Redação JOTA

Compliance na Prática

Articular pactos setoriais que envolvam não só as principais empresas de um segmento, mas também atores da sociedade civil, é um bom negócio para todos, com potencial para minimizar a concorrência desleal e gerar um ciclo virtuoso de integridade. O tema foi discutido nesta quinta-feira (9/12), Dia Internacional de Combate à Corrupção, no encerramento do 2º Encontro de Compliance do Grupo J&amp;F. Durante a semana, foram realizados oito debates sobre diferentes aspectos de compliance. <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/compliance-na-pratica">Veja a cobertura completa</a>.
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“O pacto setorial parte de um diagnóstico — e é importante que ele seja feito com participantes da sociedade civil — de que há determinado problema que representa risco e envolve segmentos ou setores da economia”, detalhou Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos. Após essa análise conjunta, então, os participantes devem buscar medidas para mitigar, prevenir e eventualmente punir responsáveis.
Para Magri, é necessário “estabelecer publicamente o conjunto de compromissos e medidas que será tomado”, além de fazer “monitoramento, prestação de contas e manter relação com outras organizações, especialmente academia e organizações da sociedade civil, para que o pacto possa crescer e ser aperfeiçoado”.
Além de fiscalizar, o Estado tem o papel de incentivar iniciativas por meio de políticas públicas, segundo relatou Ana Carolina Mazzer, coordenadora-geral de Integridade do Ministério da Agricultura. “O selo Mais Integridade é um fomento setorial”, ela exemplificou. “A administração pública, o governo federal não tem intenção de criar selos para competir entre si, essa não é a nossa intenção.”
“Os selos setoriais dão o tom, dão o fomento, trazem as peculiaridades de cada setor, e preparam as empresas para o Pró-Ética, da CGU”, continuou a coordenadora-geral. Neste ano, o prêmio da Controladoria-Geral da União teve o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/pro-etica-cgu-premia-67-empresas-por-praticas-contra-corrupcao-e-fraude-08122021">resultado divulgado na última quarta-feira (8/12)</a> e reconheceu as iniciativas de 67 empresas, maior número desde sua criação, em 2010.
Os critérios de inclusão em pactos setoriais, no entanto, devem ser maleáveis. Cada ator da cadeia deve ter responsabilidades diferentes, concordaram todos os painelistas. “A régua acima pode ser uma catraca de exclusão, mas ela tem que incluir. Se estamos falando de um setor ou de uma cadeia de valor, temos que falar dos pequenos, médios, prestadores de serviço”, defendeu Magri. “Esse é um risco bastante importante de ser medido: queremos fazer um processo inclusivo ou um ‘cartel do bem’?”
Dando a perspectiva do mercado financeiro, Ramón Sánchez, CCO do Santander Brasil, disse que “a responsabilidade de quem coordena esses programas está em facilitar que a aderência seja algo simples, que não cause atrito no cliente, nos funcionários, nos parceiros e na cadeia de valor”. Ao destacar que o foco das iniciativas deve ser no cliente, o executivo defendeu “um modus operandi combinado, que regule como fazer os negócios do jeito certo, além de dar voz a todos os elementos da cadeia, para que essa construção seja conjunta — e não imposta”.
“E se houver algum conflito de interesses, é importante colocá-lo em cima da mesa logo, chamar todos para o jogo. Vai me custar no bottom line? Pode ser, mas como eu faço essa migração para um novo modelo de negócios, aderente a esse programa de conformidade, de forma razoável?”, questiona.
Nesse sentido, a autorregulação também é essencial. No caso do selo Mais Integridade, o Ministério da Agricultura não divulga os nomes de empresas que tentaram consegui-lo e não foram aprovadas. “Mas quando a empresa recebe o selo, ela tem uma responsabilidade muito grande de mantê-lo, porque se perder o mercado ficará sabendo”, disse Mazzer.

Caio Magri, Ana Carolina Mazzer e Ramon Sanchez

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JOTA

Diferenças entre atores da cadeia de valor devem ser levadas em conta na hora de atribuir responsabilidades

Pactos setoriais devem incluir a sociedade e minimizar concorrência desleal

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. 