Análise
Proliferação de normas sem estudo de impacto gera insegurança jurídica
Especialistas criticam Legislativo, mas apontam avanços no Executivo, com Lei das Agências Reguladoras
Economia colaborativa
Decisões sobre condomínios que tentam barrar aluguéis curtos são conflitantes
Em alguns casos, juízes permitem veto de condomínio a aluguel por temporada. Em outros, direito à propriedade prevalece
Em busca do equilíbrio
Reguladores tentam se atualizar para acompanhar inovação
MP da Liberdade Econômica e sandbox pretendem incentivar disrupção, ao reduzir caos regulatório
Textos discutem a regulação sobre novas tendências de consumo. Em vigor desde julho de 2019
