Luciano Padua

Combustível Legal

O setor de combustíveis representa 13% da arrecadação de impostos do estado de São Paulo. É natural, portanto, que a Secretaria de Fazenda de São Paulo (Sefaz) dedique boa parte de seus esforços para evitar a sonegação e as fraudes no setor. Mas como fiscalizar os mais de 8 mil postos de combustíveis do estado?
Segundo Marcelo Yasuda, diretor executivo adjunto da Administração Tributária da Sefaz paulista, a solução é focar esses esforços nos contribuintes que fazem do nã o pagamento de impostos uma forma de vida -- os chamados devedores contumazes -- por meio do uso de tecnologia e <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/combustivel-legal/lei-nos-conformes-testes-sao-paulo-01112018">com amparo no Programa ‘Nos Conformes’</a>, aprovado em 2018 e que mudou o paradigma nas relações entre a fiscalização e os contribuintes.
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Ao fazer um balanço do trabalho da Sefaz no setor em 2018, Yasuda avalia que o ano foi de ampliação do uso de tecnologia para cruzamento de informações. Com isso, houve maior precisão das fiscalizações. Ao todo, foram seis grandes operações ao longo do ano.
Algumas foram pontuais como as duas fases da Operação Combustão, que fiscalizou postos utilizados para emissão irregular de notas fiscais de venda de óleo diesel para aproveitar créditos inidôneos de ICMS. Outras, duraram todo o ano, como a operação De Olho na Bomba, que combate adulteração na marcação das bombas de combustíveis.
Foram cassadas, ao todo, 132 inscrições estaduais e os autos de infração somaram R$ 213 milhões. A Sefaz estima que, apenas no setor de combustíveis, a sonegação no estado circule em torno de R$ 600 milhões anualmente.
Para 2019, a expectativa da Sefaz é ampliar a integração com outros órgãos de controle, como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP) e o Ministério Público de São Paulo, e intensificar o uso de inteligência para combater devedores contumazes.
"Em âmbito de juízo, a argumentação muitas vezes está distante da realidade dos fatos. Por isso que temos buscado parceria com a PGE-SP, que tem sido muito importante", diz Yasuda.
Segundo o diretor da Sefaz, o objetivo neste ano é adaptar as chamadas portarias CAT, que são feitas pela Coordenadoria da Administração Tributária, ao novo mecanismo de conformidade do programa Nos Conformes.
"Sabemos que o contribuinte que está bem estabelecido não precisa seguir toda uma burocracia que aquele sujeito do qual suspeitamos. Esse, sim, terá de provar que não tem nenhum tipo de problema. Sabemos do problema do devedor contumaz e estamos trabalhando em cima disso", diz Yasuda.
Confira a íntegra da entrevista concedida ao JOTA.
Combustíveis são o principal item de arrecadação do estado. Como a secretaria tem se posicionado para evitar fraudes?
É o principal item de arrecadação do estado, realmente. Por isso, a secretaria tem uma equipe especializada para tratar deste tema, que faz todo um trabalho de planejamento de fiscalização e de monitoramento desses contribuintes.
Estamos falando de contribuintes de toda a cadeia. Monitoramos desde a cadeia da exploração do petróleo, a de refino e a ponta final, dos postos de combustíveis. Temos a atividade de fiscalização e monitoramento para todos esses setores -- e cada um tem uma realidade diferente.
Os desafios são enormes. Da mesma forma que é um setor que arrecada muito, também representa um movimento econômico muito significativo. A gente sabe que há bons empresários -- a grande maioria -- mas encontramos pontualmente alguns problemas. É nestes contribuintes que temos de dar o foco de fiscalização mais intensa.
Em 2018, fizemos questão de trabalhar sob duas óticas a respeito de fiscalização e monitoramento. Uma muito relacionada ao cruzamento de informações. Temos um banco de dados bastante robusto das operações realizadas pelos contribuintes, informações de natureza financeira e cadastral que são enviadas à Sefaz.
Recebemos também informações de órgãos externos. Um segundo foco é a fiscalização presencial, uma vez que precisamos estar em campo para coletar informações de fraude. Este foi um ano que utilizamos muito o cruzamento de informação.
Tivemos uma operação forte na área de metanol, porque havíamos identificado que o metanol estava sendo utilizado para adulteração de combustível. Então, fizemos um mapeamento no estado inteiro e realizamos uma operação de grande impacto, na qual cassamos [as inscrições estaduais de] quase 30 empresas de imediato. Fizemos o trabalho de impacto com base no cruzamento de informação.
