Raquel Alves

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<p>Autor de uma das propostas de lei de combate à disseminação das fake news no Congresso Nacional, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) trabalha com um grupo de parlamentares para “desmistificar” e alterar o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256735">PL 2630/2020</a>, aprovado no Senado <a href="https://www.jota.info/legislativo/senado-aprova-projeto-que-penaliza-disseminacao-de-fake-news-nas-redes-sociais-30062020">no dia 30 de junho</a>. A ideia é realizar uma ofensiva de debates abertos ao público para tirar dúvidas, e o mais importante: corrigir dispositivos considerados imprecisos, subjetivos ou mesmo problemáticos da versão já aprovada pelos senadores.</p>
<p>O grupo favorável ao projeto na Câmara - no qual também estão a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que foi coautora do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242713">PL 1429/2020</a> com Rigoni, e o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) - planeja a realização de uma série de debates com representantes da academia, das empresas e com a sociedade civil em reuniões remotas (via Zoom, Google meets, Youtube e outras salas de reunião virtual) nas próximas três semanas.</p>
<p><a href="http://conteudo.jota.info/aprovometro-jota"><img class="aligncenter wp-image-251473 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/05/ctas-lp-aprovometro.png" sizes="(max-width: 500px) 100vw, 500px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/05/ctas-lp-aprovometro.png 1080w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/05/ctas-lp-aprovometro-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/05/ctas-lp-aprovometro-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/05/ctas-lp-aprovometro-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/05/ctas-lp-aprovometro-768x768.png 768w" alt="500" width="500" height="500" /></a></p>
<p>“Não vamos chamar de audiência pública, porque isso teria que ser feito aqui na Câmara e será feito remotamente para garantir a saúde de todos. A ideia é ouvir o máximo de pessoas. Queremos sugestões”, explica Rigoni</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>Além das reuniões abertas ao público, o grupo trabalha com técnicos da Câmara para ajudar nova redação. “O projeto tem problemas. Alguns que eu acho graves, mas não há nada insolúvel, nada nesses problemas que comprometa a essência do projeto”, avalia o deputado.</p></blockquote>
<p>“O que é importante é a correção desses problemas. E as soluções podem não ser as que eu defendo. Podem ser outras, e por isso precisamos ouvir todos para construir um texto que seja muito preciso. Esse é um tema em que não pode haver dubiedade para a liberdade de expressão”.</p>
<h3>Cinco pontos</h3>
<p>Rigoni destacou cinco pontos do texto do Senado para serem alterados. Nas negociações com o autor do PL 2630/2020, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e com o relator Ângelo Coronel (PSD-BA), ele e a deputada Tábata sempre afirmaram que mudanças na Câmara seriam inevitáveis. No Senado, a possibilidade de aperfeiçoamento e correção de equívocos futura foi, inclusive, argumento dos senadores favoráveis ao projeto para pressionar pela aprovação da matéria.</p>
<p>Os “cinco pontos” de Rigoni têm sido apresentados em conversas com deputados de outras bancadas. Em primeiro lugar, o socialista defende a inclusão de mecanismos de rastreio do dinheiro, o chamado “follow the money”, e de garantia transparência sobre sua para “matar as redes criminosas em seu ponto mais frágil: o financiamento”.</p>
<p>Dois dispositivos precisam, na avaliação do deputado, ser suprimidos do texto: a exigência de identificação de contas a partir de denúncia, e a responsabilização as plataformas pelo “direito de resposta” a usuários ofendidos. O primeiro pode gerar, na avaliação de Rigoni, uma “guerra de falsas denúncias” que resultaria na identificação em massa dos usuários. “E não é isso que queremos”. O segundo pode até ser mantido, desde que com uma redação mais precisa. “Há subjetividade no texto, que coloca em risco a livre manifestação de ideias e geraria uma enxurrada de pedidos de resposta”.</p>
<p>Rigoni ainda avalia que a exigência de desabilitação de contas de usuários que tenham seus contratos com empresas de telecomunicação encerrados pode ser retirado do texto, porque não há viabilidade técnica para essa proposta. E como está redigida, há espaço para interpretações quanto à privacidade dos cidadãos.</p>
<p>Por fim, a última das mudanças “inevitáveis” seria a diminuição do volume de dados armazenados para rastreabilidade em serviços de mensageria privada. “A proposta é exagerada e deveria funcionar nos mesmos moldes da legislação de escuta telefônica, determinando a coleta de metadados apenas sob determinação judicial”, pondera Rigoni.</p>
<h3>Parecer</h3>
<p>Apenas depois de realizadas as reuniões remotas e colhidas sugestões de todos os setores e de deputados, o parecer será apresentado para votação. E quem será o relator? “Há um grupo construindo um texto e vamos escolher um relator dentro desse grupo”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) quando da chegada do projeto à Casa Legislativa. A idéia é que o escolhido seja também algum parlamentar que ainda não tenha relatado projetos em 2020. “O nome é o que menos importa porque o texto será desse grupo”, minimiza Rigoni.</p>
<p>Além de negociar a construção dos ajustes no texto com os diversos setores da sociedade nas reuniões remotas e com as demais bancadas da Câmara, a articulação para aprovar o projeto passa também por diálogo com o Senado - casa proponente da matéria. “Não adianta nada a gente fazer um esforço para construir um novo texto e ele ser aprovado se o Senado não concordar conosco. Essa é uma negociação das duas Casas”, explica Rigoni.</p>
<p>A construção de um acordo amplo pela lei de disseminação das fakes news também traz em si uma outra preocupação: a eventual necessidade de derrubar um veto - total ou parcial, que desconfigure o projeto - do presidente Jair Bolsonaro.</p>


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JOTA

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