Alexandre Leoratti

Combustível Legal

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/12/ea89b68c34ce4a63c0f77e17413c6e30.pdf" target="_blank" rel="noopener">decidiu</a> que um posto de gasolina <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/combustivel-legal/postos-clones-mato-grosso-14062018" target="_blank" rel="noopener">bandeira branca</a>, que não possui vínculo de exclusividade com nenhum distribuidor, pare de utilizar as mesmas cores, marca e <a href="https://www.jota.info/?s=trade+dress+">trade dress</a> iguais ao utilizados pelos postos da marca Shell.
A decisão, que exigiu a "completa descaracterização" do posto de gasolina, localizado em bairro da zona sul de São Paulo, ocorreu após apelação interposta pela Raízen Combustíveis, licenciada da marca Shell.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/cadastre-se" target="_blank" rel="noopener">Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês!</a></li>
</ul>
De acordo com o relator do processo, o desembargador Carlos Dias Motta, apesar de o posto de gasolina ter vinculado contrato de exploração de combustível com a marca Shell, no período de 2007 a 2011, as cores, características e uniformes ainda são utilizados pelo posto.
No acórdão, ele explica que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) emitiu nota, após o encerramento do contrato entre o posto de gasolina e a Shell, alertando sobre as irregularidades.
O magistrado também citou que houve reclamação na página do Facebook da Shell sobre a situação, "evidenciando que tal associação indevida pode confundir, inclusive, a clientela potencial, acarretando concorrência desleal pelo risco de desvio".
Ele acrescenta que, apesar de a loja de conveniência e o espaço para lavar carros possuírem cores distintas, "a testeira do posto permanece ostentando as cores características da marca Shell, inclusive no que toca à disposição visual (tira branca fina no topo, tira amarela grossa no meio e tira vermelha fina abaixo)", afirmou o magistrado.
[caption id="attachment_171715" align="aligncenter" width="1024"]<img class="wp-image-171715 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/12/ff02f60899b3b9b276179b654d7b2851-1024x512.jpg" alt="Shell" width="1024" height="512" /> Posto de gasolina, localizado em São Paulo, foi proibido de utilizar as mesmas cores da marca Shell[/caption]
O desembargador citou a própria jusrisprudência do tribunal, que indica ser "desnecessária a utilização de todo o conjunto dos elementos visuais que identificam a autora, sendo suficiente somente a utilização indevida de alguns elementos, como cores corporativas, para caraterização da violação contratual".
Ele pontuou que, dentro de um mesmo segmento de mercado, a proteção de marcas abrange também elementos visuais como é o caso das cores utilizadas e o trade dress, que são as características gerais da marca.
"Daí porque o uso das mesmas cores por outras marcas (como o Mc Donald's) é possível desde que não atuem no mesmo segmento de mercado (posto de combustíveis)", concluiu o magistrado em seu relatório.
<h3>Sentença</h3>
O acórdão reformou a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/12/43ba57f19da03676dbcbb540612878b3.pdf" target="_blank" rel="noopener">sentença proferida</a> pela 5ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. Na decisão de primeiro grau, a juíza responsável pelo caso, Renata Barros Baião, indicou que as fotos do posto de gasolina mostram que o estabelecimento não utiliza mais as "características distintivas" da marca Shell, permanecendo somente a utilização das cores da empresa (vermelho e amarelo).
"Ora, diversas outras marcas fazem uso das cores vermelha e amarela, de modo que não é possível necessariamente associar o uso de tais cores como recurso que se restrinja a uma única marca", acrescentou a magistrada.
Para ela, o fato de a loja de conveniência do posto possuir cores diferentes da utilizada pela Shell descaracteriza uma suposta irregularidade cometida pelo posto de combustível.
"E, neste particular, é de conhecimento comum que os autopostos que se valem de uniformidade de marcas observam uma padronização das cores e signos até mesmo para as lojas de conveniência", explicou a juíza.
Ela conclui que o estabelecimento "não evidencia de forma suficiente a alegada confusão entre marcas e o consequente desvio de clientela, o que afasta a pretensão mandamental formulada".

Shell

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para desembargadores do tribunal, utilização das mesmas características da marca representa concorrência desleal 

TJSP: posto de combustível não pode utilizar caracterização da Shell

Este texto integra a cobertura de novos temas pela equipe do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

O TJSP decidiu que um posto de gasolina bandeira branca, em São Paulo, pare de utilizar as mesmas cores dos postos da marca Shell.