receita federal
Liminar favorece empresa que deve R$ 1 bi e reacende debate sobre devedor contumaz
É a segunda vez que a Receita Federal cassa o registro da Cia Sulamericana de Tabacos e tem decisão revertida
Reforma tributária
Reforma fatiada cria desconfiança e gera resistências setoriais, dizem especialistas
Para tributaristas, fatiamento pode tornar mais difícil a simplificação e a garantia de não aumento de carga
Coronavírus
Sem ampliar escopo da transação novo Refis é necessário, dizem especialistas
Congresso tenta viabilizar programa de parcelamento, mas Executivo defende ampliar uso da transação tributária
ADC 49
Decisão do STF sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono gera incertezas
Em abril o STF afastou o ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa
Discussão relacionada ao contencioso, mediação e arbitragem no âmbito do Direito Tributário. Em vigor desde agosto de 2020
Últimas Notícias sobre Contencioso Tributário
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Crédito: Pixabay redução do contencioso
Sira: sistema de recuperação de ativos deve acelerar execuções fiscais
Proposta de base única de dados consta na MP 1040/21. Para especialistas, regras de uso precisam ficar mais claras
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A exposição “Estabilidade Real”, que celebra os 25 anos do lançamento do Real, do Banco Central / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Coronavírus
Para especialistas, com a pandemia tendência é de aumento do contencioso tributário
Tombo da economia em 2020 e foco do Carf em casos de menor valor devem ampliar relação estoque de processos X PIB
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Foto: Filipe Castilhos/Sul21.com.br COVID-19
Empresas pedem Refis, mas entidade se preocupa com devedor contumaz
Um dos projetos com chance de aprovação, o PL 4728/2020 reabre o Pert e prevê parcelamento em até 175 vezes
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Durante a greve dos caminhoneiros, muitos postos elevaram os preços de forma significativa - Crédito: Agência Brasil Combustíveis
PL sobre venda direta de etanol da refinaria ao posto deverá voltar à pauta da CCJ
Intenção é baratear o preço do combustível. Especialistas ouvidos pelo JOTA dizem que medida pode ser inviável
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Crédito: Unsplash TRIBUTÁRIO
Convênios de benefícios fiscais de ICMS aumentam na pandemia da Covid-19
Benefícios podem ajudar o setor produtivo na crise, mas é preciso cuidado com devedores contumazes
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Crédito: Unsplash DEVEDOR CONTUMAZ
Comitês de recuperação de ativos: como atuam os CIRAs no combate à sonegação fiscal
Estados têm montado estrutura que une MP, Sefaz e PGE para enfrentar devedores contumazes e esquemas de sonegação
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Justiça julga caso a caso o devedor contumaz de ICMS | foto: Pixabay STF
Criminalização de dívida de ICMS criou insegurança jurídica penal, avaliam advogados
Falta de uma legislação nacional que define o que é o devedor contumaz faz com que critérios decisórios variem
