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bioética

Casal não tem direito de saber sexo do embrião após fertilização in vitro, diz TJSP

Pedido foi fundamentado na LGPD. Para TJSP, não se pode selecionar sexo de bebê com base na autonomia privada e no direito à informação

Arthur Guimarães

fertilização in vitro LGPD acesso à informação eugenia
Crédito: Pixabay

Entrevista

Presidente da ANPD espera destravar concurso para contratar 215 funcionários em 2023

Manual de dosimetria da pena deve ficar pronto em janeiro do ano que vem, o que possibilitará aplicação de sanções

Arthur Guimarães

Waldemar Gonçalves ANPD
Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior / Crédito: Edilson Rodrigues / Agência Senado

LGPD

TJSP: Empresa deve enviar para paciente documentos com seus dados pessoais médicos

Mulher precisava dos documentos para apresentá-los ao INSS no pedido de aposentadoria

Arthur Guimarães

dados pessoais médicos
Crédito: Pexels

proteção de dados

Decisões que discutem LGPD quase triplicam em um ano, aponta levantamento

Dados do ‘Painel LGPD nos Tribunais’ mostram o amadurecimento da jurisprudência sobre proteção de dados no país

Arthur Guimarães

LGPD proteção de dados
Crédito: Unsplash

Cobertura sobre temas relacionados ao direito fundamental à proteção de dados. Em vigor desde fevereiro de 2022

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  1. Danilo Doneda
    Danilo Doneda, uma das maiores referências em proteção de dados - Crédito: Cleia Viana/Arquivo Câmara dos Deputados

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    Morre o advogado Danilo Doneda, referência em proteção de dados e segurança digital

    Ele coordenou a redação do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados, a base da Lei Geral de Proteção de Dados

    Juliana Castro

  2. créditos de PIS/Cofins gastos LGPD
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    controvérsia

    Empresas vão à Justiça para obter créditos de PIS/Cofins sobre gastos com LGPD

    Contribuintes e fisco batem cabeça em debate sobre se as despesas com adequação devem ser tratadas como insumo

    Arthur Guimarães

  3. bossware
    Crédito: Unsplash

    Big Brother

    Bossware testa limites entre intimidade e poder de supervisão dos empregadores

    Ferramentas tecnológicas são capazes de mensurar quanto tempo funcionários passam nos computadores e o que fazem

    Letícia Paiva

  4. Prevent Senior
    Fachada de prédio da Prevent Senior / Crédito : Divulgação

    Proteção de dados

    Prevent Senior deve indenizar idosa que recebeu boleto falso e teve plano suspenso

    Para empresa, situação foi ‘mero aborrecimento’. TJSP não concordou e apontou dever de proteger dados de usuária

    Erick Gimenes

  5. lgpd ANPD dosimetria sanções fiscalização
    Crédito: Unsplash

    proteção de dados

    ANPD pode dar pontapé inicial em fiscalização em janeiro, avalia FecomercioSP

    Previsão inicial da associação era para o fim de outubro, mas houve um atraso

    Arthur Guimarães

  6. golpes em hospitais
    Crédito: Fernando Zhiminaicela/Pixabay

    Dados sensíveis

    Como a Justiça tem decidido ações de vítimas de golpes com dados hospitalares

    Tribunais de Justiça têm entendimento divergente em relação a responsabilização dos hospitais

    Danielly Fernandes

  7. Apple
    Crédito: Pixabay

    TJSP

    TJSP mantém multa contra Apple por app com termos de uso abusivos e em inglês

    Corte decidiu manter multa de R$ 6,4 milhões aplicada pelo Procon devido à disponibilização do FaceApp

    Juliana Matias

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    Empresas estatais: a cada novo governo, dúvidas renovadas

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