Letícia Paiva

Em carta aberta divulgada nesta sexta-feira (11/3), o Google critica o texto atual do PL das Fake News e diz que, em vez de combater desinformação, projeto daria margem a abusos nas plataformas. O texto é assinado pelo presidente da empresa no Brasil, Fabio Coelho.
"Não nos opomos ao objetivo proposto pelo projeto de lei, de combater a desinformação, mas, da forma como o texto está agora, ele não vai alcançar essa meta", diz o posicionamento. A empresa também questionou a proposta de remuneração de conteúdo jornalístico e regras para anúncios digitais. <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/pl-das-fake-news-pode-tornar-plataformas-menos-seguras-critica-google-11032022/attachment/gcartapl2630" rel="attachment wp-att-358358">Leia a íntegra da carta do Google</a>.
Com o <a href="https://www.jota.info/casa-jota/relator-do-pl-das-fake-news-diz-que-relatorio-deve-ser-finalizado-ainda-em-marco-03032022">avanço das negociações para votar o PL 2630/2020</a> na Câmara dos Deputados, as plataformas têm se mobilizado contra alguns dispositivos que constam no texto atual – de autoria do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) e que já foi aprovada por um grupo de trabalho.
Entre os pontos atacados pelo Google, estão algumas das obrigações e exigências que seriam impostas às plataformas para combater a desinformação, que constam no PL sob a justificativa de dar mais transparência à moderação de conteúdo – como a necessidade de apresentar critérios de monitoramento e fiscalização.
"Divulgar esse tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um 'guia' sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas, trazendo prejuízos para a qualidade e segurança dos nossos resultados de busca", afirma.
A empresa justifica que produtores de fake news poderiam usar essas informações para aparecer em posição de destaque na ordem de resultados a pesquisas pelo buscador.
Também é questionado o artigo do PL que prevê a remuneração de conteúdo jornalístico veiculado nas plataformas. O Google diz que o texto é pouco específico, então haveria brecha para a obrigação de remunerar conteúdo que não é confiável.
Além disso, o Google diz que, apesar de não remunerar diretamente os veículos indexados e apresentados nas buscas, ele é "importante fonte de tráfego gratuito para os produtores de conteúdo". Nesse caso, segundo a empresa, seriam prejudicados veículos menores e locais.
"Forçar o Google e outras ferramentas de busca a pagarem por exibir um conteúdo indexado em seus resultados de busca pode criar uma vantagem competitiva para os grandes grupos de mídia, que serão capazes de fechar acordos comerciais mais favoráveis", afirma a carta. Assim, essa seria uma ameaça à internet aberta.
Para a empresa, os veículos de comunicação e outros negócios também seriam afetados pelos limites trazidos pelo PL para o compartilhamento de dados pessoais entre empresas para a veiculação de publicidade personalizada: "Os anúncios digitais podem gerar menos vendas e as empresas pequenas terão de investir mais para alcançar o mesmo número de clientes"
No fim de fevereiro, Google, Facebook, Instagram, Twitter e Mercado Livre haviam feito <a href="https://www.jota.info/legislativo/pl-das-fake-news-deixou-de-combater-desinformacao-dizem-gigantes-da-tecnologia-24022022">posicionamento contra dispositivos do texto</a>, que restringiriam o acesso à diversidade de fontes de informação, desestimulariam plataformas a moderar conteúdos e impactariam negativamente empresas.
Em seguida, o Facebook publicou uma campanha publicitária em veículos de imprensa dizendo que o "PL das Fake News deveria combater fake news, e não a lanchonete do seu bairro", em uma alusão ao dispositivo que impede compartilhamento de dados entre empresas para publicidade. Na visão das empresas, isso atacaria a promoção de negócios.
O relator do projeto foi <a href="https://www.jota.info/casa-jota/relator-do-pl-das-fake-news-diz-que-relatorio-deve-ser-finalizado-ainda-em-marco-03032022">ouvido na semana passada em live do JOTA</a>. Ele está discutindo mudanças para a proposta com as bancadas na Câmara; e previa entregar novo relatório ainda em março.
Segundo Silva, as principais questões trazidas pelas bancadas giram em torno da necessidade de identificar usuários envolvidos em fake news, de punições aos autores, a simplificação para uso de anúncios nas redes, e da possibilidade de equiparar o tratamento conferido aos meios de comunicação.
Em relação às plataformas, ele disse que a proposta teria a ideia de "autorregulação regulada", em que as plataformas podem agir, mas devem atender a determinados parâmetros. "Ninguém melhor do que as próprias plataformas para fixar certos parâmetros que respeitarão a liberdade de expressão e, de modo célere, deverão rever a moderação se for preciso", declarou.
Nesse sentido, continuaria a ser permitido que as empresas fixem seus próprios termos de uso, por exemplo: "Os códigos de conduta das plataformas deverão ser elaborado por elas, seguindo os parâmetros da legislação, e submetidos ao Comitê Gestor da Internet. Temos que apostar que também interessa a elas ter um ambiente menos tóxico na internet".
Para ele, as críticas das plataformas sobre o dispositivo com limitações aos anúncios seriam de "interesse próprio", e não em razão dos impactos causados aos negócios que usam publicidade nas redes.

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JOTA

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