o esporte.
Embora, à primeira vista, a associação entre os temas não seja imediata, o esporte é uma das áreas da economia em que mais temos exemplos do uso da propriedade intelectual: clubes esportivos têm, em regra, como maior ativo o seu nome – ou seja, a sua marca, e a licenciam sob diversas formas – patrocínios, exploração de roupas e materiais desportivos, realização de eventos. 
Há o direito de arena e transmissão e de imagem dos atletas, que por sua vez são patrocinados por empresas, que visam associar a boa imagem dos atletas à sua própria marca e ganhar com a publicidade intrínseca à exposição nas diversas mídias. Patentes de invenção e de modelo de utilidade oferecem equipamentos desportivos e vestuário de alta tecnologia, inclusive melhorando o desempenho dos atletas, e desenhos industriais deixam tais equipamentos visualmente mais agradáveis, completando a experiência sensorial. Sem falar sobre a inteligência artificial, com novas ferramentas para monitorar, refinar e contribuir para o desenvolvimento contínuo do desempenho dos atletas.
Um dos maiores exemplos da importância da propriedade intelectual na área de esportes foi o recente reconhecimento, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), do alto renome da marca FLAMENGO, o que assegura privilégios especiais na defesa da marca do mais popular clube de futebol do País. Assim, investimentos na proteção da propriedade intelectual na área desportiva impulsionam o desenvolvimento e a consolidação da imagem de atletas e clubes e das empresas que a eles se vinculam, com impactos positivos na economia do País e no desenvolvimento sócio tecnológico brasileiro. 
Entretanto, a falta de entendimento sobre a interrelação entre a propriedade intelectual e o esporte, seja por falta de conhecimento especializado, desinteresse em investimento ou falta de adequado aconselhamento jurídico, muitas vezes leva atletas, clubes e mesmo confederações esportivas a se verem envolvidos em imbróglios perante o Poder Judiciário.
Como o INPI, órgão responsável pelo exame e concessão de patentes, marcas e desenhos industriais no Brasil, está sediado no Rio de Janeiro, a maior parte dos litígios ocorre nessa cidade, e a Justiça Federal da Capital do Estado é a única, até o momento, que tem órgãos especializados, ainda que não exclusivamente, em propriedade intelectual<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>.
A maior parte dos conflitos envolve marcas. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB), por exemplo, ajuizou ações pedindo a nulidade das marcas FOGO OLÍMPICO<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>, OLIMPÍADA SÃO PAULO<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>, OLÍMPICA<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a> e VILA OLÍMPICA<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a> - e teve que se defender em demanda ajuizada pela empresa de venda de brinquedos RI HAPPY, que pleiteava a nulidade de registros do COB envolvendo a figura intitulada de “solzinho”<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote6sym" name="sdfootnote6anc">6</a>.
Já a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já se insurgiu judicialmente contra a concessão de uma marca mista assemelhada ao escudo da Seleção Brasileira de Futebol<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote7sym" name="sdfootnote7anc">7</a>, bem como das marcas TABELÃO DO BRASILEIRÃO, SUPERGUIA DO BRASILEIRÃO e REVISTA DO BRASILEIRÃO<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote8sym" name="sdfootnote8anc">8</a> e SELEÇÃO CANARINHO<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote9sym" name="sdfootnote9anc">9</a>, em favor de empresas diversas.
Caso pitoresco foi a ação proposta por um empresário carioca em face da Caixa Econômica Federal (CEF) e da CBF, objetivando o pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de que teria desenvolvido um projeto na área de jogos de prognósticos, o qual faria uso da marca e da identificação dos clubes de futebol, posteriormente convertido em loteria, sem que lhe tivessem sido pagos os direitos autorais correspondentes<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote10sym" name="sdfootnote10anc">10</a>.
<blockquote class="western jota-article__eye">Em passado recente, dois casos envolveram a utilização de nomes civis de atletas em marcas. </blockquote>
No primeiro<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote11sym" name="sdfootnote11anc">11</a>, o nadador César Cielo pediu a nulidade da marca CIELO, de titularidade da empresa de meios de pagamento Cielo, alegando violação ao inciso XV<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote12sym" name="sdfootnote12anc">12</a> do art. 124 da Lei n.º 9.279/96 – Lei da Propriedade Industrial (LPI). Já no segundo<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote13sym" name="sdfootnote13anc">13</a>, o ator, fisiculturista e político norte-americano Arnold Schwarzenegger pediu a nulidade de diversas marcas da empresa Arnold Nutrition Management Group, todas contendo o termo ARNOLD.
Por ocasião da realização das Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016, um sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro pediu o pagamento de indenização por danos materiais e morais em face da União, ao argumento de violação a seus direitos autorais, pois teria criado e desenvolvido um fardamento especial que seria utilizado pela Força Nacional de Segurança durante a realização dos jogos, sem que lhe tivesse sido paga a devida remuneração<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote14sym" name="sdfootnote14anc">14</a>.
Na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, uma grande disputa recente<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote15sym" name="sdfootnote15anc">15</a> envolveu o inventor de uma patente<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote16sym" name="sdfootnote16anc">16</a> para o popular spray que passou a ser utilizado por árbitros em jogos de futebol para demarcar a área em que os jogadores deveriam bater faltas e/ou montar barreiras, e a Federação Internacional de Futebol, mais conhecida como FIFA (do acrônimo em francês Fédération Internationale de Football Association).
