Redação JOTA
O debate sobre como fomentar a inovação tecnológica no Brasil passa, invariavelmente, pela consolidação de um sistema de propriedade intelectual que acelere a análise e concessão de patentes e garanta segurança jurídica a quem investe em pesquisa e desenvolvimento. Nesse contexto, propriedade intelectual precisa estar constantemente na agenda de governo.
A propriedade intelectual (PI) permite a busca constante por soluções inovadoras em todos os setores econômicos, por mais diferentes que sejam. “O sistema de PI está diretamente relacionado com o desenvolvimento tecnológico, econômico e social de um país, sendo um mecanismo de retribuição e incentivo à atividade inventiva”, comenta Eduardo Calderari, presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).
Ele acrescenta que a patente, dentre os institutos jurídicos da PI, é aquela que “mais contribui para o desenvolvimento da inovação, pois permite que as empresas sejam mais competitivas e promovam ganhos de produtividade sustentáveis”.
O presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Gabriel Leonardos, reforça a visão de que um sistema robusto de PI é essencial para promover avanços em inovação. Ele aponta para a queda nos pedidos de patentes depositados no país, o que pode indicar um risco de estagnação de nosso setor industrial.
“Em 2013, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) registrava 35 mil patentes protocoladas. Já em 2021 e 2022, esse número foi para a casa dos 25 mil, na contramão do avanço global de 25% de novos pedidos, o que reforça a defasagem tecnológica do país”, avalia.
Ele destaca que o Brasil está muito distante do seu potencial, o que é refletido pela 54ª posição no Índice Global de Inovação (IGI). “É uma colocação justa na situação atual, mas distante do que podemos fazer”, diz Leonardos.
A Interfarma, que representa a indústria farmacêutica, setor intensivo em propriedade intelectual, recentemente divulgou um manifesto em defesa de seu reconhecimento e proteção em que destaca a relevância do tema para o desenvolvimento do país e defende a criação de sistemas de propriedade intelectual eficazes e previsíveis.
O chamado faz parte da iniciativa PI Faz Acontecer, criada pela associação com o objetivo de fomentar as discussões sobre a importância da propriedade intelectual para incentivar o desenvolvimento da inovação e da pesquisa no Brasil. Especificamente na área de saúde, a PI poderia melhorar o acesso dos brasileiros a medicamentos e terapias mais modernas, além do seu potencial econômico de geração de empregos de qualidade e renda.
Além disso, a proteção é necessária para garantir a continuidade de investimentos em pesquisas que demandam muitos recursos. “No setor farmacêutico, o desenvolvimento de um novo medicamento leva, em média, cerca de dez anos e os laboratórios chegam a investigar até dez mil moléculas até que uma seja considerada segura e eficiente. Recursos financeiros e humanos são investidos durante o processo sem garantia alguma de sucesso”, pontua a iniciativa.
Nessa linha, a pandemia de Covid-19 reforçou o papel vital da inovação na saúde da população. Só no combate ao coronavírus foram realizados mais de 400 ensaios clínicos de medicamentos e terapias para combate, de acordo com levantamento publicado pela National Library of Medicine (NLM).
Eduardo Calderari comenta sobre a necessidade de dar visibilidade ao tema: “A plataforma PI Faz Acontecer foi idealizada para esclarecer como a propriedade intelectual pode trazer avanços econômicos ao Brasil e qualidade de vida aos brasileiros ao incentivar a busca pela inovação”, comenta.
O executivo acrescenta que, para fomentar a inovação tanto na ciência quanto nas artes, os países precisam ter sistemas de propriedade intelectual eficazes e previsíveis, capazes de permitir que as empresas e os pesquisadores assumam os riscos no desenvolvimento das soluções que a sociedade tem urgência.
Para o presidente da ABPI, é também importante lembrar que, apesar da defasagem em relação a outros países, o Brasil registrou avanços nos últimos anos. “O INPI, que tem um corpo técnico altamente qualificado, vem acelerando as análises de patentes. A demora sempre foi um entrave”, comenta Leonardos.
Porém, o Instituto precisaria de um número maior de técnicos para acelerar o processo e de autonomia financeira. “Hoje, o governo federal fica com quase todo o recurso que o INPI cobra em emolumentos dos inventores, o que é uma forma disfarçada de tributo sobre inovação”, diz ele.
Recentemente, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse que pretende reduzir para menos da metade o tempo para registrar patentes no Brasil, o que sugere a manutenção do tema em alta dentro do governo federal. O objetivo é ter um prazo de dois anos para a análise.
Em 2019, foi criado o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi), então coordenado pelo Ministério da Economia. Em 2020, foi criada a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual. Uma das medidas propostas era reduzir o backlog de pedidos de patentes, isto é, o passivo gerado pelo atraso nos exames dos pedidos de patentes depositados no INPI.
O tempo de espera vem caindo e a fila de pedidos está no menor patamar dos últimos anos. De acordo com o presidente interino do INPI, Júlio César Moreira, a eficiência aumentou porque “a atuação do INPI se pautou no aproveitamento da busca e exame de pedidos iguais em outros escritórios de excelência no mundo. Aliado a isso, tivemos o aumento de, no mínimo, 30% de produtividade”, explica.
“Nesta nova etapa, sem backlog, no Planejamento Estratégico 2023-2026, um dos
direcionadores do INPI é a adoção de inteligência artificial para agilizar o exame de patentes, marcas e desenhos industriais”, diz.
Na nova fase, é esperado que os examinadores do INPI tenham um resultado de busca mais ágil, enquanto continuarão avaliando os resultados dessas buscas, emitindo pareceres e decidindo, com olhar técnico, pela concessão ou não dos direitos de propriedade industrial.
“A estratégia do INPI para reduzir o tempo de resposta sobre os pedidos de patentes inclui ainda a contratação de pessoal, o reforço de infraestrutura de tecnologia da informação, a melhoria de processos e procedimentos, além da mudança nos prazos do processamento”, afirma.
Ele avalia que a eficiência do INPI pode ser fundamental para melhorar a segurança aos desenvolvedores e investidores no Brasil. “A propriedade industrial tem o objetivo de incentivar a atividade dos criadores, ao garantir o direito exclusivo sobre a exploração comercial de suas invenções. Portanto, quanto mais eficiente for o INPI para conceder esses direitos, maior será a confiança no sistema nacional e a atratividade do Brasil para investimentos em ciência, tecnologia e inovação”, comenta Moreira.
Eduardo Calderari, da Interfarma, vai na mesma direção: “os direitos de propriedade intelectual são de suma importância para que se tenha previsibilidade e adequadamente se direcione recursos técnicos e financeiros ao desenvolvimento da atividade industrial e à pesquisa e ao desenvolvimento necessários para a contínua inovação de processos e produtos”.
