TRIBUTÁRIO
Convênios de benefícios fiscais de ICMS aumentam na pandemia da Covid-19
Benefícios podem ajudar o setor produtivo na crise, mas é preciso cuidado com devedores contumazes

TRIBUTÁRIO
Benefícios podem ajudar o setor produtivo na crise, mas é preciso cuidado com devedores contumazes
DEVEDOR CONTUMAZ
Estados têm montado estrutura que une MP, Sefaz e PGE para enfrentar devedores contumazes e esquemas de sonegação
STF
Falta de uma legislação nacional que define o que é o devedor contumaz faz com que critérios decisórios variem
CASA JOTA
Na Casa JOTA, especialistas e autoridades discutiram saídas necessárias para enfrentar o contencioso tributário
ARBITRAGEM
Dois projetos de lei em tramitação no Senado tratam de arbitragem tributária, mas com escopos diferentes
Fisco
Quatro anos após implementação, BEP segue sem critérios definidos para pagamento, ao custo de R$ 1 bilhão por ano
Devedores contumazes
Maioria já entendeu ser possível cassar o registro por dívida tributária contumaz. Resultado deve ser proclamado nesta quinta
DEVEDOR CONTUMAZ
PLS 284/2017 prevê critérios para detectar e punir figura do devedor contumaz, mas projeto está parado
TRANSAÇÃO FISCAL
Há queixas quanto ao baixo número de parcelas permitidas e quanto ao teto de desconto. Empresários apostam em novo Refis