Nivaldo Souza

Proteção de Dados

O ministro da Controladoria-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cgu">CGU</a>), Vinícius Marques de Carvalho, pretende se reunir com o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anpd">ANPD</a>), Waldemar Gonçalves, para iniciar tratativas de resolução de conflitos na interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lgpd">LGPD</a>) por servidores públicos, o que tem impedido o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O objetivo é construir um acordo para facilitar a divulgação de informações solicitadas aos órgãos federais, especialmente a partir da revisão de sigilos decretados no governo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL). A CGU defende a publicidade de informações e vê exagero na interpretação da LGPD no ato de decreto do sigilo. "Todo mundo se escora na LGPD para não dar informação", disse Carvalho ao JOTA.
Segundo o ministro, por vezes, servidores públicos decretam sigilo de informações simples, como o nome de pessoas envolvidas em atos administrativos. O objetivo de Carvalho é criar um manual para todos os servidores, definindo com clareza quando decretar sigilo. A partir daí, casos sensíveis passariam a ser analisados individualmente por mais de um servidor ou órgão.
A ANPD, por sua vez, afirma que vinha construindo um Acordo de Cooperação Técnica com a CGU na gestão anterior para “harmonizar” a efetividade das duas leis. A questão é que o governo Bolsonaro não concluiu as negociações iniciadas em abril passado. Os pontos em debate na ocasião eram, conforme divulgou a ANPD na época:
- Concepção de políticas de transparência e acesso à informação e de proteção de dados pessoais e da privacidade;
- Atuação conjunta em casos de reclamações contra violação dos direitos fundamentais protegidos pela LAI e pela LGPD;
- Orientação adequada aos órgãos públicos sobre tratamento dos dados pessoais segundo a LAI e considerando a LGPD; e
- Procedimentos de responsabilização previstos na LAI e na LGPD em casos de descumprimento dessas leis.
A ANPD diz estar aberta a retomar o diálogo com a CGU e apresentar os pontos alinhados no ano passado. (Nivaldo Souza)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Objetivo é criar um manual para todos os servidores, definindo com clareza quando decretar sigilo de informações

CGU quer chegar a acordo com ANPD para resolver conflitos entre LGPD e LAI

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial

JOTA Discute

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO PODER e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. [Conheça!](/produtos/poder?utm_source=site&utm_medium=site&utm_campaign=site-disclaimer-poder&utm_id=link-disclaimer-site)


JOTA PRO PODER

Objetivo é criar um manual para todos os servidores, definindo com clareza quando decretar sigilo de informações.