Felipe Sakamoto

Combustível Legal

Foi criada a Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC). O órgão é o novo elo entre o setor e o governo federal e os parlamentares. Sua instalação oficial ocorreu em evento na Câmara dos Deputados na semana passada.
A câmara é vinculado à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e realizará estudos e fornecerá sugestões para a atuação política da instituição sobre o setor de combustíveis. Participam do grupo empresários e técnicos.  A expectativa de seus membros é que o órgão seja chamado para expor seus argumentos em debates no Congresso Nacional e no Executivo.
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“Abrir esta câmara é ter uma comunicação direta com o empresário do setor, é fazer com que a CNC esteja mais próxima da categoria e sua representação seja mais legítima e eficiente, para que o setor continue a se desenvolver”, discursou o vice-presidente administrativo da, Luiz Gastão Bittencourt, no lançamento oficial do órgão.
Na avaliação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, que compõe o grupo, um dos principais desafios da câmara será exigir do governo Jair Bolsonaro o planejamento da área de logística e infraestrutura que garantam a atração de investimentos externos.
Para Soares, o Executivo indica que quer abrir o mercado, mas não esclarece como isso será feito. Outro ponto destacado por ele é a necessidade de regulação do setor para que o mercado não se ajeite sozinho e prejudique o preço dos produtos.
Uma das principais pautas do setor é a discussão sobre a venda direta de etanol das usinas para os postos de gasolina que está no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18 do senador Otto Alencar (PSD-BA).
“Por que as instituições que representam mais de 70% da produção de etanol no país não querem a venda direta? Não somos contra o livre mercado, mas antes de aprovar qualquer medida com a venda direta, é primordial que se faça uma reforma tributária”, afirma Bittencourt, que defende a implementação da monofasia tributária no elo produtor para todos os combustíveis.
O coordenador da CBCC, Maurício Rejaile, que também é presidente da Federação Brasilcom, defendeu que é preciso aprovar a reforma tributária antes de discutir qualquer mudança no segmento de distribuição de combustíveis.
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JOTA

Membros do órgão defendem mais planejamento da área de infraestrutura e reforma tributária antes de mudanças no setor

Setor de combustíveis cria câmara de comércio para dialogar com Legislativo

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