Liberdade de Expressão

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‘Fake news não convêm ao eleitor nem à democracia’, diz Raquel Dodge

Procuradora-geral eleitoral defendeu liberdade de expressão desde que não haja ‘cooptação viciada’

Fake news
Raquel Dodge criticou a trecho da Reforma Trabalhista. Crédito: Antonio Augusto /Secom / PGR

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (18/10) que os cidadãos têm direito à liberdade de expressão da vontade eleitoral, mas que nem todos os usos dessa liberdade convêm à democracia. “O eleitor tudo pode, mas nem tudo convém. As fake news não convêm ao eleitor e à democracia”, afirmou.

Dodge fez um apelo para que a população colabore para disseminar a verdade sobre as propostas elaboradas pelos presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), a fim de contribuir com a continuidade do regime democrático em vigor no país nos últimos 30 anos. Ainda, ela afirmou que membros do Ministério Público têm atuado com afinco para zelar por eleições justas e livres.

Numa democracia não pode haver censura, mas é preciso também que não haja abuso, ilícito na forma como os eleitores se expressam e convencem os demais a apoiar determinado candidato. Não pode haver cooptação viciada

Procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge

Dodge se manifestou na abertura de uma reunião de procuradores do Ministério Público Eleitoral, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília. Também discursaram o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin e o ministro da Segurança, Raul Jungmann.

Em diálogo com as candidaturas de Bolsonaro e Haddad, o encontro tem como objetivo garantir a paridade da disputa e manter a confiança dos eleitores no processo eleitoral e nas urnas eletrônicas.

Polícia Federal deve divulgar resultados de grande investigação sobre autores de fake news

Na abertura, Fachin pediu que as candidaturas que concorrem no segundo turno das eleições presidenciais cumpram e façam cumprir as regras do jogo, a fim de valorizar o fair-play e conjugar a liberdade com a responsabilidade. “Haverá um Estado a gerir e a sociedade a atender em todas as manhãs seguintes ao pleito eleitoral”, disse.

Providências foram tomadas em relação a condutas ilícitas, irregulares e abusivas, e sempre serão tomadas para manter o respeito à lei, à normalidade e à lisura do processo eleitoral

Ministro do TSE Edson Fachin

A jornalistas, Jungmann afirmou que a Polícia Federal deve divulgar na próxima sexta-feira (19/10) ou no início da semana que vem os resultados de uma grande investigação feita pelo órgão sobre autores de fake news. Em relação à possibilidade de empresas contratarem agências para promover a disseminação em massa de mensagens pelo WhatsApp, o ministro afirmou que a pasta investigaria o caso se acionada pela Justiça Eleitoral Federal.

Entretanto, Jungmann salientou a ausência de legislação que tipifique um crime especificamente relacionado à divulgação de Fake News. Na falta de lei específica, o ministro explicou que os casos podem ser enquadrados como crimes contra a honra e falsidade ideológica. “Tem que ver se cabe esse tipo de delito. Temos um buraco na lei, que não alcançou essa situação”, avaliou.

Por fim, Jungmann salientou que eleitores podem encaminhar denúncias e indícios de práticas eleitorais ilegais por meio do aplicativo Pardal, do TSE. O app permite que os cidadãos acompanhem o desenvolvimento e os procedimentos adotados em relação às denúncias.


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