A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou, no início de março, um recurso do Super Posto Avinhado e anulou a cassação de inscrição estadual da empresa. O caso tramita sob o número 1026240-54.2017.8.26.0053. Segundo o relator do caso, desembargador relator Ricardo Anafe, uma amostra […]
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TJSP anula cassação de inscrição estadual de posto por falha em teste de gasolina
Demora de quatro anos ao analisar se combustível estava adulterado comprometeu teste, segundo desembargadores
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