TRIBUTÁRIO
Convênios de benefícios fiscais de ICMS aumentam na pandemia da Covid-19
Benefícios podem ajudar o setor produtivo na crise, mas é preciso cuidado com devedores contumazes
DEVEDOR CONTUMAZ
Comitês de recuperação de ativos: como atuam os CIRAs no combate à sonegação fiscal
Estados têm montado estrutura que une MP, Sefaz e PGE para enfrentar devedores contumazes e esquemas de sonegação
STF
Criminalização de dívida de ICMS criou insegurança jurídica penal, avaliam advogados
Falta de uma legislação nacional que define o que é o devedor contumaz faz com que critérios decisórios variem
CASA JOTA
Transação, reforma e divisão de devedores: saídas para o contencioso tributário
Na Casa JOTA, especialistas e autoridades discutiram saídas necessárias para enfrentar o contencioso tributário
Discussão relacionada ao contencioso, mediação e arbitragem no âmbito do Direito Tributário. Em vigor desde agosto de 2020
Últimas Notícias sobre Contencioso Tributário
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Arbitragem tributária traria decisões mais céleres e permitiria julgamentos sendo feitos por especialistas / Crédito: Fiesp/Ciesp. ARBITRAGEM
Arbitragem tributária pode reduzir gargalo na Justiça e melhorar ambiente de negócios
Dois projetos de lei em tramitação no Senado tratam de arbitragem tributária, mas com escopos diferentes
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Fisco
Sem regulamentação, bônus pago a auditores da Receita cria insegurança tributária
Quatro anos após implementação, BEP segue sem critérios definidos para pagamento, ao custo de R$ 1 bilhão por ano
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Crédito: Agência Brasil Devedores contumazes
Cassação de registro de empresas tabagistas inadimplentes volta à pauta do STF
Maioria já entendeu ser possível cassar o registro por dívida tributária contumaz. Resultado deve ser proclamado nesta quinta
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No caso dos combustíveis, o preço final da gasolina chega a ser R$ 0,90 menor por litro em postos que comercializam produtos derivados de cadeias irregulares. No etanol, a variação chega a ser de R$ 0,51, de acordo com estudo feito pela consultoria Boston Consulting Group (BCG). Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil DEVEDOR CONTUMAZ
Devedor contumaz: falta de lei específica mantém prática sem punição
PLS 284/2017 prevê critérios para detectar e punir figura do devedor contumaz, mas projeto está parado
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Até julho, foram transacionados 204 mil débitos, de 55 mil contribuintes, no valor total de R$ 18,8 bilhões, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Crédito: Pixabay TRANSAÇÃO FISCAL
Lei de transação fiscal aproxima contribuintes e PGFN, mas ainda tem baixa adesão
Há queixas quanto ao baixo número de parcelas permitidas e quanto ao teto de desconto. Empresários apostam em novo Refis