Direito empresarial
Para especialistas, transação é um bom caminho para empresas em recuperação judicial
Instrumento tem sido aliado de empresas com dificuldades financeiras e benéfica também para a PGFN
Direito empresarial
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Entrevista
Marcus Lívio, do comitê para estudo do contencioso tributário, afirmou que alterações seriam sugeridas na gestão Fux
Receita Federal
Receita Federal e PGFN focam ações em modelo distinto, mas considerado eficiente para a resolução de conflitos
PGFN
Tributaristas questionam critérios para inclusão de débitos e pedem a abertura de novos editais
DEVEDOR CONTUMAZ
Senador Weverton propôs que fiquem fora do Pert empresas que foram excluídas de ao menos dois programas anteriores
receita federal
É a segunda vez que a Receita Federal cassa o registro da Cia Sulamericana de Tabacos e tem decisão revertida
Reforma Tributária
Para tributaristas, fatiamento pode tornar mais difícil a simplificação e a garantia de não aumento de carga
Coronavírus
Congresso tenta viabilizar programa de parcelamento, mas Executivo defende ampliar uso da transação tributária