vazamento de dados
TJSP condena Vivo por reconhecer existência de linha secreta a noiva de cliente
Segundo o autor da ação, a falha na proteção de dados acarretou grave crise de desconfiança e término de seu noivado
Normatização
ANPD: Definição de critérios de dosimetria de pena é ‘prioridade zero’
Expectativa da coordenadoria de normatização é que a norma seja submetida à consulta pública em abril
Proteção de dados
LGPD: quais são as principais demandas de empresas para advogados
Empresas têm contratado avaliações de risco para novos produtos e serviços, atendimento a titulares e interface com autoridades
Proteção de dados
Justiça impede sistema de reconhecimento facial do Metrô de SP
Para juíza, está presente ‘potencialidade de se atingir direitos fundamentais dos cidadãos’. Leia a decisão
Cobertura sobre temas relacionados ao direito fundamental à proteção de dados. Em vigor desde fevereiro de 2022
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Funcionário pode vazar mensagens de WhatsApp de colega para o empregador?
‘Vou pra empresa’ ‘pra ficar sentada, de boa’, dizia uma mensagem. Mulher foi demitida por justa causa, mas obteve indenização
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AASP quer que TCU investigue acordo entre Economia e bancos sobre dados do Gov.br
Iniciativa permite às instituições bancárias conferir junto ao governo dados apresentados por seus clientes
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Resolução da ANPD deve diminuir custo de adequação da LGPD em pequenas empresas
Norma define o agente de tratamento de pequeno porte, mas exclui companhias que lidam com tecnologias inovadoras
