Combustível Legal

TRF3

Varejista não pode retirar nome da lista de autuados da ANP, decide TRF3

Lista de estabelecimentos com irregularidades é de interesse público para consumidor, defende juiz federal

TRF3 Matheus Carneiro Assunção
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Crédito Flickr/CNJ

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) rejeitou o pedido do Auto Posto Cazzonatto, localizado em Campinas (SP), para retirar o seu nome da lista de estabelecimentos interditados e autuados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por problemas de qualidade de combustível.  O varejista também teve o seu pedido de indenização […]

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