SENADO
Projeto de lei pretende restringir aluguel por aplicativos em condomínios
Para senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), relator das proposta, opinião popular deve ser levada em conta

SENADO
Para senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), relator das proposta, opinião popular deve ser levada em conta
ALUGUEL DE IMÓVEIS
Dona de imóvel acionou a Justiça depois de devolver dinheiro, por mais de 10 vezes, a locatários que reclamaram
TJPR
Para a 9ª Câmara Cível, locação por curtíssimo prazo configura hospedagem comercial. Caso similar está pendente no STJ
Transporte
Confederação alega que prática prejudica empresas de transporte coletivo e tenta impedir modalidade na Justiça
Análise
A necessidade de regulação sob a ótica da Análise Econômica do Direito
Economia Compartilhada
A discussão sobre locações para temporadas em condomínios com uso de aplicativos chegou à Justiça
Aluguel por aplicativo
Julgamento está paralisado para que ministros analisem melhor caso de locação por temporada
Economia Compartilhada
Relator votou por autorizar a locação e Corte pode firmar tese sobre limitações da convenção condominial
TJRJ
Condomínio tentou impedir aluguel por temporada argumentando que uso do imóvel era por fins comerciais
Economia compartilhada
Para juiz Tom Alexandre Brandão, além de proibição ser excessiva, tempo de locação é irrelevante
Congresso Nacional
Presidente da Frente Parlamentar de Economia Mista e Cidadania Digital quer arcabouço legal para setor que evite abusos e propicie a inovação