Fizemos agora a Operação Combustão [que teve duas etapas, em julho e em dezembro de 2018]. Identificamos que a estrutura de postos de combustível estava sendo utilizada para emitir notas fiscais frias e usar crédito indevido. Foi feita apreensão de arquivos e até a prisão preventiva de um dos investigados -- depois de uma parceria com o Ministério Público.
Foi um trabalho extenso que estamos levando para outros estados. Acabei de assinar pedidos de informação para os estados da Bahia e Minas Gerais. Tentamos manter a parceria com outros estados porque percebemos que na área de combustíveis essa questão de operação interestadual é usada para dificultar a fiscalização.
Houve uma atuação em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado e com o Ministério Público, que demandou a busca e apreensão e a prisão de pessoas envolvidas nesses crimes tributários e grupos sonegadores.
A fraude estruturada é o grande foco da Sefaz, portanto?
Passamos durante esse ano pela mudança do modelo de conformidade. Antes, o modelo de fiscalização não conseguia segmentar. Com o novo modelo [do programa <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/lei-nos-conformes-de-sao-paulo-14052018">Nos Conformes</a>, que muda a forma de relacionamento entre contribuinte e estado], conseguimos direcionar para aquelas empresas que são problemáticas.
Muitas vezes sequer pagam impostos, são devedoras contumazes. Já nascem com o intuito de fraude. Então, hoje temos uma norma que permite trabalhar isso de forma diferenciada.
É neste sentido que estamos conseguindo focalizar o trabalho. Temos uma disponibilidade de mão de obra e recursos limitada. Precisamos focalizar. São mais de 8 mil postos de combustível em São Paulo. Não temos condição de fazer visitas semanais a cada um deles.
Então, com base em denúncias e cruzamentos de informações, vamos a postos onde há indícios de irregularidade, como não receber combustível mas vendê-lo mesmo assim, ou receber combustível e não dar saída a ele. Com esse modelo de conformidade, tentamos dar o foco para os casos de maior gravidade.
A Sefaz acaba tendo um papel muito preponderante no combate às fraudes por poder cassar as inscrições estaduais de estabelecimentos. Mas há grande judicialização do tema. A cassação é a melhor saída?
A melhor punição para essas empresas irregulares é a cassação da inscrição estadual. Outras multas e coisas de natureza administrativa muitas vezes são proteladas. Agora, quando se cassa a inscrição da empresa, ela sai do mercado. No setor de combustível, por exemplo, em caso de adulteração, a empresa fica impedida durante cinco anos de trabalhar neste mercado. É a punição mais severa e que tentamos aplicar nos casos em que há fraude.
Quando se aplica a cassação da inscrição estadual?
Ela se aplica em vários casos. Há o caso da simulação do quadro societário, de inadimplência fraudulenta, de adulteração de combustível, simulação de operação -- quando se cria uma empresa de fachada para emitir notas frias.
Temos várias modalidades de cassação. Uma vez constatado o indício de fraude, iniciamos um processo -- e é preciso seguir a ordem jurídica de dar direito de ampla defesa, o contraditório, e chegar até o final do processo. Mas como essa medida é a mais grave, muitas vezes é questionada em juízo.
Aí, entram outras questões. Enfrentamos muitas discussões sobre o exercício de atividade empresarial, mas muitas vezes não se trata de uma atividade empresarial, mas de uma atividade vinculada à fraude. Em âmbito de juízo, a argumentação muitas vezes está distante da realidade dos fatos.
Por isso que temos buscado parceria com a PGE-SP, que tem sido muito importante. Na operação do metanol, por exemplo, estávamos tentando cassar uma empresa da área química e eles entraram em juízo e conseguiram uma liminar [para impedir a cassação]. Foi através da PGE que conseguimos reverter isso e manter a cassação.
Esse é um problema consistente. Ainda hoje, temos empresas que operam em função de liminar. Fazemos nosso levantamento e tentamos identificar novas irregularidades.
Sabemos que essas fraudes têm um efeito muito forte na questão da competição econômica. Entendemos que o valor tributário é um diferencial de competitividade no setor, que tem preço regulado e com monopólio da Petrobras.
Essas diferenças que vêm de fraudes desequilibram a atuação do mercado. Inclusive, podemos realizar uma cassação de uma empresa que afete o equilíbrio da concorrência. Mas a dificuldade é configurar isso.
