Alexandre Leoratti

Combustível Legal

Em fiscalização feita em um posto de gasolina na Zona Norte de São Paulo, foi averiguado que a vazão da bomba de combustível do estabelecimento estava fraudada. Na prática, ao abastecer o automóvel, o consumidor recebia menos etanol do que o valor pago.
Esse foi o motivo para que a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) tenha mantido a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/04/74b7a28d2b108ca9877a5a67d9b9cd0f.pdf" target="_blank" rel="noopener">condenação</a> do sócio do estabelecimento. A pena, contudo, foi reduzida de dois anos para seis meses em regime aberto. A decisão é de março de 2019 e foi proferida após um recurso impetrado pelo sócio do posto.
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Além da irregularidade na vazão da bomba, também foi identificada a falta de lacre em bombas de combustível, um indício de fraude no equipamento, e a adulteração nas placas eletrônicas, ato que altera a contagem de combustível no painel eletrônico disponível ao consumidor.
No entendimento dos desembargadores, o empresário cometeu um crime contra a economia popular. O posicionamento foi diferente da sentença proferida em primeiro grau, que considerou o delito como um crime contra as relações de consumo.
O relator do caso no TJSP, desembargador Tristão Ribeiro, afirma no acórdão que houve uma diferença de 450 mililitros na vazão máxima da bomba e de 430 mililitros na vazão mínima. A tolerância máxima permitida, conforme portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), é de 100 mililitros.
A vazão máxima se dá quando é aplicada grande pressão no sistema da bomba de combustível, permitindo uma maior saída do produto do bico de etanol. Já na vazão mínima, a pressão no bico de abastecimento é pequena, fazendo com que a saída de etanol seja menor.
No caso do posto citado, isso significa que, a cada 20 litros de etanol comprado por clientes, em vazão máxima, só teria o abastecimento de 19,55 litros e, em vazão mínima, 19,53 litros, pois teria o desconto dos mililitros fraudados.
O desembargador afirma que o crime praticado pelo sócio do posto pode ser verificado nos autos de apreensão e de interdição do estabelecimento e no exame das bombas medidoras de combustíveis.
Segundo está relatado no acórdão, no momento da fiscalização, os policiais civis presentes foram acompanhados por um funcionário do posto que não soube explicar as irregularidades constatadas.
Os dois policiais civis que estavam no local assinaram um termo de depoimento para prestar informações sobre a fiscalização. No documento, eles afirmam que "foi constatado também pelos fiscais do IPEM-SP que na placa mãe da mesma bomba havia indícios de corpos estranhos ao circuito eletrônico, motivo pelo qual tal placa foi apreendida cautelarmente para ser encaminhada ao fabricante, pelo IPEM-SP, para perícia”.
A fiscalização foi feita em em junho de 2011 pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM), que representa o Inmetro no estado paulista.
Com base nas informações da fiscalização, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) apresentou uma denúncia na 1ª Vara Criminal de Santana contra o sócio do posto, que foi <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/04/6b1417c1353eb04ee57deffdd7123965.pdf" target="_blank" rel="noopener">julgada</a> procedente pela juíza Suzana Jorge de Mattia Ihara.
<h3>MPSP</h3>
Após o recurso do sócio do posto, o MPSP se manifestou para que a condenação fosse mantida. O procurador de Justiça Manoel Cirilo Rodrigues afirmou que há claro danos aos clientes que abasteceram os seus veículos no local. "Como não deixaria de ser, a irregularidade impõe prejuízo ao consumidor, que paga por uma quantidade de combustível que não recebeu".
Para o procurador de Justiça, não é necessária a demonstração de que o empresário, com suas próprias mãos, alterou a bomba de combustíveis. Basta a demonstração de que tinha domínio sobre os fatos, como de fato ocorreu .
O membro do MPSP argumenta também que o sócio do estabelecimento foi o principal beneficiado pelo crime perpetrado. "Ele não só era sócio como encarregado pela administração da empresa", afirma.
O caso tramita com o número 0026638-87.2011.8.26.0001.

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JOTA

Consumidor recebia menos etanol. Polícia Civil identificou outras irregularidades

Sócio de posto é condenado por alterar vazão de bomba de etanol

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JOTA Discute

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou o sócio de um posto de gasolina por faude em bomba de etanol.