bioética
Casal não tem direito de saber sexo do embrião após fertilização in vitro, diz TJSP
Pedido foi fundamentado na LGPD. Para TJSP, não se pode selecionar sexo de bebê com base na autonomia privada e no direito à informação
Entrevista
Presidente da ANPD espera destravar concurso para contratar 215 funcionários em 2023
Manual de dosimetria da pena deve ficar pronto em janeiro do ano que vem, o que possibilitará aplicação de sanções
LGPD
TJSP: Empresa deve enviar para paciente documentos com seus dados pessoais médicos
Mulher precisava dos documentos para apresentá-los ao INSS no pedido de aposentadoria
proteção de dados
Decisões que discutem LGPD quase triplicam em um ano, aponta levantamento
Dados do ‘Painel LGPD nos Tribunais’ mostram o amadurecimento da jurisprudência sobre proteção de dados no país
Cobertura sobre temas relacionados ao direito fundamental à proteção de dados. Em vigor desde fevereiro de 2022
Últimas Notícias sobre Proteção de Dados
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Danilo Doneda, uma das maiores referências em proteção de dados - Crédito: Cleia Viana/Arquivo Câmara dos Deputados Obituário
Morre o advogado Danilo Doneda, referência em proteção de dados e segurança digital
Ele coordenou a redação do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados, a base da Lei Geral de Proteção de Dados
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Crédito: Unsplash controvérsia
Empresas vão à Justiça para obter créditos de PIS/Cofins sobre gastos com LGPD
Contribuintes e fisco batem cabeça em debate sobre se as despesas com adequação devem ser tratadas como insumo
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Crédito: Unsplash Big Brother
Bossware testa limites entre intimidade e poder de supervisão dos empregadores
Ferramentas tecnológicas são capazes de mensurar quanto tempo funcionários passam nos computadores e o que fazem
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Fachada de prédio da Prevent Senior / Crédito : Divulgação Proteção de dados
Prevent Senior deve indenizar idosa que recebeu boleto falso e teve plano suspenso
Para empresa, situação foi ‘mero aborrecimento’. TJSP não concordou e apontou dever de proteger dados de usuária
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Crédito: Unsplash proteção de dados
ANPD pode dar pontapé inicial em fiscalização em janeiro, avalia FecomercioSP
Previsão inicial da associação era para o fim de outubro, mas houve um atraso
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Crédito: Fernando Zhiminaicela/Pixabay Dados sensíveis
Como a Justiça tem decidido ações de vítimas de golpes com dados hospitalares
Tribunais de Justiça têm entendimento divergente em relação a responsabilização dos hospitais
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Crédito: Pixabay TJSP
TJSP mantém multa contra Apple por app com termos de uso abusivos e em inglês
Corte decidiu manter multa de R$ 6,4 milhões aplicada pelo Procon devido à disponibilização do FaceApp
