Contencioso Tributário

TRIBUTÁRIO

Convênios de benefícios fiscais de ICMS aumentam na pandemia da Covid-19

Benefícios podem ajudar o setor produtivo na crise, mas é preciso cuidado com devedores contumazes

ICMS
Crédito: Unsplash

A publicação de uma série de convênios prevendo isenções, anistias, parcelamentos fiscais e reduções na base de cálculo do ICMS vem chamando atenção de contribuintes, tributaristas e entidades nos últimos meses. Por um lado, as empresas comemoram os benefícios fiscais estaduais na tentativa de melhorar o fluxo de caixa no período da pandemia da Covid-19. […]

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