bioética
Casal não tem direito de saber sexo do embrião após fertilização in vitro, diz TJSP
Pedido foi fundamentado na LGPD. Para TJSP, não se pode selecionar sexo de bebê com base na autonomia privada e no direito à informação

bioética
Pedido foi fundamentado na LGPD. Para TJSP, não se pode selecionar sexo de bebê com base na autonomia privada e no direito à informação
Entrevista
Manual de dosimetria da pena deve ficar pronto em janeiro do ano que vem, o que possibilitará aplicação de sanções
LGPD
Mulher precisava dos documentos para apresentá-los ao INSS no pedido de aposentadoria
proteção de dados
Dados do ‘Painel LGPD nos Tribunais’ mostram o amadurecimento da jurisprudência sobre proteção de dados no país
Obituário
Ele coordenou a redação do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados, a base da Lei Geral de Proteção de Dados
controvérsia
Contribuintes e fisco batem cabeça em debate sobre se as despesas com adequação devem ser tratadas como insumo
Big Brother
Ferramentas tecnológicas são capazes de mensurar quanto tempo funcionários passam nos computadores e o que fazem
Proteção de dados
Para empresa, situação foi ‘mero aborrecimento’. TJSP não concordou e apontou dever de proteger dados de usuária
proteção de dados
Previsão inicial da associação era para o fim de outubro, mas houve um atraso
Dados sensíveis
Tribunais de Justiça têm entendimento divergente em relação a responsabilização dos hospitais
TJSP
Corte decidiu manter multa de R$ 6,4 milhões aplicada pelo Procon devido à disponibilização do FaceApp