Estúdio JOTA

O que há de mais atual em arbitragem e a importância da segurança jurídica para os negócios.

Segurança Jurídica e Investimento

Obras de infraestrutura e construção de grandes proporções costumam ser complexas, com altos investimentos e desafios técnicos, regulatórios e ambientais que podem impactar no prazo e custos de um projeto. Não raro, esse ambiente cria impasses entre os agentes envolvidos — levando a uma paralisação dos empreendimentos.
Esse tipo de suspensão em infraestrutura causa prejuízos financeiros e sociais. Dados do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu" target="_blank" rel="noopener">Tribunal de Contas da União (TCU)</a> mostram que cerca de 12 mil obras financiadas com recursos federais estavam travadas no fim de 2024 — o que equivale a R$ 29 bilhões. O indicador preocupa pois corresponde a mais da metade dos contratos em execução. 
Uma das soluções nesses casos é recorrer à Justiça comum, caminho caro e demorado. Nos últimos anos, no entanto, a criação de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dispute-boards" target="_blank" rel="noopener">dispute boards</a> (DBs) tem se tornado mais usual em <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/infra/gestao-eficiente-de-contratos-de-obras-publicas" target="_blank" rel="noopener">obras de grande complexidade</a>. Esse instrumento atua em caráter preventivo, acompanhando a obra e eventuais disputas que possam aparecer. 
Uma pesquisa recente da King’s College London, chamada “2024 Dispute Boards International Survey: A Study on the WorldWide Use of Dispute Boards over the Past Six Years”, quantificou os efeitos e impacto desse instrumento com base nas respostas de 213 entrevistados. Uma das principais conclusões foi sobre a eficiência dos DBs como uma ferramenta efetiva de prevenção.
De acordo com o levantamento, 45% das pessoas físicas entrevistadas apontaram que os comitês previstos no DB foram os responsáveis por evitar completamente o surgimento de disputas em seus contratos; 41% afirmaram que os entraves reduziram drasticamente; 81% das pessoas físicas e 75% dos financiadores analisaram os DBs como “extremamente úteis” na prevenção de disputas.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none" target="_blank" rel="noopener">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
Isso acontece porque os especialistas que formam um comitê independente têm a capacidade de identificar potenciais conflitos em estágios iniciais e intervir rapidamente. Isso evita o acúmulo de problemas e o comprometimento do andamento do projeto. O grupo acompanha de perto a execução da obra, com praticidade no processo de recolhimento de documentos e de provas necessárias. 
Christian Lopes, sócio da área de arbitragem e consultoria em contratos do VLF Advogados, explica sobre a atuação do comitê, normalmente composto por três pessoas — com exceções que permitem apenas um único membro. “O grupo acompanha a execução do contrato, recebe documentos, realiza visitas e reuniões e, assim, pode ajudar na prevenção de disputas de duas formas: como um órgão consultivo ou resolutivo.”
Na maior parte dos casos, os DBs são instalados a partir do fechamento do contrato de obras de grande complexidade, como estradas, pontes, hidrelétricas e outras obras públicas e de infraestrutura, além de <a href="https://www.jota.info/busca/parcerias-publico-privadas" target="_blank" rel="noopener">parcerias público-privadas</a>. 
A pesquisa da King’s College também aponta que é comum que as decisões dos DBs sejam mantidas quando contestadas em câmaras de arbitragem ou na Justiça. De acordo com o estudo, 79% das pessoas físicas e 68% das empresas responderam que decisões jurisdicionais “nunca” ou “raras vezes” são diferentes das impostas pelo dispute boards.
Lopes considera que o custo fixo ao longo de todo o contrato é um entrave para que alguns contratos aceitem adicionar o mecanismo. Mas, para o especialista, o custo se justifica, já que evita gastos muito maiores com litígios futuros.
A pesquisa da universidade londrina corrobora essa impressão. Por se tratar de empreendimentos com um alto valor, o custo dos DBs dificilmente ultrapassa 0,5% do valor total do processo.

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Pesquisa da King’s College London também confirma efetividade do instrumento no tempo de resolução de conflitos

Dispute boards evita o surgimento de disputas em quase metade dos contratos

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