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Direito empresarial

Para especialistas, transação é um bom caminho para empresas em recuperação judicial

Instrumento tem sido aliado de empresas com dificuldades financeiras e benéfica também para a PGFN

Clara Cerioni

processo
Crédito: Pixabay

Entrevista

Para conter processos, coordenador do CNJ não descarta novo código tributário

Marcus Lívio, do comitê para estudo do contencioso tributário, afirmou que alterações seriam sugeridas na gestão Fux

Clara Cerioni

Marcus Lívio Gomes, Secretário Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ.

Receita Federal

Mediação tributária tem pouco destaque no Brasil e é trocada por transação

Receita Federal e PGFN focam ações em modelo distinto, mas considerado eficiente para a resolução de conflitos

Alexandre Leoratti

transação, contribuinte, isenção, direito financeiro
@flickr/Quinn Dombrowski

PGFN

Especialistas elogiam transação, mas pedem ampliação do instituto

Tributaristas questionam critérios para inclusão de débitos e pedem a abertura de novos editais

Clara Cerioni

transação
Crédito: Pixabay

Discussão relacionada ao contencioso, mediação e arbitragem no âmbito do Direito Tributário. Em vigor desde agosto de 2020

Últimas Notícias sobre Contencioso Tributário

  1. devedor contumaz
    Senador Weverton (PDT-MA) concede entrevista / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    DEVEDOR CONTUMAZ

    Emenda propõe que devedor contumaz não tenha direito a parcelamento tributário

    Senador Weverton propôs que fiquem fora do Pert empresas que foram excluídas de ao menos dois programas anteriores

    Érico Oyama

  2. registro, cigarro
    Crédito: Pixabay

    receita federal

    Liminar favorece empresa que deve R$ 1 bi e reacende debate sobre devedor contumaz

    É a segunda vez que a Receita Federal cassa o registro da Cia Sulamericana de Tabacos e tem decisão revertida

    Mariana Branco

  3. reforma
    Crédito: Agência Brasil

    Reforma tributária

    Reforma fatiada cria desconfiança e gera resistências setoriais, dizem especialistas

    Para tributaristas, fatiamento pode tornar mais difícil a simplificação e a garantia de não aumento de carga

    Clara Cerioni

  4. débitos tributários
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Coronavírus

    Sem ampliar escopo da transação novo Refis é necessário, dizem especialistas

    Congresso tenta viabilizar programa de parcelamento, mas Executivo defende ampliar uso da transação tributária

    Clara Cerioni

  5. tributário
    Crédito: Pixabay

    ADC 49

    Decisão do STF sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono gera incertezas

    Em abril o STF afastou o ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa

    Fernanda Valente

  6. execuções, Receita Federal, software
    Crédito: Pixabay

    redução do contencioso

    Sira: sistema de recuperação de ativos deve acelerar execuções fiscais 

    Proposta de base única de dados consta na MP 1040/21. Para especialistas, regras de uso precisam ficar mais claras

    Clara Cerioni

  7. fundos, Reforma reduz distinções no mercado financeiro, mas pode afastar investimento
    A exposição “Estabilidade Real”, que celebra os 25 anos do lançamento do Real, do Banco Central / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Coronavírus

    Para especialistas, com a pandemia tendência é de aumento do contencioso tributário

    Tombo da economia em 2020 e foco do Carf em casos de menor valor devem ampliar relação estoque de processos X PIB

    Clara Cerioni

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