Geralmente, esses grupos fraudulentos estão envolvidos em uma série de irregularidades, o que nos ajuda a tomar outras medidas. Buscamos o modelo de conformidade porque parte dos contribuintes desse setor quer tentar fazer o melhor, mas outra parcela descumpre os preceitos mais básicos -- há até empresas que tentam seguir com a inscrição estadual cassada.
Quais são os desafios para configurar os grupos econômicos? Vocês têm utilizado tecnologia para fazer isso?
Temos um setor de inteligência estruturado e treinado que tem ferramentas para fazer associações de dados. Tivemos um caso de um grupo criminoso ligado a um posto de combustível em que conseguimos identificar uma rede com participação de familiares, contabilistas. Utilizamos isso para conseguir identificar os responsáveis. Muitas vezes, eles ficam blindados dentro da estrutura.
Ao julgar, o Judiciário tem compreendido as peculiaridades do setor?
Estamos mais próximos do problema, por isso temos uma vantagem que o Judiciário não tem. Como estamos no dia a dia, visitamos as empresas, coletamos provas, é muito mais fácil ter essa sensibilidade.
Há algum tempo temos feito essa comunicação com os agentes de mercado e com a imprensa para tentar discutir esses temas [do setor de combustíveis]. Sem visibilidade, pensa-se que não é um problema ou que se trata de uma situação equivalente à de um pequeno empresário que, pontualmente, não pôde pagar um tributo.
Reconhecemos que é um desafio grande porque enfrentamos uma grande estrutura que agem em defesa deses grupos. Com o fato de estarmos melhorando as informações, procurando despachar com as autoridades, percebemos que tem melhorado o tratamento. Mas é algo que ainda precisa amadurecer.
Aumentou a preocupação da Sefaz em torno de fraudes no setor de combustíveis? Quantas pessoas hoje trabalham com isso na secretaria?
Nossa equipe especializada é a supervisão com maior número de fiscais. São 15 pessoas fazendo apenas o trabalho de planejamento, fora o pessoal que está nas delegacias, que trabalha na ponta.
Hoje temos ferramentas de manipulação de dados que estão sendo utilizadas para fazer esses levantamentos. Temos uma equipe voltada só para o cruzamento de dados.
É um assunto muito importante pela relevância de arrecadação e, por isso, temos feito esses trabalhos. Em 2019, teremos mais novidades para lançar.
Qual o balanço de 2018?
De forma geral, verificamos em operações de cruzamento de informações uma sonegação em torno de R$ 2 bilhões. Das operações do setor de combustíveis, identificamos cerca de R$ 600 milhões. Tivemos operações pontuais, trabalhos contínuos. No projeto De Olho na Bomba, por exemplo, fiscalizamos 600 postos de combustíveis.
E quais as perspectivas para 2019?
Há uma série de medidas. Estamos regulamentando todo o setor de exploração [de petróleo] em que faremos um trabalho mais intenso. Até porque o estado de São Paulo está se tornando um grande produtor de petróleo e gás. Novas empresas estão entrando, há rodadas de licitação. Vamos iniciar uma regulamentação e fiscalização relativas a essas operações.
Continuamos com o trabalho de monitoramento. Vamos seguir investigando questões como o uso de metanol e solventes em combustíveis, além de mudanças normativas. Há os normativos aplicáveis, as chamadas portarias CAT [da Coordenadoria da Administração Tributária], que estamos tentando revisar para adaptar a esse mecanismo de conformidade.
Ou seja, justamente conseguir atacar com mais intensidade as fraudes enquanto aqueles contribuintes mais regulares têm de ter mais facilidades. Devemos fazer uma avaliação dos normativos para adaptá-los ao novo modelo de conformidade. Sabemos que o contribuinte que está bem estabelecido não precisa seguir toda uma burocracia que aquele sujeito do qual suspeitamos. Esse, sim, terá de provar que não tem nenhum tipo de problema.
Sabemos do problema do devedor contumaz e estamos trabalhando em cima disso. Temos uma equipe de cobrança que está engajada em identificar esses casos e impor regimes especiais [de tributação], tentar provocar medidas restritivas e impedir que o problema aumente.

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JOTA

Segundo Marcelo Yasuda, diretor adjunto da Administração Tributária, novo regime de fiscalização permite foco

Em 2019, Secretaria da Fazenda de SP focará fiscalização em devedores contumazes

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