<blockquote class="western jota-article__eye">E as controvérsias que veremos nos próximos anos serão ainda mais desafiadoras, com a gamificação e o desenvolvimento de novas tecnologias. </blockquote>
Num caso recente que está em tramitação nos Estados Unidos, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-quem-pertence-as-tatuagens-02032019" target="_blank" rel="noopener">o profissional tatuador responsável por algumas das muitas tatuagens presentes no corpo do jogador da NBA Lebron James entrou com uma ação contra os produtores/desenvolvedores de um jogo de videogame, alegando violação a seus direitos</a>. 
Na visão do tatuador, o atleta não poderia autorizar a exploração comercial da sua própria imagem, com a inserção das tatuagens existentes em seu corpo, sem a prévia autorização daquele que detém os direitos autorais sobre tais desenhos – no caso, o próprio tatuador. Assim, as tatuagens deveriam ser retiradas da representação do jogador no game, ou, pelo menos, deveria haver uma justa divisão dos lucros correspondentes com o tatuador. Mas a representação do jogador, sem as tatuagens, corresponderia à realidade? Seria o jogador sequer reconhecido, ou pelo menos facilmente reconhecido por seus fãs, sem as tatuagens?
Os desafios são muitos, e cada vez maiores, e cabe a todos aqueles que trabalham com o esporte – atletas, clubes, dirigentes, empresas e empresários, associações desportivas, advogados – entender a importância da propriedade intelectual na preservação de importantes direitos e também nessa área buscar sempre a medalha de ouro.
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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Na primeira instância, são 4 Varas Federais especializadas em matéria previdenciária e propriedade intelectual: 9ª, 13ª, 25ª e 31ª Vara Federais do Rio de Janeiro. Na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem 2 Turmas Especializadas (cada uma delas composta por 3 Desembargadores Federais) – 1ª e 2ª Turmas, que formam a 1ª Seção Especializada, com competência em matéria previdenciária, propriedade intelectual e matéria penal.
</div>
<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Processo n.º 0808185-78.2007.4.02.5101, 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado improcedente em primeira instância, e a sentença foi mantida pelo TRF da 2ª Região.
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Processo n.º 0808178-86.2007.4.02.5101, 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado improcedente em primeira instância, e a sentença foi reformada pelo TRF da 2ª Região.
</div>
<div id="sdfootnote4">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> Processo n.º 0808179-71.2007.4.02.5101, 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado improcedente em primeira instância, e a sentença foi mantida pelo TRF da 2ª Região.
</div>
<div id="sdfootnote5">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> Processo n.º 0104369-56.2012.4.02.5101, 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado improcedente em primeira instância, e a sentença foi mantida pelo TRF da 2ª Região.
</div>
<div id="sdfootnote6">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote6anc" name="sdfootnote6sym">6</a> Processo n.º 0032178-76.2013.4.02.5101, 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado improcedente em primeira instância, e a sentença foi mantida pelo TRF da 2ª Região.
</div>
<div id="sdfootnote7">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote7anc" name="sdfootnote7sym">7</a> Processo n.º 0015085-27.2018.4.02.5101, 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado procedente em primeira instância, e o recurso de apelação teve provimento negado pelo TRF da 2ª Região. O processo encontra-se aguardando julgamento de embargos de declaração no TRF2.
</div>
<div id="sdfootnote8">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote8anc" name="sdfootnote8sym">8</a> Processo n.º 0160016-60.2017.4.0215101, 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ainda não houve julgamento em primeira instância.
</div>
<div id="sdfootnote9">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote9anc" name="sdfootnote9sym">9</a> Processo n.º 5025636-44.2019.4.02.5101, 13ª Vara Federal. Ainda não houve julgamento em primeira instância.
</div>
<div id="sdfootnote10">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote10anc" name="sdfootnote10sym">10</a> Processo n.º 0007541-32.2011.4.02.5101, 13ª Vara Federal. O pedido foi julgado improcedente em primeira instância, e a sentença foi mantida pelo TRF da 2ª Região.
</div>
<div id="sdfootnote11">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote11anc" name="sdfootnote11sym">11</a> Processo n.º 0015085-27.2018.4.02.5101, 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado procedente em primeira instância, mas a sentença foi reformada pelo TRF da 2ª Região. O processo encontra-se aguardando julgamento de recurso especial no STJ.
</div>
<div id="sdfootnote12">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote12anc" name="sdfootnote12sym">12</a> Art. 124. Não são registráveis, como marca:
XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
</div>
<div id="sdfootnote13">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote13anc" name="sdfootnote13sym">13</a> Processo n.º 0120405-08.2014.4.02.5101, 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado procedente em primeira instância, e as partes fizeram acordo em segunda instância, o qual foi homologado pelo TRF da 2ª Região.
</div>
<div id="sdfootnote14">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote14anc" name="sdfootnote14sym">14</a> Processo n.º 0086981-04.2016.4.02.5101, 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado parcialmente procedente e a sentença foi mantida pelo TRF da 2ª Região.
</div>
<div id="sdfootnote15">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote15anc" name="sdfootnote15sym">15</a> Processo n.º 0314313-89.2017.8.19.0001.
</div>
<div id="sdfootnote16">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote16anc" name="sdfootnote16sym">16</a> PI 0004962-0 para “composição espumosa em spray para demarcar e limitar distâncias regulamentares nos esportes”.
</div>

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JOTA

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