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SENADO

Projeto de lei pretende restringir aluguel por aplicativos em condomínios

Para senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), relator das proposta, opinião popular deve ser levada em conta

Érico Oyama

reclamação
Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / Crédito: Lula Marques/Agência PT

ALUGUEL DE IMÓVEIS

TJSP: condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns

Dona de imóvel acionou a Justiça depois de devolver dinheiro, por mais de 10 vezes, a locatários que reclamaram

Érico Oyama

Crédito: Pixabay

TJPR

TJPR impede locação por Airbnb em condomínio de Londrina

Para a 9ª Câmara Cível, locação por curtíssimo prazo configura hospedagem comercial. Caso similar está pendente no STJ

Érico Oyama

Airbnb
Foto: Pixabay

Textos discutem a regulação sobre novas tendências de consumo. Em vigor desde julho de 2019

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  1. contribuição, transportes; Uber
    Crédito: Pixabay

    Transporte

    CNT quer o fim de corridas compartilhadas em aplicativos de transporte

    Confederação alega que prática prejudica empresas de transporte coletivo e tenta impedir modalidade na Justiça

    Érico Oyama

  2. airbnb
    Crédito: Pixabay

    Análise

    Plataformas de locação por curta temporada

    A necessidade de regulação sob a ótica da Análise Econômica do Direito

    João Paulo Santos Silveiro

  3. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    Economia Compartilhada

    Os condomínios e a liberdade de uso dos imóveis residenciais

    A discussão sobre locações para temporadas em condomínios com uso de aplicativos chegou à Justiça

    Luís Fernando Massonetto

  4. Divulgação/Airbnb

    Aluguel por aplicativo

    STJ discute aluguel por aplicativos e jurisprudência pode impactar setor

    Julgamento está paralisado para que ministros analisem melhor caso de locação por temporada

    Karla Gamba

  5. STJ, onde foi criada súmula 83
    Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias)

    Economia Compartilhada

    STJ discute se aluguel por aplicativos pode ocorrer em condomínios residenciais

    Relator votou por autorizar a locação e Corte pode firmar tese sobre limitações da convenção condominial

    Karla Gamba

  6. Imagem: Pixabay

    TJRJ

    Locação por curto prazo com serviço de limpeza não caracteriza hospedagem

    Condomínio tentou impedir aluguel por temporada argumentando que uso do imóvel era por fins comerciais

    Érico Oyama

  7. Alienação judicial
    Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Economia compartilhada

    Condomínio não pode impedir proprietária de alugar apartamento por pouco tempo

    Para juiz Tom Alexandre Brandão, além de proibição ser excessiva, tempo de locação é irrelevante

    Felipe Sakamoto

  8. Deputado federal João Henrique Caldas (PSB-AL)

    Congresso Nacional

    Deputado defende lei principiológica para plataformas de economia compartilhada

    Presidente da Frente Parlamentar de Economia Mista e Cidadania Digital quer arcabouço legal para setor que evite abusos e propicie a inovação

    Valentina Trevor

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