Direito empresarial
Para especialistas, transação é um bom caminho para empresas em recuperação judicial
Instrumento tem sido aliado de empresas com dificuldades financeiras e benéfica também para a PGFN
Entrevista
Para conter processos, coordenador do CNJ não descarta novo código tributário
Marcus Lívio, do comitê para estudo do contencioso tributário, afirmou que alterações seriam sugeridas na gestão Fux
Receita Federal
Mediação tributária tem pouco destaque no Brasil e é trocada por transação
Receita Federal e PGFN focam ações em modelo distinto, mas considerado eficiente para a resolução de conflitos
PGFN
Especialistas elogiam transação, mas pedem ampliação do instituto
Tributaristas questionam critérios para inclusão de débitos e pedem a abertura de novos editais
Discussão relacionada ao contencioso, mediação e arbitragem no âmbito do Direito Tributário. Em vigor desde agosto de 2020
Últimas Notícias sobre Contencioso Tributário
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Senador Weverton (PDT-MA) concede entrevista / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado DEVEDOR CONTUMAZ
Emenda propõe que devedor contumaz não tenha direito a parcelamento tributário
Senador Weverton propôs que fiquem fora do Pert empresas que foram excluídas de ao menos dois programas anteriores
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Liminar favorece empresa que deve R$ 1 bi e reacende debate sobre devedor contumaz
É a segunda vez que a Receita Federal cassa o registro da Cia Sulamericana de Tabacos e tem decisão revertida
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Reforma fatiada cria desconfiança e gera resistências setoriais, dizem especialistas
Para tributaristas, fatiamento pode tornar mais difícil a simplificação e a garantia de não aumento de carga
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Sem ampliar escopo da transação novo Refis é necessário, dizem especialistas
Congresso tenta viabilizar programa de parcelamento, mas Executivo defende ampliar uso da transação tributária
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Decisão do STF sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono gera incertezas
Em abril o STF afastou o ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa
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Sira: sistema de recuperação de ativos deve acelerar execuções fiscais
Proposta de base única de dados consta na MP 1040/21. Para especialistas, regras de uso precisam ficar mais claras
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A exposição “Estabilidade Real”, que celebra os 25 anos do lançamento do Real, do Banco Central / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Coronavírus
Para especialistas, com a pandemia tendência é de aumento do contencioso tributário
Tombo da economia em 2020 e foco do Carf em casos de menor valor devem ampliar relação estoque de processos X PIB
