Economia Compartilhada

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Condomínio não pode impedir proprietária de alugar apartamento por pouco tempo

Para juiz Tom Alexandre Brandão, além de proibição ser excessiva, tempo de locação é irrelevante

Alienação judicial
Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Um condomínio não pode proibir a locação de imóveis por temporada por aplicativos, decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O tema foi debatido em um caso em que uma proprietária de um apartamento no Condomínio Oxford, em Moema, São Paulo, que foi impedida pelo condomínio de continuar usando este tipo de plataforma […]

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