Alexandre Leoratti

Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retiraram uma bandeira com a mensagem "Direito UFF (Universidade Federal Fluminense) Antifascista", nesta terça-feira (23/10), às 19h, que estava pendurada na entrada do prédio da faculdade de Direito.
Segundo o professor Paulo Corval, do departamento de Direito Público da UFF, que acompanhou os fiscais no prédio da faculdade, os funcionários do TRE-RJ não se identificaram e alegaram o cumprimento de um "mandado verbal" expedido pela juíza Maria Aparecida da Costa Bastos. Após o acontecimento, o professor oficializou um <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/b9e95fce90319b2e831f541e86a2b189.pdf" target="_blank" rel="noopener">registro de ocorrência</a> administrativo para denunciar e investigar o fato.
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O registro de ocorrência narra que os fiscais do TRE afirmaram que o "mandado verbal" se fundamentava em propaganda política irregular e "negativa". O documento também indica que, antes da remoção da bandeira, os fiscais teriam percorrido salas de aula e, inclusive, interrompido a aula da professora Cibele Carneiro, perguntando o que a docente estaria falando em sala de aula.
Posteriormente, os fiscais visitaram a sala do centro acadêmico da faculdade, tirando fotos do espaço. Um dos fiscais teria recebido uma ligação e, após desligar o celular, passou a perguntar sobre a bandeira com a mensagem "antifascista".
Em seguida, dizem as testemunhas, a Polícia Militar foi chamada ao local pelos fiscais para a retirada da bandeira. O registro de ocorrência também informa que professores da faculdade se dirigiram ao cartório da Justiça Eleitoral para obter informações sobre o mandado e a identificação do processo que pediu a retirada da bandeira.
Em entrevista ao JOTA, o professor Paulo Corval informou que ainda não houve uma notificação formal por parte do TRE sobre o ocorrido. Para ele, um "mandado verbal" é um "nada jurídico" e que a bandeira, que era laranja e preto, as mesmas cores da atlética estudantil da faculdade, não representa uma propaganda política de fato.
"A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm" target="_blank" rel="noopener">lei 9.504/97</a> prevê a retirada de propaganda política de bens públicos. Entretanto, não existe isso de mandado verbal, a bandeira não representa um propaganda política. O espaço da universidade deve ser caracterizado pela sua pluralidade. Inclusive muitos alunos eram contra essa afirmação de fascismo",  explicou o professor.
Corval acrescentou que o "TRE, ao tentar controlar o pensamento, a comunicação e a reflexão jurídica crítica, avança contra a liberdade de pensamento e expressão, que a Constituição da República assegura como um Direito fundamental. A finalidade do espaço universitário é formar gente capaz de ter um pensamento crítico e produtivo".
O JOTA também entrevistou o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira, que afirmou ter ido à sede do TRE, mas não conseguiu ter acesso ao mandado da juíza.
<blockquote>"Tenho absoluta certeza de que toda essa situação é contra contra a liberdade de expressão, a democracia e a autonomia universitária. Agora, então, se realizarmos um debate sobre sexualidade e racismo iremos ser recebidos por um pelotão da polícia?", declarou o professor, acrescentando que esse tipo de manifestação realizada pelos alunos é um debate realizado "constantemente" na faculdade.</blockquote>
O Centro Acadêmico da faculdade emitiu uma nota nesta quarta-feira sobre o assunto em que diz que os fiscais chegaram à faculdade alegando haver uma denúncia de uma palestra "de cunho partidário" no Salão Nobre da faculdade.
"De forma arbitrária e ilegal, porém, exigiram, após um telefonema, a retirada de nossa bandeira contra o fascismo. Uma bandeira das e dos Estudantes da Faculdade de Direito - fruto da nossa mobilização em defesa da Democracia, das Liberdades Individuais, da Liberdade de Expressão e dos Direitos Sociais", diz trecho da nota.
Eles convocaram um ato "de resistência, contra o autoritarismo do TRE e contra o fascismo", na Faculdade de Direito da UFF, às 19h desta quarta-feira.
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A reportagem do JOTA não conseguiu entrar em contato com a juíza Maria Aparecida da Costa Bastos. Procurado, o TRE não comentou sobre o ocorrido até a publicação da reportagem.

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JOTA

Segundo professores e alunos, fiscais chamaram PM e alegaram propaganda política irregular

Fiscais do TRE-RJ retiram bandeira com &#8216;mandado verbal&#8217; em prédio da UFF

Fiscais do TRE-RJ retiram bandeira com 'mandado verbal' em prédio da UFF

Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral retiraram uma bandeira com a mensagem "Direito UFF (Universidade Federal Fluminense) Antifascista".