Economia Compartilhada
STJ discute se aluguel por aplicativos pode ocorrer em condomínios residenciais
Relator votou por autorizar a locação e Corte pode firmar tese sobre limitações da convenção condominial
TJRJ
Locação por curto prazo com serviço de limpeza não caracteriza hospedagem
Condomínio tentou impedir aluguel por temporada argumentando que uso do imóvel era por fins comerciais
Economia compartilhada
Condomínio não pode impedir proprietária de alugar apartamento por pouco tempo
Para juiz Tom Alexandre Brandão, além de proibição ser excessiva, tempo de locação é irrelevante
Textos discutem a regulação sobre novas tendências de consumo. Em vigor desde julho de 2019
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