Redação JOTA

Compliance na Prática

A criação e manutenção de canais de denúncia efetivos, garantindo o anonimato de informantes e apurações independentes, tem potencial para aumentar a confiança em todos os stakeholders que se relacionam com uma empresa, de funcionários ao governo. O tema foi debatido nesta quarta (8/12) durante o 2º Encontro de Compliance do Grupo J&amp;F. O evento continua até amanhã (9/12) e terá mais dois debates ao vivo. A participação é gratuita, e o JOTA fará a cobertura diária.
“Uma violação, se não for tratada pela empresa, em algum momento vai chegar aos escaninhos da administração pública”, disse Valdir Moysés Simão, sócio da Warde Advogados e que ocupou o cargo de ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) durante o governo Dilma Rousseff (PT), quando foi regulamentada a Lei Anticorrupção. “É muito importante que a empresa se antecipe e analise o que aconteceu com profundidade e isenção.”
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Com ampla experiência nos setores público e privado, Simão deu a perspectiva de ambos os lados do balcão. “A empresa precisa confiar que o Estado não será desleal, trazendo para ela uma sanção desproporcional à conduta — considerando a colaboração”, disse. “E o Estado precisa passar a acreditar que empresas que fazem o dever de casa conseguem se autorregular.”
Para o ex-chefe da CGU, “na medida em que isso acontece, a tendência que se espera é que o Estado afaste um pouco sua lupa investigadora das empresas, porque determinado setor, mercado ou segmento vem fazendo seu dever de casa e tem programas de integridade robustos e confiáveis”.
Para Denise Chachamovitz, head regional da área de Compliance no Vella, Pugliese, Buosi e Guidoni Advogados, “a primeira forma de assegurar a efetividade do canal é fazer com que as pessoas conheçam o canal e a forma de funcionamento do canal”. Isso inclui não apenas garantir o anonimato, mas também que a comunicação será mantida em bases confidenciais e informar sobre os direitos e os riscos a que está submetido o informante. “A primeira métrica para saber se o canal é eficiente é haver denúncias”, ela defende. “Quanto maior o número de denúncias, mais eficiente tende a ser o canal.”
A Copel é um exemplo do potencial de impacto positivo que um bom canal de denúncias possui. <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/pro-etica-cgu-premia-67-empresas-por-praticas-contra-corrupcao-e-fraude-08122021">Nesta terça (8/12), a empresa foi anunciada como uma das vencedoras da edição 2020-2021 do Programa Empresa Pró-Ética, da CGU.</a> O diretor de Governança, Risco e Compliance da companhia, Vicente Loiácono Neto, explicou o ciclo virtuoso. “O fortalecimento do canal de denúncias impulsiona a empresa a reestruturar seus procedimentos e suas normas internas”, afirmou.
“Trabalhar nesse fluxo de tratamento da denúncia, para ver se é necessário investigar, se é necessária uma assessoria externa, para trazer segurança.” O executivo detalhou o processo utilizado na Copel e reforçou que a primeira etapa é a análise das denúncias por uma empresa externa independente, que classifica e encaminha os casos à diretoria.
Além do anonimato, do ponto de vista do denunciante o mais importante é ver ações concretas. “Seja uma advertência, uma demissão ou um projeto de educação”, explicou Chachamovitz. “Ao ver a consequência, naturalmente o denunciante vai ter confiança no canal e vai retroalimentar o canal.”
Essa estruturação do processo, da denúncia às providências, deve ser feita de forma meticulosa — e, principalmente, por especialistas. “Se você não tiver experiência em investigação, tomar cuidado e respeitar o ambiente organizacional, você causa um trauma que pode demorar anos para que a empresa possa recuperar”, disse Simão.
Sócio de Leandro Daiello, ex-diretor-geral da Polícia Federal, o ex-chefe da CGU apresentou um panorama geral do que fazer. “A gente tem que ter clareza do que está sendo investigado, qual é o escopo. Fazer um plano de trabalho adequado: quais são os dados a ser acessados? Quais são os relacionamentos que preciso identificar?”
“É necessário fazer entrevistas com muito cuidado, sabendo que aquilo pode ser traumático para as pessoas e pode trazer uma responsabilização para quem está fazendo. E ao final juntar todas as peças com robustez, com documentos que possam comprovar ou eventualmente descartar o ilícito.” E fez uma ressalva relevante: “Deixando claro, sempre, que uma investigação pode ser inconclusiva. Às vezes você não tem elementos para dizer peremptoriamente que uma alegação não faz sentido.”
A fim de aumentar as chances de sucesso de uma eventual investigação, o processo adotado na Copel prevê que um denunciante possa acrescentar informações. “Muitas denúncias vêm vazias, sem o suficiente para sequer iniciar a segunda etapa do processo, de abrir o fluxo de investigação”, explicou Loiácono Neto. “Essa oportunidade que o denunciante tem de trazer mais elementos gera um protocolo que ele mesmo acessa e pode complementar as informações.”

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JOTA

Boas práticas passam por garantir o anonimato de informantes e realizar apurações independentes

Manter canal de denúncia efetivo aumenta confiança geral na empresa

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. 