Proteção de dados
CGU quer chegar a acordo com ANPD para resolver conflitos entre LGPD e LAI
Objetivo é criar um manual para todos os servidores, definindo com clareza quando decretar sigilo de informações
Proteção de dados
Objetivo é criar um manual para todos os servidores, definindo com clareza quando decretar sigilo de informações
Proteção de dados
Em entrevista ao JOTA, diretor-presidente diz que já há oito casos prontos para aplicação de penalidades
bioética
Pedido foi fundamentado na LGPD. Para TJSP, não se pode selecionar sexo de bebê com base na autonomia privada e no direito à informação
Entrevista
Manual de dosimetria da pena deve ficar pronto em janeiro do ano que vem, o que possibilitará aplicação de sanções
LGPD
Mulher precisava dos documentos para apresentá-los ao INSS no pedido de aposentadoria
proteção de dados
Dados do ‘Painel LGPD nos Tribunais’ mostram o amadurecimento da jurisprudência sobre proteção de dados no país
Obituário
Ele coordenou a redação do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados, a base da Lei Geral de Proteção de Dados
controvérsia
Contribuintes e fisco batem cabeça em debate sobre se as despesas com adequação devem ser tratadas como insumo