Estúdio JOTA

O que há de mais atual em arbitragem e a importância da segurança jurídica para os negócios.

Segurança Jurídica e Investimento

A eclosão de conflitos geopolíticos no mundo – como a guerra na Ucrânia, que, desde 2022, opôs potências ocidentais à Rússia e aliados – e as sanções, principalmente comerciais, decorrentes dessas disputas vêm aumentando a necessidade da arbitragem para mediar disputas em meio a essas restrições. 
Nesse contexto, a comunidade arbitral brasileira é demandada para uma atuação independente, podendo consolidar o país como um dos principais hubs do mecanismo extrajudicial.
Isso porque a segurança jurídica conquistada pela arbitragem no Brasil, a consolidação dos meios extrajudiciais para conciliação de conflitos extrajudiciais, além do aumento de registro de casos pelas Câmaras atuantes no país, tornaram os árbitros brasileiros desejáveis em tribunais internacionais. 
A invasão da Ucrânia pela Rússia resultou em um <a href="https://www.freshfields.com/en-gb/our-thinking/campaigns/international-arbitration-in-2023/arbitration-arising-out-of-russias-invasion-of-ukraine/">aumento no número de disputas na arbitragem</a>, por conta de investimentos e contratos afetados pela guerra e por sanções econômicas. Uma questão é a escolha da lei aplicável, da jurisdição e até dos árbitros que conduzirão o processo – de modo a manter a imparcialidade que cabe à arbitragem. 
Outro ponto é que as legislações americana e britânica, por exemplo, restringem que as Câmaras de Arbitragem atuem em casos envolvendo alvos de sanção – o que impõe<a href="https://arbitrationblog.kluwerarbitration.com/2024/04/04/sanctions-in-current-geopolitical-climate-challenges-to-international-arbitration-in-the-context-of-the-russia-ukraine-war/"> barreiras à resolução de um conflito envolvendo uma empresa ou investidor russo</a>, por exemplo. 
Em meio a essas disputas geopolíticas, os profissionais brasileiros são estratégicos na medida em que, para evitar conflitos de interesses, é necessário buscar árbitros de outras regiões. 
Uma das principais árbitras brasileiras na atualidade, com atuação em Londres, Maria Claudia Procopiak ressalta que os profissionais brasileiros estão diante de um momento importante, uma vez que o árbitro brasileiro é bem visto e bem-vindo pelo mercado internacional.
“Existe muito espaço hoje para árbitros brasileiros, justamente porque o Brasil não tem hoje em dia essas sanções com a amplitude e o escopo que se vê no exterior. Muitas vezes, árbitros que estão na Europa, na Inglaterra e nos Estados Unidos não podem. A comunidade arbitral brasileira é muito sofisticada, a jurisprudência brasileira é favorável à arbitragem. Isso tudo é um atrativo para os tribunais internacionais”, afirmou a especialista, durante participação na Conferência Latino-americana de Arbitragem, no Rio de Janeiro. 
Especialista em arbitragens comerciais e de investimento, Procopiak completou que, a despeito de a prática brasileira não vivenciar um ambiente de constantes conflitos e sanções políticas e econômicas, os árbitros brasileiros possuem a competência para suprir devidamente essa lacuna no mercado internacional.
“Não é uma realidade que faz parte hoje da prática brasileira, do dia a dia nacional, mas tem muita oportunidade de trabalho na arbitragem internacional para quem está na América Latina no geral. A arbitragem brasileira, não só agora, sempre foi vista na comunidade internacional com muito respeito, porque é um mercado realmente muito prolífico. É só uma questão de manter as boas práticas que dão ao Brasil esse respeito da comunidade internacional”, explicou.
Diretor do Centro Latino-americano de Arbitragem, Diego Fernandez Arroyo, renomado jurista especializado em Direito Internacional, compartilha a mesma opinião sobre a arbitragem brasileira e a oportunidade aberta. Ele menciona que a demanda europeia por informações sobre a prática e profissionais brasileiros levou à criação de um painel de apresentação para a comunidade daquele continente sobre a mediação de conflitos executada aqui.
“A arbitragem brasileira, hoje em dia, é uma referência para os europeus. Nós organizamos a cada ano, em Paris, um fórum sobre arbitragem. Além de ser bom para a economia e imagem do país, mostra o valor do profissional brasileiro e, muitas vezes, nos vemos diante de pedidos de indicação de árbitros brasileiros”, contou.
No entanto, como professor de Direito Internacional no Institut d'Études Politiques de Paris, Arroyo alerta que essa preferência e mercado aberto para os árbitros brasileiros precisa ser correspondida à altura. Por consequência, são necessários cada vez mais investimentos em uma formação atualizada, cumprindo níveis altos de exigência, sobre o cenário político e econômico internacional.
“O Brasil tem uma ótima formação de árbitros devidamente formados para essa atuação. Mas é preciso sempre investir mais, o árbitro tem de estar sempre se capacitando e as instituições investindo nessa formação”, completou.
A professora suíça Gabrielle Kaufmann-Kohler reiterou, no mesmo encontro, o papel atual dos árbitros brasileiros no cenário internacional. Ela ressaltou a vinda não só dela, como de advogados e juristas de todo o mundo para eventos no Brasil como uma confirmação da importância e referência da arbitragem brasileira no mundo.
"O Brasil possui uma arbitragem e árbitros muito respeitados internacionalmente. Uma tradição e um trabalho bem executados, é um polo que nós (europeus) viemos prestigiar. Já há profissionais brasileiros ocupando posição de destaque fora do Brasil. Muitos outros com certeza deverão ir", concluiu.

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