Letícia Paiva

Debates em torno da garantia à liberdade de expressão retornaram à arena pública com foco em direitos humanos, intolerância, democracia e redes sociais. Diferentemente de outros momentos na história, o princípio é invocado, sob diferentes óticas, por espectros políticos opostos. Com as eleições de 2022, a disputa sobre o conceito deve se acirrar.
Para discutir o que está em jogo quando se trata de liberdade de expressão, a Casa <a href="http://www.jota.info">JOTA</a>, com patrocínio do Google, realiza uma <a href="https://conteudo.jota.info/evento-liberdade-de-expressao?utm_source=SocialCampaign&amp;utm_medium=Youtube+descri%C3%A7%C3%A3o&amp;utm_campaign=lp+google+youtube+descri%C3%A7%C3%A3o">série de eventos até sexta-feira (12/11)</a>. Nesta segunda-feira (8/11), o webinar "Liberdade de expressão: conceito em disputa" abriu a série. Nesta terça-feira (9/11), o tema do webinar que ocorre às 10h é "<a href="https://www.youtube.com/watch?v=8ncn6x9JvH4">Fake news e eleições: os impactos na liberdade de expressão</a>".
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A liberdade de expressão é acompanhada do acesso à informação e liberdade de pensamento. Internacionalmente, é um direito considerado especial, com restrições limitadas, conforme explicou Juana Kweitel, diretora executiva da organização Conectas Direitos Humanos. As restrições são aplicadas, por exemplo, para proteger a ordem pública e a reputação de pessoas.
"Todos os direitos são relativos, pois sempre estão em disputa com outros, não é uma particularidade da liberdade de expressão. Mas há duas concepções sobre ele: a liberal, ou seja, sem intervenção estatal; e outra igualitária, que não desconfia do Estado, se ele tem papel de corrigir desigualdades", explicou.
A proibição ao discurso de ódio também aparece como uma limitação possível. Para defini-lo, seria preciso determinar a extensão da fala que incita violência ou ódio, o quão direta ou violenta é, e qual a possibilidade real de os danos acontecerem. Nesse sentido, a Convenção Interamericana contra o Racismo, ratificada pelo Brasil em maio deste ano, prevê a obrigação de o poder público limitar a circulação de expressões de ódio. "Não se trata necessariamente de medidas penais. O Estado precisa tomar ação, que não censura prévia, mas reparações", afirmou Kweitel.
Apesar da urgência contemporânea, a ideia de liberdade de expressão é encontrada pelo menos a partir do século 17, segundo o filósofo Fernando Schüler, ex-secretário de Justiça e Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul. "A liberdade de expressão é um tema difícil, porque tolerar o outro é difícil. A grande temática no início do uso do tema era a divergência religiosa", afirmou. "Muitas das discussões que temos hoje são reproduções, de contextos diferentes, mas com conteúdo muito antigo", completou.
Aliada à liberdade de expressão, há garantias ao exercício da imprensa, que enfrentam novos obstáculos, também como resultado das disputas sobre o conceito. "Nossa preocupação é com a censura prévia, quando algum agente estatal impede a publicação. A supressão posterior poderia invocar outros direitos, sem que seja censura", afirmou Marcelo Träsel, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Nessa seara, ele aponta proibições judiciais à publicações, que estão se avolumando.
Mas há ainda outras preocupações. "Um recurso contra a liberdade é acionar a Justiça até centenas de vezes para que o jornalista precise responder diversos processos, o que se torna um transtorno", afirmou.
Um comportamento mais recente, que tem as redes sociais como catalisador, são assédios contra jornalistas pela publicação de conteúdo em que há discordância: "A imprensa passou a ser usada como um espantalho pelos discursos de políticos de várias ideologias".
Acompanhe como foi a discussão:
https://www.youtube.com/watch?v=N2rLLerPQ4Y
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Leia também os estudos citados pelos especialistas no debate:
<a href="https://www.editorialteseo.com/archivos/20023/el-limite-democratico-de-las-expresiones-de-odio/">El límite democrático de las expresiones de ódio. Principios constitucionales, modelos regulatorios y políticas públicas</a>, de Víctor Abramovich, María José Guembe e María Capurro Robles, 2021;
OHCHR. <a href="https://www.ohchr.org/Documents/Issues/Opinion/Articles19-20/ThresholdTestTranslations/Rabat_threshold_test_Portuguese.pdf">Plano de Ação de Rabat</a>, 2013; 
Irene Khan, relatora da ONU para Liberdade de Expressão. <a href="https://www.ohchr.org/en/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=27257&amp;LangID=E">Resumo do Relatório sobre Desinformação</a>, 2021; 
<a class="c-link c-message_attachment__title_link" tabindex="-1" href="https://www.insper.edu.br/conhecimento/politicas-publicas/liberdade-de-expressao-4-momentos-chave-para-entender-sua-evolucao/?fbclid=IwAR05B0CeR_hAiibwi0U05LNNFFz9tiZ9CZFwqLinUTqqAIxFFEBhDZngCBQ" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-qa="message_attachment_title_link" data-remove-tab-index="true">Liberdade de expressão: 4 momentos-chave para entender sua evolução</a>, Fernando Schüler

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JOTA

Com as eleições de 2022, a discussão sobre o que está abarcado por este direito deve se acirrar

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